SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Contratos - Extrato: 202606300001/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM DIREITO DO TRABALHO E SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE ELABORAÇÃO.
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20260526/0001-68 - CONTRATO Nº 202606300001 - ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.06.18.01-CM - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - CONTRATADA(O).....: REGNOBERTHO COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM DIREITO DO TRABALHO E SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ASSESSORIA CONTÍNUA REFERENTES À NORMA REGULAMENTADORA N.º 1 (NR-1) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, COMPREENDENDO O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO), A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), O INVENTÁRIO DE RISCOS, OS PLANOS DE AÇÃO CORRETIVA, A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E O MONITORAMENTO PERIÓDICO DE CONFORMIDADE NORMATIVA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ. - VALOR TOTAL: R$ 65.040,00 (Sessenta e cinco mil e quarenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0001.2.001 - Manutencao das Atividades do Poder Legislativo, R$ 65.040,00 no elemento de despesa 3.3.90.39.05: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses - DATA DA ASSINATURA: 30 de Junho de 2026. Caririaçu-CE, Em 01 de Julho de 2026. Tiago Borges Machado - Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará.

