DECRETA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 70 da Lei Orgânica do Município e o Art. 206, item IV a VI da Constituição Federal, e:
CONSIDERANDO, o aumento de matrículas de alunos em algumas localidades do município, a necessidade de dar maior autonomia às escolas da zona rural, visando ao melhor atendimento das necessidades da população escolar;CONSIDERANDO, ser necessária a retificação do Decreto nº 013/2012, de 23 de julho de 2012, referente a nucleação das Unidades Escolares da rede municipal de Ensino, para desmembrar a EEIF Pedro José Ferreira do sítio Umburana da Escola de Ensino Fundamental Julita Farias e a EEIF Alacoque Bezerra da Vila Santo Antônio da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Joaquim Alves Feitosa,
DECRETA:
Art. 1º. - Ficam criadas as Escolas:
'b7Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pedro José Ferreira;
·Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Alacoque Bezerra.
Art. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLICA-SE.
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 17 (dezessete) de fevereiro de 2021.
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Jose Edmilson Leite Barbosa
Prefeito Municipal
