DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais previstas da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos últimos dias do ano, em especial os dias 24 e 31 de dezembro de 2021, datas consagradas a Véspera de Natal e Véspera de Ano Novo, respectivamente, tradicionalmente comemoradas e festejadas; e
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade de se decretar pontos facultativos, por ato oficial, a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais.
RESOLVE:
Art. 1º Decretar ponto facultativo, para os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.
Art. 2° O disposto no art. 1° não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que prestam serviços essenciais, que funcionarão normalmente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um).
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu
Ref: Autos nº 0004407-34.2017.8.06.0059
José Edmilson Leite Barbosa - Prefeito Municipal de Caririaçu/CE, no uso de suas atribuições conferidas por lei, convoca o Sr. FRANCISCO BARBOSA LINS, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, munido de documentos pessoais, a fim de que seja realizada a sua Nomeação no cargo de Auxiliar Administrativo, conforme decisão judicial nos Autos nº 0004407-34.2017.8.06.0059.
Caririaçu/CE, 23 de dezembro de 2021.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
DIVULGA ERRATA DOS RESULTADOS FINAIS DOS EDITAIS 002/2021 003/2021 E 004/2021 A SEREM OBSERVADOS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REMANESCENTES RECEBIDOS NA FORMA PREVISTA PELA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 E DECRETO FEDERAL Nº 10.464. DE 17 DE AGOSTO DE 2020. QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021 QUE ALTERA A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), DIVULGA ERRATA DO RESULTADO FINAL DO AUXÍLIO EMERGENCIAL A TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - CE, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO ART. 30, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NOS TERMOS DO ART.92 E SEGUINTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. DO ART. 2º 'a7 4º DO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E DO DECRETO FEDERAL Nº 10.751, DE 22 DE JULHO DE 2021. E A COMISSÃO DE EMERGENCIA CULTURAL NO AMBITO DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU RESOLVEM:
ONDE SE LÊ?
Art. 1º - Divulgar Resultado final dos Editais 002/2021, 003/2021 e 004/2021.
Art. 2º - LISTA DOS SELECIONADOS NA FASE FINAL DESTES EDITAIS.
Art. 3º - Resultado FINAL do Edital Nº 002/2021.
Nº de inscriçãoCategoriasAgente PropostaVALOR PUBLICADOSITUAÇÃOON558323637MUSICA INDIVIDUALVENILSON NUNES CARDOSOAPRESENTAÇÃO NA MOSTRA CARIRIAÇU DE CULTURA1500,00APROVADOLEIA-SE?
Art. 1º - Divulgar Resultado final dos Editais 002/2021, 003/2021 e 004/2021.
Art. 2º - LISTA DOS SELECIONADOS NA FASE FINAL DESTES EDITAIS.
Art. 3º - Resultado FINAL do Edital Nº 002/2021.
Nº de inscriçãoCategoriasAgente PropostaVALOR PUBLICADOSITUAÇÃOON558323637MUSICA INDIVIDUALVENILSON NUNES CARDOSOAPRESENTAÇÃO NA MOSTRA CARIRIAÇU DE CULTURA2000,00APROVADOCOMISSÃO DE EMERGENCIAL CULTURAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU
Paulo Roberto do Monte
Raimundo Sales da Silva Filho
Francisco José de Sousa Freitas
José Alan de Oliveira
Maria Conceição da Silva Lima
Prefeitura Municipal de CARIRIAÇU-CE, 23 de dezembro de 2021.
José Edmilson Leite Barbosa
Prefeito Municipal
