Diário oficial

NÚMERO: 716/2021

04/06/2021 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - Atos e Normativos Legais - Aposentadoria: 05/2021
JULIA DA SILVA MELO

ATO REVISOR DE APOSENTADORIA Nº 005/2021

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará - PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 200510442021, em conformidade com o que estabelece o art. 61, da Lei Municipal nº 561/2013, de 12 de junho de 2013, c/c art. 6º da EC 41/2003 c/c art. 2º da EC nº 47/2005.

Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora JULIA DA SILVA MELO, CPF nº 387.650.803-78, RG nº 2007029055871, SSP/CE, residente e domiciliado no Conj. Santo Antônio, nº 004, em Caririaçu/CE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula/Prefeitura nº 199 lotada junto a Secretaria de Educação, com proventos mensais no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), reajustados na forma prevista no art. 2º da EC 47/2005.

DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais).BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 1.100,00Lei nº 561/2013Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$1.100,00 Art. 2 º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.Caririaçu (CE), 31 de maio de 2021.

Deusemar Pereira Vanderlei José Edmilson Leite Barbosa

Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-Ce

Port. nº 111/2019

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