DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2026, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a relevância cultural e histórica dos festejos na semana em que o município comemora sua emancipação política, que constituem uma das manifestações mais tradicionais e identitárias da população brasileira, unida a tradição da tradicional vaquejada esporte tipicamente nordestino;

CONSIDERANDO o envolvimento direto dos servidores públicos e de suas famílias nas festividades tradicionais da comunidade, promovendo a integração social e a preservação das raízes culturais locais;

CONSIDERANDO que a concessão do ponto facultativo atende ao princípio da razoabilidade, permitindo a organização dos serviços públicos de forma planejada, sem prejuízo às atividades essenciais e de interesse público;

CONSIDERANDO que o dia 18 de agosto é feriado em homenagem a data em que o município conquistou sua emancipação política, e dessa forma o expediente da segunda-feira (17) seria contraproducente;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no próximo dia 17 de AGOSTO de 2026, na segunda-feira, dia em que se comemora a Emancipação Política de Caririaçu.

Art. 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º deste decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE, 11 de AGOSTO de 2026.

LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal