O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará - PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 16109902020 em conformidade com o que estabelece o art. 36, da Lei Municipal nº 561/2013, de 12 de junho de 2013, c/c com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal c/c art. 1° da Lei 10.887/04;
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a servidora LUCIA SANTANA DE ALMEIDA, CPF nº 392.927.463-91, RG nº 1987749-90 SSP-CE, residente e domiciliado no Sitio Mulungu de Cima, nª 290 em Caririaçu/CE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula/Prefeitura nº 691, lotada junto a Secretaria de Educação, com proventos mensais no valor de R$ 1.045,00 (Um mil, quarenta e cinco reais), reajustados na forma prevista no art. 67, da lei municipal nº 561/2013:
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 1.045,00 (Um mil, quarenta e cinco reais).BASE DE CÁLCULO'cdNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 1.045,00Lei nº 561/2013 Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Valor MédiaR$ 679,38Valor Proporcional (7888/10.950= 0,72 x 679,38= 489,15R$ 489,15Complementação ConstitucionalR$ 555,85Art. 201 §2º da CFTotal dos ProventosR$ 1.045,00 Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.Caririaçu (CE), 06 de novembro de 2020.
Deusemar Pereira Vanderlei José Edmilson Leite Barbosa
Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-CE
Port. nº 111/2019
ATO DE APOSENTADORIA Nº 026/2020
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará - PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 29109922020 em conformidade com o que estabelece o art. 3º da EC nª 47/2005.
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora ANACLECIA MACHADO SILVA, CPF nº 369.612.993-34, RG nº 97029131858 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Afonso Borges nº 70, em Caririaçu/CE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula/Prefeitura nº 797 lotada junto a Secretaria de Saúde, com proventos mensais no valor de R$ 1.045,00 (Um mil, quarenta e cinco reais) reajustados na forma prevista no art. 67, da lei municipal nº 561/2013:
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 1.045,00 (Um mil, quarenta e cinco reais)BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 1.045,00Lei nº 561/2013Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$ 1.045,00 Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Caririaçu (CE), 10 de novembro de 2020.
Deusemar Pereira Vanderlei José Edmilson Leite Barbosa
Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-Ce
Port. nº 111/2019
