ATO DE APOSENTADORIA Nº 011/2026
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 290712822026 em conformidade com o que estabelece o art. 20º da EC 103/2019, através da Lei 804/2021:
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO SANTANA SOUZA, CPF nº 400.***.***-44, RG: 970******86, residente na Rua José Marrocos, 489, Bairro Salesianos, Juazeiro do Norte-CE, CEP: 63050-245, Professora II – Nível G, matrícula/Prefeitura nº 577, lotada junto a Secretaria de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, com proventos mensais no valor de R$ 4.373,02 (quatro mil, trezentos e setenta e três reais, dois centavos).
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 4.373,02 (quatro mil, trezentos e setenta e três reais, dois centavos).
BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 4.373,02Lei nº 929/2024Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$ 4.373,02
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a responsabilidade do ente municipal, conforme LEI N°. 561/2013 com redação dada pela LEI Nº1014/2025.
Caririaçu (CE) 31 de agosto de 2026.
Luiz Acácio Machado Leite
Prefeito do Município de Caririaçu-CE
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do Prevcar
Portaria nº 368/2025
PORTARIA N.º 88/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO SANTANA SOUZA, inscrita no CPF sob o n° 400.***.***-44, do cargo de PROFESSORA II, NÍVEL G, Matrícula nº 577, lotada junto à Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE, concedida através do ato de aposentadoria n° 011/2026, expedido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR, em conformidade com a lei n° 561/2013 do dia 12 de junho de 2013, e conformidade com a lei n° 1014/2025 do dia 03 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 01 de setembro de 2026.
LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
