SIGLÁRIO

SIGLASIGNIFICADOACSAgente Comunitário de SaúdeAEPETIAções Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho InfantilAPSAtenção Primária à SaúdeAVAAmbiente Virtual de AprendizagemBAEBusca Ativa EscolarBPCBenefício de Prestação ContinuadaCAFCentro de Atenção FarmacêuticaCadÚnicoCadastro Único para Programas Sociais do Governo FederalCAGEDCadastro Geral de Empregados e DesempregadosCAPSCentro de Atenção PsicossocialCEMARISCentro de Monitoramento e Análise de Registros de Informações SociaisCEOCentro de Especialidades OdontológicasCFConstituição FederalCISCentro de Integração SensorialCMIPBFComissão Intersetorial do Programa Bolsa FamíliaCMDCAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCMICCartão Mais Infância CearáCRASCentro de Referência de Assistência SocialCREASCentro de Referência Especializado de Assistência SocialECAEstatuto da Criança e do AdolescenteeMultiEquipe Multiprofissionale-SUSSistema de Informação em Saúde para a Atenção BásicaHPVPapilomavírus HumanoICAIndicador de Alfabetização na Idade CertaIBGEInstituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaINEPInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraIPECEInstituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do CearáISTInfecção Sexualmente TransmissívelNUCANúcleo de Cidadania dos AdolescentesPAIFServiço de Proteção e Atendimento Integral à FamíliaPAEFIServiço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e IndivíduosPMPIPlano Municipal da Primeira InfânciaPPAPlano PlurianualPSEPrograma Saúde na EscolaPSEProteção Social EspecialRMARelatório Mensal de AtendimentosSCFVServiço de Convivência e Fortalecimento de VínculosSGDSistema de Garantia de DireitosSIAPSSistema de Informação da Atenção Primária à SaúdeSIDRASistema IBGE de Recuperação AutomáticaSINAPIRSistema Nacional de Promoção da Igualdade RacialSIPIASistema de Informação para a Infância e AdolescênciaSISCSistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de VínculosSUASSistema Único de Assistência SocialSUSSistema Único de SaúdeTEATranstorno do Espectro AutistaTDAHTranstorno do Déficit de Atenção com HiperatividadeUBSUnidade Básica de SaúdeUNICEFFundo das Nações Unidas para a InfânciaVIPVacina Inativada PoliomieliteVISDATASistema de Vigilância de Dados SocioassistenciaisSUMÁRIO

1 –APRESENTAÇÃO…………………………………...……...………………………………07

2 – DIAGNÓSTICO…………………………………………………………………………….09

2.1 Educação…...…………………………………………………………………………11

2.2 Saúde...............................................................……………………..………………...12

2.3 Assistência Social…………………………………………………………………….15

3 – OBJETIVO GERAL………………………………………………………………………..21

4 – QUADRO DE AÇÕES……………………………………………………………..……….22

4.1 – Secretaria Municipal de Educação………………………………………………….22

4.2 – Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………......25

4.3 – Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………...........30

4.4 – Secretaria de Cultura……………………………………………………….………35

4.5 – Secretaria Esporte e Juventude……………………………………………………..36

4.6 – Secretaria de Segurança Cidadania e Transito……………………………………...37

5 – GOVERNANÇA E MONITORAMENTO…………………………..................................38

REFERÊNCIAS…………………………………....……………………………………………39

1 - APRESENTAÇÃO

A Agenda Transversal de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes de Caririaçu constitui um instrumento estratégico de planejamento, gestão e monitoramento das ações intersetoriais voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da população infantojuvenil do município. Elaborada pela Comissão Intersetorial do Selo UNICEF, em consonância com o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), esta agenda traduz o compromisso político e institucional da gestão municipal com a prioridade absoluta de crianças e adolescentes, conforme preconizado no art. 227 da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.

O reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, implica que o poder público, a família e a sociedade compartilhem responsabilidades pela garantia de acesso às políticas públicas essenciais. No plano municipal, essa responsabilidade se materializa, sobretudo, pela incorporação da perspectiva da infância e da adolescência no planejamento orçamentário e na execução integrada das políticas setoriais.

A transversalidade que orienta esta agenda parte do reconhecimento de que os direitos de crianças e adolescentes perpassam todas as políticas públicas. Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Segurança Pública, não operam de forma isolada: suas ações se complementam e se potencializam quando articuladas em torno de objetivos comuns, com foco no desenvolvimento integral desse público. A abordagem intersetorial é, portanto, condição estrutural para a superação de desafios que nenhuma política isolada seria capaz de enfrentar, como a evasão escolar, a violência doméstica, as vulnerabilidades na primeira infância e o trabalho infantil.

No município de Caririaçu, crianças e adolescentes de 0 a 17 anos representam parcela significativa da população total. Esse dado, por si só, já justifica a centralidade desse grupo no planejamento municipal. Soma-se a isso o contexto socioeconômico local, marcado por elevados índices de informalidade, forte dependência de programas de transferência de renda e expressiva presença rural — fatores que ampliam a exposição das famílias a situações de vulnerabilidade e que demandam respostas articuladas do poder público.

A construção desta Agenda seguiu um percurso participativo e baseado em evidências, articulando diagnósticos setoriais nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Segurança Pública com as diretrizes estabelecidas no PPA 2026-2029 e com as metas e compromissos assumidos junto ao Selo UNICEF. Esse percurso envolveu a análise de indicadores municipais, a identificação de lacunas e prioridades, a pactuação intersetorial entre secretarias e a definição de ações com metas, indicadores e responsáveis.

Do ponto de vista normativo e metodológico, esta agenda está alinhada ao orçamento municipal, às diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que articula promoção, defesa e controle social dos direitos; e às recomendações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que orienta a experiência do Selo UNICEF como indutor de políticas municipais qualificadas.

A presente agenda está estruturada em cinco seções. A seção 2 apresenta o Diagnóstico Municipal, com análise dos indicadores de educação, saúde e assistência social. A seção 3 define o objetivo geral que orienta o conjunto das ações. A seção 4 apresenta o Quadro de Ações por secretaria, com programas, estratégias, públicos-alvo, indicadores e metas para o período 2026-2029. Por fim, a seção 5 trata da Governança e do Monitoramento, descrevendo os mecanismos de acompanhamento, avaliação e controle social da agenda.

Ao sistematizar compromissos, organizar prioridades e estabelecer mecanismos de acompanhamento, esta agenda não apenas cumpre uma exigência legal ou programática, ela expressa a convicção de que investir em crianças e adolescentes é investir no futuro do município. Que Caririaçu seja, cada vez mais, um território de cuidado, de oportunidades e de garantia de direitos para todos os seus meninos e meninas.

2 – DIAGNÓSTICO

O município de Caririaçu-CE localiza-se na região metropolitana do Cariri, ao sul do Ceará, com distância de aproximadamente 600 km da capital do estado. Limita-se ao norte com Granjeiro e Lavras da Mangabeira, ao sul com Missão Velha, Juazeiro do Norte e Crato, ao leste com Aurora e ao oeste com Várzea Alegre.

A área territorial do município é de aproximadamente 634,179 km² (IBGE, 2022), com relevo predominantemente de planaltos e depressões, característicos do Cariri cearense.

O mercado de trabalho de Caririaçu apresenta características marcada pela baixa diversificação produtiva, forte dependência de programas sociais, do setor público e fragilidade no setor privado. Segundo dados do Novo CAGED (2024), o município possui cerca de 1.900 empregos formais. A maior parte desses vínculos está concentrada nos setores de administração pública, comércio varejista e serviços de baixa complexidade.

A participação da indústria é residual, com destaque apenas para pequenas unidades de transformação ligadas à construção civil e ao beneficiamento de produtos agrícolas. No campo, predomina a agricultura familiar de subsistência, que emprega grande parte da força de trabalho local, ainda que majoritariamente em condições de informalidade.

O cultivo de milho, feijão e fava constitui a principal atividade econômica das famílias rurais, garantindo ocupação sazonal e complementar à renda.

Além da agricultura, destacam-se a pecuária e pequenos comércios de móveis, confecções e alimentos, compondo um cenário econômico diversificado. A informalidade, entretanto, permanece como traço marcante do mercado de trabalho de Caririaçu, especialmente no comércio, nos serviços pessoais e na própria agricultura, onde pequenos empreendedores, autônomos e trabalhadores por conta própria representam parcela significativa da população economicamente ativa.

Apesar do predomínio da informalidade, observa-se nos últimos anos um crescimento de micro e pequenas empresas registradas, com média de 10 a 12 novas formalizações anuais, muitas delas voltadas ao comércio eletrônico, ao setor alimentício e a serviços ligados à tecnologia. Soma-se a isso o reconhecimento do município pela produção artesanal, 11 especialmente com fibra de sisal, palha de milho e bordado, que reforçam tanto a cultura quanto as alternativas de geração de renda no território.

O município apresenta significativa presença das transferências de renda (Bolsa Família, BPC e benefícios previdenciários), que atuam como complement fundamental para renda das famílias e desempenham papel importante na dinamização do comércio local.

Administrativamente, o município de Caririaçu é composto por seis distritos: Caririaçu (sede), onde se concentra a administração municipal e os principais serviços públicos, além dos distritos de Feitosa (Serrote), Valença, Miragem, Primavera e Cachoeirinha. Essa organização territorial favorece a descentralização das políticas públicas, a ampliação do acesso da população aos serviços essenciais e o fortalecimento da gestão local, permitindo um planejamento mais eficiente e integrado das ações voltadas ao desenvolvimento social e comunitário.

O município de Caririaçu-CE tem apresentado transformações importantes em sua estrutura populacional e em seus indicadores sociais ao longo dos últimos anos. De acordo com dados do IBGE, a população local era de 26.393 habitantes em 2010 e chegou a uma estimativa de 27.482 em 2024, evidenciando um crescimento populacional modesto. A área territorial do município, atualizada em 2023, é de 634,179 km², resultando em uma densidade demográfica de 41,5 habitantes por quilômetro quadrado (dados do IBGE 2022).

De acordo com a população residente recenseada, estima-se, de acordo com o IBGE que em 2022, 56,3% da população de Caririaçu reside em áreas urbanas (aproximadamente 15.472 pessoas), enquanto 43,7% vive na zona rural (aproximadamente 12.010 pessoas).

Essa subdivisão territorial reflete uma forte presença rural: segundo dados do IBGE, quase metade da população de Caririaçu reside em comunidades rurais. Tal característica influencia diretamente a forma de organização da rede socioassistencial, da oferta de serviços públicos e das estratégias de desenvolvimento econômico local.

Quanto a composição etária do município de Caririaçu-CE entre 2010 e 2022, ocorreram mudanças significativas. A faixa etária de 0 a 14 anos caiu de 30,05% em 2010 (aproximadamente 7.932 crianças e adolescentes) para 21,6% em 2022 (aproximadamente 5.929 pessoas), indicando uma redução expressiva na população jovem. Por outro lado, a população idosa (60 anos ou mais) passou de 12,8% em 2010 (3.385 pessoas) para 15,4% em 2022 (4.221 pessoas), evidenciando o processo de envelhecimento populacional no município.

De modo geral, a estrutura etária do município apresenta perfil jovem, com presença relevante de adultos em idade produtiva e crescente participação de idosos, reforçando a necessidade de ações intersetoriais que contemplem tanto políticas de infância e juventude quanto de envelhecimento ativo e saudável.

Considerando esses elementos demográficos e sua influência sobre a organização dos serviços e demandas sociais, torna-se essencial avançar para a análise das condições de habitação no município. A compreensão do perfil etário da população, associada às dinâmicas territoriais, permite identificar como as características das moradias, o acesso à infraestrutura e as desigualdades entre áreas urbanas e rurais impactam diretamente o bem-estar das famílias.

Deste modo, de acordo com dados do SIDRA/IBGE (Censo 2022), o município de Caririaçu apresenta um total de 14.793 domicílios particulares permanentes ocupados, distribuídos nos diversos setores censitários. A média de moradores por domicílio é de 2,98 pessoas, indicando um perfil residencial compatível com a média observada em municípios de porte similar.

Conforme informações do VISDATA 3 (outubro de 2025), o município registra 9.356 famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, destas, 174 famílias vivem em casas de taipa e 9.177 em domicílios de alvenaria, evidenciando avanços na estrutura habitacional, embora persistam situações de vulnerabilidade associadas à precariedade das moradias em determinadas localidades rurais.

2.1 - Educação

No município de Caririaçu, a política educacional voltada a crianças e adolescentes se organiza por meio de uma rede composta por 21 escolas municipais, além de 3 escolas estaduais e 3 instituições privadas, garantindo oferta educacional nas diferentes etapas da educação básica. Em 2026, de acordo com o Censo Escolar, a rede municipal conta com 255 turmas, evidenciando capilaridade no atendimento e presença nos territórios.

Anda em 2026, no que se refere ao acesso, a Educação Infantil atende 1.226 crianças, etapa fundamental para o desenvolvimento integral na primeira infância. Já o Ensino Fundamental concentra o maior número de matrículas, com 1.945 estudantes nos anos iniciais e 1.503 nos anos finais, abrangendo um público significativo de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória.

Segundo o Censo Escola de 2024 os indicadores de rendimento escolar demonstram cenário positivo, especialmente nos anos iniciais, com taxa de aprovação de 99,7%, reprovação de 0,3% e ausência de abandono, sinalizando efetividade nas estratégias de permanência e aprendizagem das crianças. Nos anos finais, que correspondem majoritariamente ao público adolescente, a taxa de aprovação permanece elevada (98,1%), porém observa-se aumento na reprovação (1,4%) e presença de abandono (0,5%), o que aponta para a necessidade de maior atenção às trajetórias escolares dos adolescentes.

A distorção idade-série apresenta índices baixos, sendo de 1,1% nos anos iniciais e 3,8% nos anos finais, indicando que a maioria das crianças e adolescentes está progredindo nas etapas adequadas. No entanto, o crescimento desse indicador entre os adolescentes reforça a importância de ações preventivas para evitar o atraso escolar e possíveis situações de evasão.

No campo da alfabetização, o município registra taxa de 80,38% (ICA 2025), evidenciando uma queda na taxa referente a 2024 que era de 82%, indicando um ponto de atenção importante, uma vez que garantir a alfabetização na idade certa é condição essencial para o pleno desenvolvimento das crianças e para a continuidade do percurso escolar com qualidade.

Dessa forma, embora o município apresente indicadores educacionais positivos, especialmente no acesso, permanência e fluxo escolar, persistem desafios relacionados à alfabetização e à garantia de trajetórias escolares exitosas para adolescentes. Esses aspectos demandam ações integradas e intersetoriais, com foco na proteção integral, na equidade e na garantia de direitos de todas as crianças e adolescentes.

2.2 - Saúde

Após a análise dos indicadores educacionais, torna-se igualmente relevante abordar a situação da saúde no município de Caririaçu, especialmente no que se refere às condições de vida de crianças e adolescentes. Esses dois campos estão diretamente interligados e exercem influência significativa sobre o desenvolvimento integral desse público, impactando dimensões físicas, cognitivas, emocionais e sociais. Assim, compreender o cenário da saúde é fundamental para identificar vulnerabilidades, orientar ações intersetoriais e fortalecer a garantia de direitos, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em 2024, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), o município contava com 22 unidades de saúde, todas pertencentes à rede pública, distribuídas entre a sede e a zona rural, assegurando a cobertura territorial da Atenção Primária à Saúde. Entre essas unidades, destacam-se as Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas nas comunidades de Vila Miragem, Valença, Vila Primavera, Cachoeirinha, Vila Feitosa, Bananeiras e Genipapeiro, bem como aquelas situadas na sede, como Pernambuquinho, Santa Bárbara, Bico da Arara, Paraíso, Palestina e Abílio Unias, além do Posto Municipal de Saúde.

A rede municipal também conta com equipamentos estratégicos para o cuidado integral da população, como o Hospital e Maternidade Geraldo Lacerda Botelho, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), o Centro de Saúde da Mulher, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), o Centro de Atenção Farmacêutica (CAF), a equipe multiprofissional (eMulti), o Centro de Integração Sensorial (CIS) e a Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela coordenação, planejamento e regulação das ações no território.

No que se refere às ações de promoção e prevenção em saúde voltadas ao público infantojuvenil, destaca-se a execução do Programa Saúde na Escola (PSE), que se configura como uma importante estratégia de articulação intersetorial entre saúde e educação. De acordo com dados do Ministério da Saúde do Estado do Ceara, no ano de 2025, foram registradas 229 atividades coletivas relacionadas ao PSE no município, distribuídas entre diversas unidades de saúde, evidenciando um esforço contínuo de promoção da saúde no ambiente escolar.

No que se refere à imunização, os dados do Ministério da Saúde para o ano de 2025 evidenciam um cenário geral positivo no município de Caririaçu, com a maioria das vacinas apresentando coberturas próximas ou superiores à meta preconizada de 95%, especialmente no primeiro ano de vida.

Entre os destaques, observa-se que vacinas como BCG (104,99%) e Hepatite B ao nascer (113,02%) ultrapassaram a meta estabelecida, indicando bom desempenho das ações logo nos primeiros dias de vida e adequada captação de recém-nascidos pelos serviços de saúde. Da mesma forma, imunizantes como Pentavalente (91,69%), Poliomielite inativada – VIP (91,97%), Pneumocócica (88,92%) e Meningocócica C (91,97%) apresentam coberturas satisfatórias, embora ainda abaixo da meta ideal, o que aponta para a necessidade de intensificação das estratégias de busca ativa e acompanhamento das crianças faltosas.

Por outro lado, algumas vacinas apresentam coberturas que demandam maior atenção, como a vacina contra Rotavírus (88,09%) e, principalmente, a vacina contra Febre Amarela (80,61%), indicando possíveis lacunas no acesso ou na adesão da população. Esses dados reforçam a importância do fortalecimento das ações de educação em saúde, mobilização comunitária e ampliação da oferta em áreas mais vulneráveis, especialmente na zona rural.No esquema vacinal de 1 ano de idade, observa-se que imunizantes como Tríplice Viral (1ª dose – 94,18% e 2ª dose – 83,93%) e Varicela (84,49%) apresentam queda em relação à meta recomendada, evidenciando um padrão já observado nacionalmente de redução da adesão em doses subsequentes. Tal cenário pode estar associado à menor percepção de risco das doenças, dificuldades de acesso ou falhas no acompanhamento longitudinal das crianças pelas equipes de saúde.

Em relação à vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), a cobertura registrada foi de aproximadamente 99,25% para o público feminino, indicando um desempenho bastante satisfatório e refletindo, possivelmente, a efetividade das estratégias de vacinação nas escolas, em articulação com o Programa Saúde na Escola (PSE).

Diante do exposto, evidencia-se que o município de Caririaçu possui uma rede de saúde estruturada e com potencial para a garantia do cuidado integral de crianças e adolescentes. No entanto, os dados analisados apontam para a necessidade de qualificação das ações, especialmente no que se refere à continuidade do acompanhamento, à ampliação das coberturas vacinais em níveis homogêneos e ao fortalecimento das estratégias de busca ativa. Nesse contexto, torna-se imprescindível intensificar a articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social, com destaque para o fortalecimento do Programa Saúde na Escola (PSE), como estratégia central para ampliar o acesso, promover educação em saúde e garantir a proteção integral, contribuindo para a redução das vulnerabilidades e a melhoria dos indicadores sociais do município.

2.3 – Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Mulheres

A Rede Socioassistencial do município é composta por um conjunto integrado de serviços, executados diretamente pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Mulheres. No total, o município conta com serviço de dois CRAS, principal órgão do Serviço de Proteção Social Básica no âmbito da Política de Assistência Social e onde se oferta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes de 0 a 17, jovens e adultos de 18 a 59 anos e Idosos. Existe ainda um CREAS equipamento pertencente à Proteção Social Especial de Média Complexidade; o Cadastro Único (CADÚNICO)/Programa Bolsa Familia; Programa Primeira Infância – Criança Feliz e as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI.

