REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - Atos e Normativos Legais - Pensão: 004/2026
Conceder o benefício de Pensão por Morte vitalício a ROSANA GOMES FERREIRA DOS SANTOS, e Pensão por Morte temporária a JOSÉ LUCAS FERREIRA DOS SANTOS, tendo em vista o óbito do servidor CICERO PEREIRA DOS SANTOS.
ATO REVISOR DE PENSÃO 004/2026
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 040412062025, em conformidade com o que estabelece os art. 47 e seguintes da Lei Municipal nº 561/2013, c/c art. 12, inciso I da Lei nº 804/2021:
Art. 1º. Resolve conceder o benefício de Pensão por Morte vitalício a ROSANA GOMES FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 560.***.***-00, RG: 200*****34-0, e Pensão por Morte temporária a JOSÉ LUCAS FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 077.***.***-37, tendo em vista o óbito do servidor CICERO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 187.***.***-75, ocupante Do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais carga horaria de 40 horas semanais, lotado na Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE, matricula nº 635, falecido em 24/03/2025.
DEMOSTRATIVO DO VALOR DOS PROVENTOS DA PENSÃO
BASE DE CÁLCULO'cdNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃO70% do Valor da Aposentadoria do ex-servidor, caso fosse concedido aposentadoria por incapacidade na data do óbito.R$ 1062,60
Pensão por Morte – Geral - Art 12, inciso II da lei nº 804/2021.Complementação ConstitucionalR$ 455,40Cota de 50% para a dependente ROSANA GOMES FERREIRA DOS SANTOSR$ 759,00Cota de 50% para o dependente JOSÉ LUCAS FERREIRA DOS SANTOSR$ 759,00
Total dos ProventosR$ 1518,00
Art. 2ª. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando seus efeitos financeiros a contar da data do óbito – 24/03/2025, assim como fica alterado a data do Ato Revisor de Pensão 02/2026 para 01/06/2026.
Caririaçu (CE), 27 de julho de 2026.
Deusemar Pereira Vanderlei Luiz Acácio Machado Leite
Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-CE
Port. nº 368/2025
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - Licitações - CONTRATAÇÃO DIRETA: 007/2026
Contratação da atração artística TARCÍSIO DO ACORDEON para apresentar-se na oportunidade do evento de comemoração do 150º Aniversário de Emancipação Política e da 50ª Vaquejada no Município de Caririaçu-CE.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 - O Exmo. Sr. Ricardo Santos Barros, Gestor do Fundo Geral, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, HOMOLOGAR e AUTORIZAR a Contratação da atração artística TARCÍSIO DO ACORDEON para apresentar-se na oportunidade do evento de comemoração do 150º Aniversário de Emancipação Política e da 50ª Vaquejada no Município de Caririaçu-CE, em favor da empresa TA SHOWS LTDA, sendo que a respectiva contratação terá como valor total para a realização do show completo a importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), ocorrendo o evento no dia 17 de Agosto de 2026 em Local Público no Município de Caririaçu-Ceará, determinando e comunico, outrossim, que será realizado a publicação do devido extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Caririaçu-CE, Em 24 de Julho de 2026. Ricardo Santos Barros - Ordenador de Despesas do Fundo Geral.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - Licitações - CONTRATAÇÃO DIRETA: 008/2026
Contratação da atração artística WILLY VAQUEIRO para apresentar-se na oportunidade do evento de comemoração do 150º Aniversário de Emancipação Política e da 50ª Vaquejada no Município de Caririaçu-CE.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 - O Exmo. Sr. Ricardo Santos Barros, Gestor do Fundo Geral, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, HOMOLOGAR e AUTORIZAR a Contratação da atração artística WILLY VAQUEIRO para apresentar-se na oportunidade do evento de comemoração do 150º Aniversário de Emancipação Política e da 50ª Vaquejada no Município de Caririaçu-CE, em favor da empresa WILLY VAQUEIRO PRODUÇÕES LTDA, sendo que a respectiva contratação terá como valor total para a realização do show completo a importância de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), ocorrendo o evento no dia 16 de Agosto de 2026 em Local Público no Município de Caririaçu-Ceará, determinando e comunico, outrossim, que será realizado a publicação do devido extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Caririaçu-CE, Em 24 de Julho de 2026. Ricardo Santos Barros - Ordenador de Despesas do Fundo Geral.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - Licitações - CONTRATAÇÃO DIRETA: 009/2026
Contratação da atração artística RAMON & RANDINHO para apresentar-se na oportunidade do evento de comemoração do 150º Aniversário de Emancipação Política e da 50ª Vaquejada no Município de Caririaçu-CE.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 - O Exmo. Sr. Ricardo Santos Barros, Gestor do Fundo Geral, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, HOMOLOGAR e AUTORIZAR a Contratação da atração artística RAMON & RANDINHO para apresentar-se na oportunidade do evento de comemoração do 150º Aniversário de Emancipação Política e da 50ª Vaquejada no Município de Caririaçu-CE, em favor da empresa SAYMON PRODUÇÕES LTDA, sendo que a respectiva contratação terá como valor total para a realização do show completo a importância de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), ocorrendo o evento no dia 15 de Agosto de 2026 em Local Público no Município de Caririaçu-Ceará, determinando e comunico, outrossim, que será realizado a publicação do devido extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Caririaçu-CE, Em 24 de Julho de 2026. Ricardo Santos Barros - Ordenador de Despesas do Fundo Geral.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - Licitações - CONTRATAÇÃO DIRETA: 010/2026
