Diário oficial

NÚMERO: 1624/2026

Ano XII - Número: MDCXXIV de 13 de Julho de 2026

13/07/2026 Publicações: 2 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: luiz acacio machado leite - CPF: ***.338.943-** em 13/07/2026 13:40:51 - IP com nº: 10.0.0.201

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Contratos - Extrato: 202606300001/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM DIREITO DO TRABALHO E SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE ELABORAÇÃO.
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20260526/0001-68 - CONTRATO Nº 202606300001 - ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.06.18.01-CM - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - CONTRATADA(O).....: REGNOBERTHO COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM DIREITO DO TRABALHO E SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ASSESSORIA CONTÍNUA REFERENTES À NORMA REGULAMENTADORA N.º 1 (NR-1) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, COMPREENDENDO O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO), A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), O INVENTÁRIO DE RISCOS, OS PLANOS DE AÇÃO CORRETIVA, A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E O MONITORAMENTO PERIÓDICO DE CONFORMIDADE NORMATIVA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ. - VALOR TOTAL: R$ 65.040,00 (Sessenta e cinco mil e quarenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0001.2.001 - Manutencao das Atividades do Poder Legislativo, R$ 65.040,00 no elemento de despesa 3.3.90.39.05: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses - DATA DA ASSINATURA: 30 de Junho de 2026. Caririaçu-CE, Em 01 de Julho de 2026. Tiago Borges Machado - Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - Editais - Editais: 20260713/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna público o presente Edital que estabelece as normas para participação no Concurso Rainha da Vaquejada 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EDITAL Nº 20260713/2026 CONCURSO RAINHA DA VAQUEJADA 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna público o presente Edital que estabelece as normas para participação no Concurso Rainha da Vaquejada 2026, que tem como objetivo valorizar a cultura nordestina, promover a beleza, a elegância, o carisma e a representatividade da mulher caririaçuense, fortalecendo as tradições da vaquejada e incentivando a participação da comunidade nas festividades do município.

1. DO OBJETO

1.1. O presente edital regulamenta o Concurso Rainha da Vaquejada 2026, destinado à escolha da representante oficial da Vaquejada de Caririaçu 2026.

1.2. O concurso será realizado no dia 14 de agosto de 2026 (sexta-feira), às 19h00, no Palco Principal do Parque Recreio Paraíso, durante a programação oficial da Vaquejada de Caririaçu.

2. DOS OBJETIVOS

São objetivos do concurso:

·Valorizar as tradições culturais nordestinas;

·Incentivar a participação da juventude nas manifestações culturais do município;

·Eleger a representante oficial da Vaquejada de Caririaçu 2026;

·Promover a integração social e cultural da comunidade.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão gratuitas.

3.2. O período de inscrições serão 14 a 24 de julho na Secretaria Municipal de Cultura no Centro Cultural Dr. Raimundo de Oliveira Borges.

3.3. As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura ou em local previamente informado.

3.4. No ato da inscrição deverão ser apresentados:

·Foto de Perfil

·Documento oficial com foto;

·CPF;

·Comprovante de residência;

·Ficha de inscrição devidamente preenchida;

·Autorização dos pais ou responsável legal, quando a candidata for menor de 18 anos.

4. DOS REQUISITOS

Poderão participar candidatas que atendam aos seguintes requisitos:

·Residir no município de Caririaçu;

·Ter idade mínima de 16 a 30 anos, mediante autorização dos responsáveis quando menor de idade;

·Possuir disponibilidade para participar dos ensaios e da programação oficial;

·Concordar integralmente com as normas deste edital.

5. DA APRESENTAÇÃO

5.1. As candidatas deverão comparecer ao local do evento com antecedência mínima de 1 (uma) hora.

5.2. O desfile será realizado em traje típico de vaquejada, valorizando a cultura sertaneja.

5.3. A organização poderá promover ensaio geral antes da realização do concurso.

6. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

A comissão julgadora atribuirá notas de 05 (cinco) a 10 (dez) para os seguintes critérios:

·Beleza e elegância;

·Simpatia e carisma;

·Desenvoltura na passarela;

·Postura e comunicação;

·Representatividade da cultura da vaquejada;

·Traje típico.

A soma das notas definirá a classificação final.

7. DA COMISSÃO JULGADORA

7.1. A comissão julgadora será composta por profissionais convidados pela organização.

7.2. As decisões da comissão serão soberanas, irrecorríveis e definitivas.

8. DA PREMIAÇÃO

Serão concedidas as seguintes premiações:

◊◊ 1º Lugar Rainha da Vaquejada 2026

·Faixa oficial;

·R$ 2.000,00 (dois mil reais).

◊◊ 2º Lugar Princesa da Vaquejada

·Faixa;

·R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

◊◊ 3º Lugar Segunda Princesa

·Faixa;

·R$ 800,00 (oitocentos reais).

9. DAS OBRIGAÇÕES DA RAINHA

A candidata eleita compromete-se a:

·Representar oficialmente a Vaquejada de Caririaçu 2026;

·Participar da abertura oficial da vaquejada;

·Comparecer aos eventos promovidos pela Prefeitura quando convidada;

·Zelar pela boa imagem do título conquistado.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A inscrição implica na aceitação integral das normas estabelecidas neste edital.

