SÚMULA: Nomeia a comissão de avaliação de títulos para atuar na avaliação de progressão horizontal dos servidores da Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE- Lei nº 565/2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, nos uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear a Comissão de Avaliação de Títulos, composta pelas pessoas abaixo relacionadas, para atuar na avaliação da Progressão Horizontal dos servidores públicos municipais de Caririaçu.
NOMEFUNÇÃOCPFMaria de Fatima Aquino BorgesProfessora495.874.043-00Socorro Aline De AlmeidaProfessora926.252.403-00Jose Alexandre Junior Professor766.204.503-00Cícera Galdência Meneses AquinoProfessora821.661.373-34Eliana Rodrigues AraújoProfessora006.399.853-00Art. 2.º - Ficam atribuídos à Comissão de Avaliação de Títulos, ora nomeada, poderes para deliberar sob todos os assuntos atinentes, inclusive os de decisão de quaisquer dúvidas, durante a realização da avaliação.
Art. 3.º - Considerar a relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão de Avaliações de Títulos, sem ônus para os cofres públicos.
Art. 4.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 19 de Novembro de 2021.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inc. X c/c, art. 85, inc. II, alíneas “a”, “c” e “f” da Lei Orgânica do Município, e art. 110, II, da Lei Municipal nº. 436/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos), e
CONSIDERANDO que a servidora MARIA FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA viajou para outro estado da Federação e não mais retornou ao serviço, com consecutivas faltas desde 24 de julho de 2021;
CONSIDERANDO que configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço superior a 30 (trinta) dias consecutivos, nos termos do art. 166 c/c art. 118, I, a”, do Estatuto dos Servidores;
CONSIDERANDO que o que foi apurado nos autos do Processo Administrativo nº 09/2021, instituído pela Portaria nº 297/2021, publicada no Diário Oficial Ano VII, Edição nº DCCLXXXVI de 21 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO que foi nomeado defensor dativo para apresentar sua defesa, haja vista a revelia legalmente decretada, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, nos moldes do art. 5º, LV, CF/88;
CONSIDERANDO que a comissão processante opinou pela demissão da servidora, por estarem presentes os pressupostos objetivos (quantidade de ausências) e subjetivos (animus abandonandi).
RESOLVE:
Art. 1.º - DEMITIR, por abandono de cargo, a servidora MARIA FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Professora da Educação Infantil, Portaria nº 511/2003, Matrícula 0540, lotada na Secretaria de Educação, nos termos dos arts. 166 c/c art. 118, I, a”, c/c 110, II, todos da Lei Municipal nº. 436/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos).
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 09 de dezembro de 2021.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1.º - Reintegrar, a partir de 14 de Dezembro de 2021, o Sr. ADENIR JOSE DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 874.614.207-04, portador do RG n° 0431071420111 SESP-MA para o exercício do Cargo de MOTORISTA da Secretaria de Saúde do Município de Caririaçu/CE - na conformidade da Decisão Judicial nos Autos do Processo nº 0004686-20.2017.8.06.0059.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 14 de dezembro de 2021.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
Designa servidor para responder pela Ouvidoria do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu - PREVCAR.
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-CE - PREVCAR, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Pedro Rossini Borges Aquino, inscrito no CPF sob o n° 029.126.283-00, portaria nº 022/2021, para responder pela Ouvidoria do PREVCAR.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE -SE
Caririaçu, 14 de dezembro de 2021.
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente
Portaria nº 111/2019
AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE PARA A O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. DECULT
ONDE SE LÊ:
1.DO VALOR
3.1 Serão DESTINADOS A ESTE EDITAL O VALOR R$ 36.000,00(TRINTA E SEIS MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS) com recursos provenientes da Lei Federal 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc.
LEIA-SE:
2.DO VALOR
3.1 Serão DESTINADOS A ESTE EDITAL O VALOR R$ 70.000,00(SETENTA MIL REAIS) com recursos provenientes da Lei Federal 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc.
ONDE SE LÊ:
CARIRIAÇU - CE,01 de Novembro de 2021.
ONDE SE LÊ:
CARIRIAÇU - CE,09 de Novembro de 2021.
ONDE SE LÊ:
ANEXO 1: FICHA DE INSCRIÇÃO EDITAL 052021 AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE PARA A O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. DECULT A PREFEITURA MUNICIPAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU - DECULT, na forma do disposto na Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), cujo objetivo central estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06 de 20 de março de 2020, torna público a quem possa interessar que realizará concurso para o Edital com o fim de aquisição de obras de arte, cujas inscrições estarão abertas no período de 01/11/2021 a 15/01/2021 em conformidade com a Lei 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, da Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Federal nº 10.464/2020, Decreto Municipal N.º 011001/2021, bem como o Decreto Estadual N.º 4.942/2020 (SARS-COV-2), nos termos e condições estabelecidos neste edital. Dados CadastraisNome do Agente / Iniciativa:RG NºCPF Nº Endereço: CEP: Cidade: UF: Dados Bancários / Banco:AGC/CTelefone Fixo / Celular:( )E-mail: CNPJ Nº (Opcional):
ONDE SE LÊ:
ANEXO 2: SÍNTESE DA ATUAÇÃO - HISTÓRICO EDITAL 052021 AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE PARA A O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. DECULT A PREFEITURA MUNICIPAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU - DECULT, na forma do disposto na Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), cujo objetivo central estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06 de 20 de março de 2020, torna público a quem possa interessar que realizará concurso para o Edital com o fim de aquisição de obras de arte, cujas inscrições estarão abertas no período de 01/11/2021 a 15/01/2021 em conformidade com a Lei 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, da Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Federal nº 10.464/2020, Decreto Municipal N.º 011001/2021, bem como o Decreto Estadual N.º 4.942/2020 (SARS-COV-2), nos termos e condições estabelecidos neste edital. Síntese do Trabalho do Agente / Iniciativa:
ONDE SE LÊ:
ANEXO 3 - MODELO DE DECLARAÇÃO
EDITAL 022021
AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE PARA A O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. DECULT
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU - DECULT, na forma do disposto na Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), cujo objetivo central estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06 de 20 de março de 2020, torna público a quem possa interessar que realizará concurso para o Edital com o fim de aquisição de obras de arte, cujas inscrições estarão abertas no período de 01/11/2021 a 15/01/2021 em conformidade com a Lei 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, da Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Federal nº 10.464/2020, Decreto Municipal N.º 011001/2021, bem como o Decreto Estadual N.º 4.942/2020 (SARS-COV-2), nos termos e condições estabelecidos neste edital.
