O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inc. X c/c, art. 85, inc. II, alíneas “a”, “c” e “f” da Lei Orgânica do Município, e art. 121 e seguintes da Lei Municipal nº. 436/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos) RESOLVE:
Art. 1.º - Determinar a instauração de Processo Administrativo, para apuração de suposta percepção indevida de insalubridade por parte da servidora MARIA APARECIDA LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, matrícula n° 004618, Portaria n° 1054/2013, lotada na Secretaria de Saúde.
Art. 2.º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, fica constituída a Comissão Processante composta pelos servidores JOSÉ EDNALDO CALIXTO SILVA, matrícula nº. 2195, Auxiliar de Secretaria Escolar, MARIA LIMA ALVES MORAIS, matrícula nº. 8013, Auxiliar de Serviços Gerais, e HERIBERTO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº. 6020, Professor da Educação Básica I.
Art. 3.º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4.º - A Comissão, ora constituída terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.
Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 29 de março de 2021.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inc. X c/c, art. 85, inc. II, alíneas “a”, “c” e “f” da Lei Orgânica do Município, e art. 121 e seguintes da Lei Municipal nº. 436/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos) RESOLVE:
Art. 1.º - Determinar a instauração de Processo Administrativo, para apuração de suposta percepção indevida de insalubridade por parte da servidora ANA LÚCIA VILAR DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, matrícula n° 0984, Portaria n° 123/2003, lotada na Secretaria de Saúde.
Art. 2.º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, fica constituída a Comissão Processante composta pelos servidores JOSÉ EDNALDO CALIXTO SILVA, matrícula nº. 2195, Auxiliar de Secretaria Escolar, MARIA LIMA ALVES MORAIS, matrícula nº. 8013, Auxiliar de Serviços Gerais, e HERIBERTO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº. 6020, Professor da Educação Básica I.
Art. 3.º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4.º - A Comissão, ora constituída terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.
Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 29 de março de 2021.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inc. X c/c, art. 85, inc. II, alíneas “a”, “c” e “f” da Lei Orgânica do Município, e art. 121 e seguintes da Lei Municipal nº. 436/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos) RESOLVE:
Art. 1.º - Determinar a instauração de Processo Administrativo, para apuração de suposta percepção indevida de insalubridade por parte do servidor ERIVALDO PEREIRA DE MORAIS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 0237, Portaria n° 045/2003, lotado na Secretaria de Saúde.
Art. 2.º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, fica constituída a Comissão Processante composta pelos servidores JOSÉ EDNALDO CALIXTO SILVA, matrícula nº. 2195, Auxiliar de Secretaria Escolar, MARIA LIMA ALVES MORAIS, matrícula nº. 8013, Auxiliar de Serviços Gerais, e HERIBERTO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº. 6020, Professor da Educação Básica I.
Art. 3.º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4.º - A Comissão, ora constituída terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.
Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 29 de março de 2021.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inc. X c/c, art. 85, inc. II, alíneas “a”, “c” e “f” da Lei Orgânica do Município, e art. 121 e seguintes da Lei Municipal nº. 436/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos) RESOLVE:
Art. 1.º - Determinar a instauração de Processo Administrativo, para apuração de suposta percepção indevida de insalubridade por parte da servidora MARLUCIA PEREIRA DIAS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, matrícula n° 1021, Portaria n° 555/2004, lotada na Secretaria de Saúde.
Art. 2.º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, fica constituída a Comissão Processante composta pelos servidores JOSÉ EDNALDO CALIXTO SILVA, matrícula nº. 2195, Auxiliar de Secretaria Escolar, MARIA LIMA ALVES MORAIS, matrícula nº. 8013, Auxiliar de Serviços Gerais, e HERIBERTO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº. 6020, Professor da Educação Básica I.
Art. 3.º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4.º - A Comissão, ora constituída terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.
Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 29 de março de 2021.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO
Ref: Autos nº 0004609-11.2017.8.06.0059
José Edmilson Leite Barbosa - Prefeito Municipal de Caririaçu/CE, no uso de suas atribuições conferidas por lei, convoca o Sr. ISMAEL ARAUJO DE SOUSA, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, munido de documentos pessoais, a fim de que seja realizada a sua nomeação no cargo de VIGILANTE, conforme decisão judicial nos Autos nº 0004609-11.2017.8.06.0059.
Caririaçu/CE, 05 de abril de 2021.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
Processo Administrativo n° 02/2021
Ref. Portaria n°. 176/2021.
A Srª.
MARIA APARECIDA LOPES DE SOUSA, cargo de Auxiliar de Serviços, matrícula n° 04618, Portaria n° 1054/2013, lotada na Secretaria de Saúde.
Fica Vossa Senhoria ciente da instauração do Processo Administrativo para apuração de conduta funcional relativa a suposta percepção indevida do adicional de insalubridade, haja vista a remoção para o CAPS, em 2017, considerando que tal local não é contemplado como ambiente insalubre.
Desta feita, está a senhora devidamente NOTIFICADA para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias contínuos, podendo fazê-lo pessoalmente ou fazer-se representar por advogado devidamente constituído, alegando tudo que interessar e produzindo todas as provas admitidas em direito e pertinentes aos fatos apurados, na sede da Prefeitura Municipal de Caririaçu, sala da Comissão Processante, sito à Rua Parque Recreio Paraíso, S/N, Bairro Paraíso, Caririaçu - CE, CEP 63.220-000, de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00h às 14:00h.