Contratação da atração artística CLAUDIO NEY E JULIANA para apresentar-se na oportunidade do evento de comemoração do 150º Aniversário de Emancipação Política e da 50ª Vaquejada no Município de Caririaçu-CE.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 - O Exmo. Sr. Ricardo Santos Barros, Gestor do Fundo Geral, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, HOMOLOGAR e AUTORIZAR a Contratação da atração artística CLAUDIO NEY E JULIANA para apresentar-se na oportunidade do evento de comemoração do 150º Aniversário de Emancipação Política e da 50ª Vaquejada no Município de Caririaçu-CE, em favor da empresa BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA, sendo que a respectiva contratação terá como valor total para a realização do show completo a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), ocorrendo o evento no dia 15 de Agosto de 2026 em Local Público no Município de Caririaçu-Ceará, determinando e comunico, outrossim, que será realizado a publicação do devido extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Caririaçu-CE, Em 24 de Julho de 2026. Ricardo Santos Barros - Ordenador de Despesas do Fundo Geral.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Contratos - Extrato: 202511070001/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA: META 12-M ITEM 01 A 04: REFORMA E MELHORIA DE DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretária Municipal de Educação do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Terceiro Termo de Aditivo Nº 2026.07.22.01 ao Termo de Contrato n. 202511070001, decorrente da Concorrência Pública nº 2025.10.07.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA: META 12-M – ITEM 01 A 04: REFORMA E MELHORIA DE DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS: EEI – ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL: EEF – ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E EEIEF – ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL – DIVERSAS LOCALIDADES NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA - EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 124, inciso I, alínea “b” e Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuada para objeto licitado. Somando assim ao valor do primeiro termo de aditivo de R$ 1.689.197,19 (Um Milhão, Seiscentos e Oitenta e Nove Mil, Cento e Noventa e Sete Reais e Dezenove Centavos), mais a quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 38.386,86 (Trinta e Oito Mil, Trezentos e Oitenta e Seis Reais e Oitenta e Seis Centavos), perfazendo o valor global de R$ 1.727.584,05 (Um Milhão, Setecentos e Vinte e Sete Mil, Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais e Cinco Centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. Caririaçu-CE, Em 22 de Julho de 2026. Maria Joelia Correia Martins - Secretária Municipal de Educação.
SECRETARIA DE SAÚDE - Contratos - Extrato: 202511280001/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS PORTE I. DISTRITO DE MIRAGEM ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Secretário Municipal de Saúde do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Primeiro Termo de Aditivo Nº 2026.07.22.02 ao Termo de Contrato n. 202511280001, decorrente da Concorrência Pública nº 2025.10.22.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PORTE I. – DISTRITO DE MIRAGEM – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA - EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 124, inciso I, alínea “b” e Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuado para objeto licitado. Somando assim o valor inicial do contrato de R$ 1.806.444,15 (Um Milhão, Oitocentos e Seis Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Quinze Centavos), mais a quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 155.955,69 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil, Novecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Nove Centavos), perfazendo o valor global de R$ 1.962.399,84 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Dois Mil, Trezentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. Caririaçu-CE, Em 22 de Julho de 2026. Emerson da Silva Xavier - Secretário Municipal de Saúde.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - Editais - Anexo: 2026.07.09.01./2026
"Fica expressamente permitido o ingresso do público no interior do Parque portando bebidas, alcoólicas ou não, desde que acondicionadas exclusivamente em recipientes plásticos ou descartáveis.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.07.09.01. O Ordenador de Despesas do Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados a retificação no edital e anexos que circulou no Diário Oficial do Município (Edição Número 1623/2026) e demais meios de publicidade, na edição do dia 10 de Julho de 2026: ONDE SE LÊ: "Não será permitido o ingresso da população no evento portando bebidas de qualquer natureza, ficando o Permissionário responsável pela fiscalização e adoção das medidas necessárias para assegurar o cumprimento dessa vedação, ressalvadas as exceções expressamente autorizadas pela Administração Municipal". LEIA-SE: "Fica expressamente permitido o ingresso do público no interior do Parque portando bebidas, alcoólicas ou não, desde que acondicionadas exclusivamente em recipientes plásticos ou descartáveis. Fica terminantemente proibida a entrada com garrafas de vidro ou outros materiais que ofereçam risco à integridade física dos presentes". Ficam ratificados os demais termos e condições contidos no respectivo Edital, mantendo-se expressamente inalterada a data para abertura das propostas de preços no dia 31/07/2026 às 07:00horas, no Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL bblcompras.com. Caririaçu-CE, Em 24 de Julho de 2026. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.
