Dispõe sobre a reestruturação e nova composição dos membros do CMDM- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2025/2027, em decorrência de vacância de integrantes da sociedade civil, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE, LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE no uso de suas atribuições legais e prerrogativas inerentes ao cargo, com fulcro na Constituição Federal; Lei Orgânica do Município e Lei Nº 612, de 23 de março de 2015, alterada pela Lei Nº 857 de 28 de outubro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento do processo de construção local das políticas públicas para as Mulheres;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas e manutenção da composição paritária do CMDM;
CONSIDERANDO a indicação das novas representantes da sociedade civil por suas respectivas entidades;
RESOLVE:
Art. 1º Reestruturar e nomear os membros para a composição do CMDM- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caririaçu-CE, para o restante do mandato do biênio 2025/2027, conforme abaixo:
SEGUIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DO GRUPO DE MULHERES DO CRAS MESTRE NECO
TITULAR: Maria Kelvia Gomes Loureço Silva
SUPLENTE: Maria Iris Ferreira de Lima
REPRESENTANTES DO SINDICATO DAS TRABALHADORAS RURAIS
TITULAR: Deslidiana Lobo de Brito
SUPLENTE: Rosemary de Melo Santos Silva
Art. 2º Os novos membros assumem a função para completar o restante do mandato, vigente até 29 de abril de 2027.
Art. 3°. Aos membros supra indicados cabe fazer cumprir a legislação vigente e a normatização regimental, para efetivação popular.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as Disposições em contrário.
Registre-se Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Ceará em 04 de setembro de 2026.
Luiz Acácio Machado Leite
Prefeito Municipal