Ficam os autos do Processo Administrativo disponível para consulta e cópias no endereço e nos horários descritos no parágrafo anterior, pela NOTIFICADA ou representada por advogado devidamente constituído.
Fica Vossa Senhoria ciente de que o Processo Administrativo terá continuidade independentemente de seu comparecimento/apresentação de defesa.
Caririaçu/CE, 29 de março de 2021.
...............................................................................
José Ednaldo Calixto Silva
(Presidente da Comissão Processante)
Processo Administrativo n° 03/2021
Ref. Portaria n°. 177/2021.
A Srª.
ANA LUCIA VILAR DA COSTA, cargo de Auxiliar de Serviços, matrícula n° 0984, Portaria n° 123/2003, lotada na Secretaria de Saúde.
Fica Vossa Senhoria ciente da instauração do Processo Administrativo para apuração de conduta funcional relativa a suposta percepção indevida do adicional de insalubridade, haja vista a remoção para o CAPS, em 2013, considerando que tal local não é contemplado como ambiente insalubre.
Desta feita, está a senhora devidamente NOTIFICADA para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias contínuos, podendo fazê-lo pessoalmente ou fazer-se representar por advogado devidamente constituído, alegando tudo que interessar e produzindo todas as provas admitidas em direito e pertinentes aos fatos apurados, na sede da Prefeitura Municipal de Caririaçu, sala da Comissão Processante, sito à Rua Parque Recreio Paraíso, S/N, Bairro Paraíso, Caririaçu - CE, CEP 63.220-000, de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00h às 14:00h.
Ficam os autos do Processo Administrativo disponível para consulta e cópias no endereço e nos horários descritos no parágrafo anterior, pela NOTIFICADA ou representada por advogado devidamente constituído.
Fica Vossa Senhoria ciente de que o Processo Administrativo terá continuidade independentemente de seu comparecimento/apresentação de defesa.
Caririaçu/CE, 29 de março de 2021.
...............................................................................
José Ednaldo Calixto Silva
(Presidente da Comissão Processante)
Processo Administrativo n° 04 /2021
Ref. Portaria n°. 178/2021.
Ao Sr.
ERIVALDO PEREIRA DE MORAIS, cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 0237, Portaria n° 045/2003, lotado na Secretaria de Saúde.
Fica Vossa Senhoria ciente da instauração do Processo Administrativo para apuração de conduta funcional relativa a suposta percepção indevida do adicional de insalubridade, haja vista a remoção para o CAPS, em 2016, considerando que tal local não é contemplado como ambiente insalubre.
Desta feita, está o senhor devidamente NOTIFICADO para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias contínuos, podendo fazê-lo pessoalmente ou fazer-se representar por advogado devidamente constituído, alegando tudo que interessar e produzindo todas as provas admitidas em direito e pertinentes aos fatos apurados, na sede da Prefeitura Municipal de Caririaçu, sala da Comissão Processante, sito à Rua Parque Recreio Paraíso, S/N, Bairro Paraíso, Caririaçu - CE, CEP 63.220-000, de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00h às 14:00h.
Ficam os autos do Processo Administrativo disponível para consulta e cópias no endereço e nos horários descritos no parágrafo anterior, pelo NOTIFICADO ou representado por advogado devidamente constituído.
Fica Vossa Senhoria ciente de que o Processo Administrativo terá continuidade independentemente de seu comparecimento/apresentação de defesa.
Caririaçu/CE, 26 de março de 2021.
...............................................................................
José Ednaldo Calixto Silva
(Presidente da Comissão Processante)
Processo Administrativo n° 05/2021
Ref. Portaria n°. 179/2021.
A Srª.
MARLÚCIA PEREIRA DIAS, cargo de Auxiliar de Serviços, matrícula n° 1021, Portaria n° 555/2004, lotada na Secretaria de Saúde.
Fica Vossa Senhoria ciente da instauração do Processo Administrativo para apuração de conduta funcional relativa a suposta percepção indevida do adicional de insalubridade, haja vista a remoção para o CAPS, em 2019, considerando que tal local não é contemplado como ambiente insalubre.
Desta feita, está a senhora devidamente NOTIFICADA para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias contínuos, podendo fazê-lo pessoalmente ou fazer-se representar por advogado devidamente constituído, alegando tudo que interessar e produzindo todas as provas admitidas em direito e pertinentes aos fatos apurados, na sede da Prefeitura Municipal de Caririaçu, sala da Comissão Processante, sito à Rua Parque Recreio Paraíso, S/N, Bairro Paraíso, Caririaçu - CE, CEP 63.220-000, de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00h às 14:00h.
Ficam os autos do Processo Administrativo disponível para consulta e cópias no endereço e nos horários descritos no parágrafo anterior, pela NOTIFICADA ou representada por advogado devidamente constituído.
Fica Vossa Senhoria ciente de que o Processo Administrativo terá continuidade independentemente de seu comparecimento/apresentação de defesa.
Caririaçu/CE, 29 de março de 2021.
...............................................................................
José Ednaldo Calixto Silva
(Presidente da Comissão Processante)
