Secretaria de Administração - Contratos - ANULAÇÃO: 2026.07.13.01-CM/2026
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO CORPORATIVO, EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APARELHOS ELETROELETRÔNICOS, VISANDO O APARELHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE REVOGAÇÃO - O Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00001.20260611/0001-66, torna público que o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.13.01-CM, foi REVOGADO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO CORPORATIVO, EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APARELHOS ELETROELETRÔNICOS, VISANDO O APARELHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, inciso II, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores. JUSTIFICATIVA: A medida decorre de fato superveniente devidamente comprovado: a constatação de que as especificações técnicas atuais delineadas no Termo de Referência tornaram-se inadequadas para o pleno atendimento das necessidades operacionais da Casa Legislativa, exigindo-se a formulação de novos estudos técnicos preliminares para adequar e modernizar o objeto. A revogação visa resguardar o erário e o interesse público primário, evitando a concretização de uma contratação que não reflita a real demanda institucional da Câmara. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: Assegura-se aos licitantes interessados o direito à prévia manifestação, ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 71, § 3º, bem como o direito a recurso, conforme preceitua o art. 165, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021. Os autos do processo administrativo encontram-se à disposição para vistas na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Carlos Morais, 421 - Centro - Caririaçu - Ceará - CEP: 63.220-000, ou para consulta nos endereços eletrônicos oficiais onde o edital foi publicado. Caririaçu-Ceará, Em 09 de Setembro de 2026. Tiago Borges Machado - Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE - Contratos - Extrato: 202412030001/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO UMBURANAS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Sexto Termo de Aditivo Nº 2026.07.21.01 ao Termo de Contrato n. 202412030001, decorrente da Concorrência Pública nº 2024.07.31.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO UMBURANAS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CONFORME AS EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO PROJETO BÁSICO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. CONTRATADA: LPG SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O contrato em questão será prorrogado pelo período estabelecido no cronograma físico-financeiro, correspondente a mais 119 (cento e dezenove) dias, e vigorará a partir de 25 de Julho de 2026, com novo vencimento em 21 de Novembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 105 e 111 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e suas alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: LISANDRA PAULA GOMES DE ARAÚJO. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. Caririaçu-CE, Em 21 de Julho de 2026. Ricardo Santos Barros - Ordenador de Despesas do Fundo Geral.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE - Contratos - Extrato: 202412030001/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO UMBURANAS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Sétimo Termo de Aditivo Nº 2026.09.04.01 ao Termo de Contrato n. 202412030001, decorrente da Concorrência Pública nº 2024.07.31.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO UMBURANAS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CONFORME AS EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO PROJETO BÁSICO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. CONTRATADA: LPG SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 124, inciso II, alínea “b”, combinado com o artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuado. Subtraindo do valor do contrato após o 3º aditivo, que era de R$ 586.117,06 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil, Cento e Dezessete Reais e Seis Centavos), a quantidade suprimida no valor correspondente de R$ 755,89 (Setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), perfazendo o novo valor global de R$ 585.361,17 (Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil, Trezentos e Sessenta e Um Reais e Dezessete Centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: LISANDRA PAULA GOMES DE ARAÚJO. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. Caririaçu-CE, Em 04 de Setembro de 2026. RICARDO SANTOS BARROS - Ordenador de Despesas do Fundo Geral.
SECRETARIA DE SAÚDE - Contratos - Extrato: 202607160002/2026
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO, 03 (TRÊS) AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO FORTALECIMENTO, MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Secretário Municipal de Saúde do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Primeiro Termo de Apostilamento Nº 2026.09.03.01 ao Contrato n. 202607160002, decorrente do Pregão Nº 2026.05.27.01, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO, 03 (TRÊS) AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO FORTALECIMENTO, MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: CEVEMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no Art. 136 da Lei nº 14.133/2021. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade a alteração nas especificações técnicas na cláusula PRIMEIRA (Item 1.2 - SEQ 13) do termo contratual em epígrafe, de acordo com a Proposta de Preços em anexo, com o objetivo de se adequar às especificações técnicas genéricas dos veículos que compõem o contrato. ASSINA PELA CONTRATADA: WILLIAMS HENRIQUE PARENTE DE CASTRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. Caririaçu-CE, Em 03 de Setembro de 2026. Emerson da Silva Xavier - Secretário Municipal de Saúde.
