ATO DE APOSENTADORIA Nº 004/2021
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará - PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 230410282021 em conformidade com o que estabelece o art. 37, da Lei Municipal nº 561/2013, de 12 de junho de 2013, c/c com o art. 40, § 5º da Constituição Federal, c/c Art. 6° EC 41/2003, c/c Art. 2° EC 47/2005.
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUSA, CPF nº 777.341.813-68, RG nº 2004034002573 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Mestre Neco, nº 228, Bairro Mestre Neco em Caririaçu/CE, PROFESSORA II, NIVEL H, matrícula/Prefeitura nº 99 lotada junto a Secretaria de Educação, com proventos mensais no valor de R$ 2. 477,85 (Dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais, oitenta e cinco centavos), reajustados na forma prevista no art. 2º da EC 47/2005.
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 2.477,85 (Dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais, oitenta e cinco centavos)BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 2.477,85Lei nº 748/2020Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$ 2.477,85 Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.Caririaçu (CE), 30 de abril de 2021.
Deusemar Pereira Vanderlei José Edmilson Leite Barbosa
Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-Ce
Port. nº 111/2019
