DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 90, parágrafo 1º do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Caririaçu-CE aprova e ele promulga o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal, correspondentes ao exercício de 2012, de responsabilidade do Senhor José Edmilson Leite Barbosa, em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, lavrado no processo de prestação de contas nº 2012.CCU.PCG.07286/13. As referidas contas foram aprovadas por unanimidade.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Presidência, em 07 de outubro de 2020.
JOSE IRLANDO DE SOUSA CAMPOS
Presidente da Câmara
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 90, parágrafo 1º do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Caririaçu-CE aprova e ele promulga o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal, correspondentes ao exercício de 2013, de responsabilidade do Senhor João Marcos Pereira, em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, lavrado no processo eletrônico nº 100155/14. Referidas contas foram aprovadas por unanimidade.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Presidência, em 07 de outubro de 2020.
JOSE IRLANDO DE SOUSA CAMPOS
Presidente da Câmara
