Secretaria de Saúde - Atos e Normativos Legais - Anexos: 004/2026-SMS/2026
Seleção e contratação de Organização Social, sem fins lucrativos, para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Município de Caririaçu/CE. A Secretaria Municipal de Saúde de Caririaçu/CE.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE DECISÃO DE RECURSO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026-SMS. OBJETO: Seleção e contratação de Organização Social, sem fins lucrativos, para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Município de Caririaçu/CE. A Secretaria Municipal de Saúde de Caririaçu/CE, por intermédio da Comissão Especial, torna público, para conhecimento dos interessados, que o RECURSO ADMINISTRATIVO apresentado pela participante INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA – IADVH, inscrita no CNPJ sob o nº 21.843.341/0001-07, foi julgado IMPROCEDENTE. A decisão do recurso administrativo e das contrarrazões está à disposição dos interessados na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Luiz Rolim, S/N, Centro, Caririaçu/CE. Caririaçu/CE, Em 22 de Setembro de 2026. Vinicius Silva Bastos de Oliveira - Presidente da Comissão Especial.