10.2. As candidatas autorizam o uso gratuito de sua imagem para divulgação institucional da Prefeitura Municipal de Caririaçu e da Secretaria Municipal de Cultura.

10.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

10.4. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Caririaçu CE, 13 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Prefeito Municipal

Secretária Municipal de Cultura

ANEXO I

FICHA OFICIAL DE INSCRIÇÃO

CONCURSO RAINHA DA VAQUEJADA 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇUSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

DADOS DA CANDIDATA

Nome Completo: _______________________________________________

Data de Nascimento: //_______

Idade: ___________

CPF: _______________________________

RG: ________________________________

Órgão Expedidor: _____________________

Endereço:

Bairro: ___________________________

CEP: ______________________________

Telefone: ( ) _______________________

WhatsApp: ( ) ______________________

E-mail:

Instagram (Opcional):

Escolaridade:

( ) Ensino Fundamental

( ) Ensino Médio

( ) Ensino Superior

Profissão:

Nome do Responsável (quando menor):

Telefone do Responsável:

Declaro que todas as informações prestadas são verdadeiras e que conheço integralmente o Edital do Concurso Rainha da Vaquejada 2026.

Caririaçu-CE, _____ de ____________________ de 2026.

Assinatura da Candidata

Assinatura do Responsável (quando menor)

ANEXO II

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA MENOR DE IDADE

Eu,

________________________________________________________,

portador(a) do CPF nº ____________________________ e RG nº ______________________,

na qualidade de pai, mãe ou responsável legal da candidata

________________________________________________________,

AUTORIZO sua participação no Concurso Rainha da Vaquejada 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Caririaçu, através da Secretaria Municipal de Cultura.

Declaro estar ciente do regulamento do concurso, autorizando sua participação em ensaios, desfile, entrevistas, registros fotográficos, filmagens e divulgação institucional.

Autorizo ainda o uso gratuito de sua imagem para divulgação do evento em qualquer meio de comunicação institucional.

Caririaçu-CE, _____ de ___________________ de 2026.

Nome do Responsável

CPF

Telefone

Assinatura

ANEXO III

REGULAMENTO DAS CANDIDATAS

1. OBJETIVO

Eleger a representante oficial da Vaquejada de Caririaçu 2026.

2. DAS CANDIDATAS

Poderão participar mulheres que:

·residam em Caririaçu;

·tenham idade mínima de 16 anos;

·possuam autorização dos responsáveis quando menores;

·estejam disponíveis para ensaios e programação oficial.

3. DOS ENSAIOS

A presença nos ensaios é obrigatória.

A ausência injustificada poderá resultar na eliminação da candidata.

4. DO TRAJE

As candidatas deverão utilizar:

·Chapéu;

·Bota;

·Traje típico de vaquejada;

·Maquiagem discreta;

·Produção compatível com o evento.

'c9 proibido:

·propaganda política;

·publicidade comercial;

·acessórios ofensivos.

5. DO DESFILE

Cada candidata realizará:

·Entrada coletiva;

·Desfile individual;

·Apresentação pessoal;

·Passarela final.

6. DA CONDUTA

Durante o concurso é vedado:

·comportamento ofensivo;

·consumo de bebidas alcoólicas antes da apresentação;

·desrespeito à comissão;

·atitudes que prejudiquem a imagem do concurso.

7. DA RAINHA ELEITA

A vencedora compromete-se a:

·representar oficialmente a Vaquejada;

·participar da abertura oficial;

·comparecer aos eventos quando convocada;

·manter postura ética durante seu mandato.

ANEXO IV

FICHA DE AVALIAÇÃO DOS JURADOS

CONCURSO RAINHA DA VAQUEJADA 2026

Jurado Nº _______

Nome da Candidata:

CritérioNota (5 a 10)BelezaElegânciaSimpatiaDesenvolturaComunicaçãoPosturaCharmeTraje TípicoRepresentatividade CulturalPresença de PalcoTOTAL

Observações

Assinatura do Jurado

ANEXO V

CRONOGRAMA OFICIAL

ETAPADATAPublicação do Edital13/07/2026Inscrições14/07 a 24/08/2026Homologação das Inscrições25/07/2026Reunião com as candidatas30/07/2026Ensaio GeralA combinar com a CoordenaçãoConcurso Rainha da Vaquejada14/08/2026 às 19hLocalParque Recreio Paraíso - Palco PrincipalDivulgação Oficial do ResultadoImediatamente após o concursoEntrega da PremiaçãoDurante o eventoPREMIAÇÃO

◊◊ Rainha da Vaquejada 2026

·Faixa Oficial

·Coroa

·Troféu

·R$ 2.000,00

◊◊ 1ª Princesa

·Faixa

·Troféu

·R$ 1.500,00

◊◊ 2ª Princesa

·Faixa

·Troféu

·R$ 800,00

Caririaçu Ceará, 13 de julho de 2026.

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