ATO DE APOSENTADORIA Nº 0010/2021
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará - PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 140910742021 em conformidade com o que estabelece o art. 3º da EC nª 47/2005.
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora GRINAURA PEREIRA SIQUEIRA, CPF nº 804.815.233-91, RG nº 2399737/92 SSP/CE, residente e domiciliada Sitio Bom Sucesso, nº 419, Zona Rural, em Caririaçu/CE, Auxilia de Serviços Gerais II, matrícula/Prefeitura nº 193 lotada junto a Secretaria de Educação, com proventos mensais no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), reajustados na forma prevista no art. 2º da EC 47/2005.
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais) BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 1,100,00Lei nº 748/2020Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$ 1.100,00 Art. 2º. Este Ato terá início de vigência a partir da data de sua publicação, conforme art. 69 da Lei nº 561/2013 (com redação dada pela Lei nº 584/14). Caririaçu (CE), 01 de outubro de 2021.
Deusemar Pereira Vanderlei José Edmilson Leite Barbosa
Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-Ce
Port. nº 111/2019
DECRETA ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 28.10.2021 PARA GOZO NO DIA 11.10.2021, EM TODOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais previstas no art. 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal, especialmente quanto aos feriados nacionais, estadual e municipal;
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da municipalidade de decretar pontos facultativos, bem como antecipar o gozo de feriados, por ato oficial, a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais, instituições financeiras e comércio autorizado ao funcionamento;
DECRETA
Art. 1º Fica antecipado o feriado do dia 28 de outubro de 2021, onde foi consagrado Dia do Servidor Público”, para o dia seus efeitos no dia 11 de outubro de 2021.
Art. 2º O disposto no art. 1° deste Decreto não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que prestam serviços essenciais ou obrigatórios, que funcionarão normalmente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 07 de outubro de 2021.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu
