ATO DE PENSÃO 003/2026
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 251112422025, em conformidade com o que estabelece os art. 47 e seguintes da Lei Municipal nº 561/2013, c/c art. 12, inciso I da Lei nº 804/2021:
Art. 1º. Resolve conceder o benefício de Pensão por Morte vitalícia a VALDEMAR PEREIRA DA COSTA, CPF nº 698.***.***-87, RG: 698.*****3-8, em virtude do óbito de seu cônjuge MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, CPF nº 422.***.***-04, ocupante Do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I com carga horaria de 40 horas semanais, lotado na Secretaria de Educação – FUNDEB - de Caririaçu-CE, matrícula nº 278, falecida em 02/11/2025.
DEMOSTRATIVO DO VALOR DOS PROVENTOS DA PENSÃO
BASE DE CÁLCULO'cdNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOCota Familiar de 100%R$ 1.518,00
Pensão por Morte – Geral - Art 12, inciso II da lei nº 804/2021.Valor Base de CálculoR$ 1.518,00Total dos ProventosR$ 1.518,00
Art. 2ª. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando seus efeitos financeiros a contar da data do óbito – 02/11/2025, ficando o benefício sob a responsabilidade do PREVCAR, tendo em vista que o requerimento foi protocolado antes da vigência da Lei Nº 1014/2025.
Caririaçu (CE), 03 de Julho de 2026.
Deusemar Pereira Vanderlei Luiz Acácio Machado Leite
Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-CE
Port. nº 368/2025
ATO DE APOSENTADORIA Nº 007/2026
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 280412712026 em conformidade com o que estabelece o art. 20º da EC 103/2019, através da Lei 804/2021:
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora CLAUDIANA CALIXTO DA SILVA, CPF nº 774.***.***-68, RG: 201*****563, residente e domiciliada no Sitio Bananeiras – 759, Caririaçu-CE, CEP: 63220-000, PROFESSORA II, NÍVEL J, matrícula/Prefeitura nº 71 lotada junto a Secretaria de Educação, com carga horária de 20 horas semanais., com proventos mensais no valor de R$ 4.779,09 (quatro mil, setecentos e setenta e nove reais, nove centavos).
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 4.779,09 (quatro mil, setecentos e setenta e nove reais, nove centavos).
BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 4.779,09Lei nº 929/2024Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$ 4.779,09
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a responsabilidade do ente municipal, conforme LEI N°. 561/2013 com redação dada pela LEI Nº1014/2025.
Caririaçu (CE) 03 de julho de 2026.
Luiz Acácio Machado Leite
Prefeito do Município de Caririaçu-CE
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do Prevcar
Portaria nº 368/2025
ATO DE APOSENTADORIA Nº 008/2026
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 180512742026 em conformidade com o que estabelece o art. 20º da EC 103/2019, através da Lei 804/2021:
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor FRANCISCO ARAUJO DE MENDONÇA, CPF nº 057.***.***-20, RG: 202*****089, residente e domiciliado no Sitio Sales – 455, Caririaçu-CE, CEP: 63220-000, AUXILIAR DE SERVIÇOS II, matrícula/Prefeitura nº 189 lotada junto a Secretaria de Educação, com carga horária de 40 horas semanais., com proventos mensais no valor de R$ 1.621,00 (mil, seiscentos e vinte e um reais).
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 1.621,00 (mil, seiscentos e vinte e um reais).
BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 1.621,00Lei nº 561/2013Media 60%R$ 916,78Art. 26, § 2º, inciso. I, da EC/103/2019Complementação ConstitucionalR$ 704,22 Art. 201, § 2º, da CF/88Total de Proventos MensaisR$ 1.621,00
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a responsabilidade do ente municipal, conforme LEI N°. 561/2013 com redação dada pela LEI Nº1014/2025.
Caririaçu (CE) 03 de julho de 2026.
Luiz Acácio Machado Leite
Prefeito do Município de Caririaçu-CE
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do Prevcar
Portaria nº 368/2025
PORTARIA N.º 63/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder aposentadoria especial de professor com proventos integrais, à servidora CLAUDIANA CALIXTO DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 774.***.***-68, do cargo de PROFESSORA II, NIVEL J, Matrícula nº 71, lotada junto à Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE, concedida através do ato de aposentadoria n° 007/2026, expedido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR, em conformidade com a lei n° 561/2013 do dia 12 de junho de 2013, e conformidade com a lei n° 1014/2025 do dia 03 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 03 de julho de 2026.
LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
PORTARIA N.º 64/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição com proventos integrais, ao servidora FRANCISCO ARAUJO DE MENDONÇA, inscrita no CPF sob o n° 057.***.***-20, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS II, Matrícula nº 189, lotada junto à Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE, concedida através do ato de aposentadoria n° 008/2026, expedido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR, em conformidade com a lei n° 561/2013 do dia 12 de junho de 2013, e conformidade com a lei n° 1014/2025 do dia 03 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 03 de julho de 2026.
LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