DECLARO, na condição de participante do presente Edital, que:
·Conheço e aceito incondicionalmente as regras explicitadas no mesmo;
'b7Responsabilizo - me por todas as informações contidas na minha inscrição;
·Em caso de seleção, responsabilizo - me pelo cumprimento da agenda acordada junto à Prefeitura Municipal de Caririaçu e Dep. Municipal de Cultura de Caririaçu-CE.
Caririaçu- CE, _____ de __________ de 2021.
_________________________________________________
Assinatura
_________________________________________________
RG
_________________________________________________
CPF
LEIA-SE:
ANEXO 1: FICHA DE INSCRIÇÃO EDITAL 052021 AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE PARA A O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. DECULT A PREFEITURA MUNICIPAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU - DECULT, na forma do disposto na Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), cujo objetivo central estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06 de 20 de março de 2020, torna público a quem possa interessar que realizará concurso para o Edital com o fim de aquisição de obras de arte, cujas inscrições estarão abertas no período de 01/11/2021 a 15/01/2021 em conformidade com a Lei 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, da Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Federal nº 10.464/2020, Decreto Municipal N.º 55/2021, bem como o Decreto Estadual N.º 4.942/2020 (SARS-COV-2), nos termos e condições estabelecidos neste edital. Dados CadastraisNome do Agente / Iniciativa: RG Nº CPF Nº Endereço: CEP: 63220-000Cidade:CARIRIAÇU UF:CEARÁ Dados Bancários / Banco:AGC/CTelefone Fixo / Celular: E-mail: CNPJ Nº (Opcional):
ONDE SE LÊ:
ANEXO 2: SÍNTESE DA ATUAÇÃO - HISTÓRICO EDITAL 05/2021 AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE PARA A O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. DECULT A PREFEITURA MUNICIPAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU - DECULT, na forma do disposto na Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), cujo objetivo central estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06 de 20 de março de 2020, torna público a quem possa interessar que realizará concurso para o Edital com o fim de aquisição de obras de arte, cujas inscrições estarão abertas no período de 01/11/2021 a 15/01/2021 em conformidade com a Lei 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, da Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Federal nº 10.464/2020, Decreto Municipal N.º 55/2021, bem como o Decreto Estadual N.º 4.942/2020 (SARS-COV-2), nos termos e condições estabelecidos neste edital. Síntese do Trabalho do Agente / Iniciativa:
ONDE SE LÊ:
ANEXO 3 - MODELO DE DECLARAÇÃO
EDITAL 05/2021
AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE PARA A O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. DECULT
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU - DECULT, na forma do disposto na Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), cujo objetivo central estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06 de 20 de março de 2020, torna público a quem possa interessar que realizará concurso para o Edital com o fim de aquisição de obras de arte, cujas inscrições estarão abertas no período de 01/11/2021 a 15/01/2021 em conformidade com a Lei 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, da Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Federal nº 10.464/2020, Decreto Municipal N.º 55/2021, bem como o Decreto Estadual N.º 4.942/2020 (SARS-COV-2), nos termos e condições estabelecidos neste edital.
DECLARO, na condição de participante do presente Edital, que:
·Conheço e aceito incondicionalmente as regras explicitadas no mesmo;
'b7Responsabilizo - me por todas as informações contidas na minha inscrição;
·Em caso de seleção, responsabilizo - me pelo cumprimento da agenda acordada junto à Prefeitura Municipal de Caririaçu e Dep. Municipal de Cultura de Caririaçu-CE.
Caririaçu- CE, _____ de __________ de 2021.
_________________________________________________
Assinatura
_________________________________________________
RG
_________________________________________________
CPF
ONDE SE LÊ:
ANEXO IV - EDITAL 05/2021
NOME DA INSTITUIÇÃO OU PESSOA FISICA: CNPJ OU CPF: ENDEREÇO: CONTATO: E-MAIL NOME DO OBJETO DE PROPOSTA DE AQUISIÇÃO APRESENTAÇÃO: (DEFINIÇÃO DO OBJETO ) OBJETIVO (O QUE PRETENDE PROMOVER OU ALCANÇAR) SINTESE DO PROJETO ( EXPLIQUE AQUI A IMPORTÂNCIA DE SEU OBJETO PARA CULTURA MATERIAL DO MUNICIPIO ) DESCRIÇÃO DO OBJETO ORÇAMENTO VALOR TOTAL:
