O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará - PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº09109882020, em conformidade com o que estabelece o art. 37, da Lei Municipal nº 561/2013, de 12 de junho de 2013, c/c com o art. 40, § 5º da Constituição Federal, c/c Art. 6° EC 41/2003, c/c Art. 2° EC 47/2005.
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora SANDRA ALVES DA COSTA FREITAS, CPF nº 369.611.913-04 , RG nº 2534484/93 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Luiz Bezerra, nº 251, Paraíso, em Caririaçu/CE, PROFESSORA I, NÍVEL G, matrícula/Prefeitura nº 114 lotada junto a Secretaria de Educação, com proventos mensais no valor de R$ 1.915,98 (Um mil novecentos e quinze reais, noventa e oito centavos), reajustados na forma prevista no art. 67, da lei municipal nº 561/2013:
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 1.915,98 (Um mil novecentos e quinze reais, noventa e oito centavos)BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 1.915,98Lei nº 561/2013Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$ 1.915,98 Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação Caririaçu (CE), 20 de outubro de 2020.
Deusemar Pereira Vanderlei José Edmilson Leite Barbosa
Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-Ce
Port. nº 111/2019
ATO DE APOSENTADORIA Nº 024/2020
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará - PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº14109892020, em conformidade com o que estabelece o art. 37, da Lei Municipal nº 561/2013, de 12 de junho de 2013, c/c com o art. 40, § 5º da Constituição Federal, c/c Art. 6° EC 41/2003, c/c Art. 2° EC 47/2005.
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA HILMA PINHEIRO SOUSA, CPF nº 346.940.483-68 , RG nº 2008948705-7 SSP/CE, residente e domiciliada no Sitio Olho D'e1gua 330, Vila Miragem, em Caririaçu/CE, PROFESSORA ESPECIAL, NÍVEL E, matrícula/Prefeitura nº 709 lotada junto a Secretaria de Educação, com proventos mensais no valor de R$ 1.529,26 (Um mil quinhentos e vinte e nove reais, vinte e seis centavos), reajustados na forma prevista no art. 67, da lei municipal nº 561/2013:
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 1.529,26 (Um mil quinhentos e vinte e nove reais, vinte e seis centavos)BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 1.529,26Lei nº 561/2013Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$ 1.529,26 Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação Caririaçu (CE), 20 de outubro de 2020.
Deusemar Pereira Vanderlei José Edmilson Leite Barbosa
Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-Ce
Port. nº 111/2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais previstas da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 28 de outubro de 2020, data em que se celebra, o dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro 2020 é dedicado a você que se empenha na missão de servir com responsabilidade, comprometimento e postura ética, o exercício da função pública.
DECRETA
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/ empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, o expediente do dia 28 de outubro de 2020.
Art. 2º O disposto no art. 1° deste Decreto não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que prestam serviços essenciais, que funcionarão normalmente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro do ano de 2020 (dois mil e vinte).
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu
