O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1.º - Art. 1.º - Nomear, a partir de 04 de janeiro de 2021, o Sr. JHONATAN MORAIS RODRIGUES, inscrito no CPF sob o n° 033.899.933-71, portador do RG n° 2004032079188 para o exercício do Cargo de PROCURADOR GERAL do Município de Caririaçu/CE - na conformidade do disposto no Art. 70, inciso III, c/c o disposto no Art. 73 ambos da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 04 de janeiro de 2021.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
Designa equipe da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO os termos do Art. 33, da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
CONSIDERANDO a necessidade de observância ao princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública, a partir de empresas licitantes que atendam as exigências de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e a qualificação-técnica para fornecer produtos, serviços, executar obras, bem como alimentação e locações, dentro dos padrões técnicos, prazo, qualidade e segurança especificamente em lei;
CONSIDERANDO que compete a Comissão de Licitação e à sua Equipe de colaboradores, preparar o instrumento convocatório, processo e julgar a licitação em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação dos instrumentos convocatórios, do julgamento e dos que lhe são correlatos;
CONSIDERANDO os termos do Art. 51 da Lei Federal 8.666/93, que determina a instituição de uma Comissão Permanente para acompanhamento dos procedimentos licitatórios de interesse da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear os Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Caririaçu/CE:
a)Presidente - ALDEMIR DE SOUZA BARROS - CPF N° 328.718.988-39
b)Assistente da Comissão de Licitação - Agente da (Comissão) Permanente de Licitação - HÉLIA FELIX DA SILVA FERREIRA - CPF N° 441.718.383-04
c)Agente da (Comissão) Permanente de Licitação - MARIA SERAFIM FEITOSA DANTAS - CPF N° 313.175.703-59
Art. 2º - Compete a Comissão Permanente de Licitação a função de receber, examinar, julgar todos os documentos e procedimentos relativos às Licitações e ao cadastramento de licitantes no âmbito da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
Art. 3º - O prazo de mandato da respectiva Comissão será de 01 (um) ano, conforme preceitua o § 4º do Art. 51 da Lei Federal Nº 8.666/1993.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Caririaçu, 04 de janeiro de 2021.
TIAGO BORGES MACHADO
Presidente da Câmara
Designa o Pregoeiro Oficial e a Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Pregão da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Arts. 3º, inciso IV, da Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo presente.
CONSIDERANDO os termos do Art. 33, da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1.º - Designar o pregoeiro Oficial e os membros da Comissão Permanente de Pregão, desta Câmara Municipal, conforme descrição abaixo:
I - Pregoeiro:
a)ALDEMIR DE SOUSA BARROS - CPF N° 328.718.988-39
II - Membros:
b)HÉLIA FELIX DA SILVA FERREIRA - CPF N° 441.718.383-04
c)MARIA SERAFIM FEITOSA DANTAS - CPF N° 313.175.703-59
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Caririaçu, 04 de janeiro de 2021.
TIAGO BORGES MACHADO
Presidente da Câmara
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1.º - Art. 1.º - Nomear, a partir de 04 de janeiro de 2021, o Sr. JERRY CRUZ BEZERRA, inscrito no CPF sob o n° 033.457.173-10, portador do RG n° 20071397218 SSP-CE para o exercício do Cargo de CONTROLADOR GERAL do Município de Caririaçu/CE - na conformidade do disposto no Art. 70, inciso III, c/c o disposto no Art. 73 ambos da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 04 de janeiro de 2021.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
