SECRETARIA DE SAÚDE - Licitações - Extrato: 01/2020
AVISO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - AVISO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Caririaçu/Ceará, em cumprimento da ratificação procedida pela Sra. Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, Maysa Kelly Leite de Lavor, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 2020.07.10.01, conforme segue: Objeto: Aquisição em Caráter Emergência de Kits de Testes Rápidos para COVID-19 capaz de Detectar a Presença de Anticorpos IGG e IGM, que são Produzidos pelas Células de Defesa do Corpo Humano contra o SARS-COV-2, para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Caririaçu/CE, na conformidade do Decreto Municipal nº 12, de 07 de Abril de 2020 - Estado de Calamidade em decorrência do Coronavirus (COVID-19). Favorecido: FARMAFAGO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.745.430/0001-16, pelo prazo de enquanto perdurar a emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus. Valor Total: R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais). Fundamento Legal: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Art. 4º, da Lei Federal 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926/2020, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Sra. Maysa Kelly Leite de Lavor, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Caririaçu/Ceará. Caririaçu/Ceará, Em 23 de Julho de 2020. José Lenos Bessa Batista - Pregoeiro Oficial.