A gestão da Política de Assistência Social no município de Caririaçu conta ainda com o apoio e a participação ativa de diversos conselhos municipais, que exercem papel essencial no fortalecimento do controle social, na democratização das decisões públicas e na garantia da transparência na execução das ações e programas socioassistenciais.

No quadro abaixo estão especificadas demanda por serviços e benefícios em comparação com as ofertas da Rede de Proteção Social:

SERVIÇO PÚBLICOREFERÊNCIA DE PACTUAÇÃOFAMÍLIAS/USUÁRIOS ATENDIDOSBLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAServiço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)Famílias Referenciadas7.0001.500¹Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos e maiores de 60 anos480557²Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos e maiores de 60 anos, em situações prioritárias240240²Benefícios EventuaisNatalidade³109³Funeral³19³BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALServiço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFIFamílias e indivíduos em situação de risco, por violação de direitos50331¹Medida SocioeducativasAdolescentes e jovens, entre 12 e 18 anos, que cometeram algum ato infracional e, por determinação judicial, precisam cumprir uma medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)³3³AcolhimentoCrianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos, como negligência, maus-tratos, violência (física, psicológica, sexual, verbal) ou abandono205³PROGRAMAS E PROJETOSPrograma Primeira Infância no SUAS / Criança FelizGestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.300300BPC na EscolaCrianças e adolescentes até 18 anos, com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)241◊241◊AEPETIConjunto de estratégias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para identificar, proteger e erradicar o trabalho infantil, atuando na prevenção, identificação de casos, proteção social das crianças e famílias, defesa de direitos, responsabilização e monitoramento, com foco na articulação intersetorial entre diferentes políticas públicas como saúde e educação. ³³Cartão Mais Infância (CMIC)Famílias com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses603◊603◊Cartão Ceará sem FomeFamílias beneficiárias do Bolsa Família, com renda per capita de até R$ 218,00. Preferencialmente, famílias chefiadas por mulheres e com baixa escolaridade do responsável familiar.Ter pelo menos uma criança ou adolescente de até 14 anos na composição familiar410410BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA

BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICOCadastro ÚnicoRenda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (renda per capita); ou

Renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

Famílias com renda superior a esses limites também podem ser cadastradas, desde que a inclusão esteja vinculada à participação em programas sociais específicos que utilizam o CadÚnico como base de dados para seleção.

Pessoas que moram sozinhas (famílias unipessoais) e a população em situação de rua também podem ser cadastradas, seguindo procedimentos específicos para a coleta e validação das informações.³9.356◊Programa Bolsa FamíliaFamílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218,00.³5.380◊¹ RMA janeiro à dezembro 2024

² SISC novembro 2024

³ Não há uma quantidade pré-estabelecida.

◊ Quantidade referente a outubro de 2025, poderá haver alterações.

◊ Folha de pagamento Novembro 2025.

Quanto a violações de direiros, sua analise constitui elemento central para a compreensão das situações de vulnerabilidade e risco social no município. Nesse sentido, conforme dados do CEMARIS, no ano de 2025, o município de Caririaçu apresenta um conjunto de registros que permite analisar a distribuição das violações por tipo de ocorrência, ciclo de vida, etnia, identidade de gênero, bem como o acompanhamento realizado pelos serviços socioassistenciais.

A análise dos dados revela que a maior parte das notificações se refere à violência doméstica (52 casos), o que aponta para a necessidade de fortalecer ações de proteção às vítimas, prevenção e articulação com a rede de saúde e segurança pública. Destaca-se que esse cenário impacta diretamente crianças e adolescentes, que muitas vezes vivenciam ou testemunham situações de violência no ambiente familiar, configurando-se como um importante fator de risco para o seu desenvolvimento físico, emocional e social, demandando atenção prioritária da rede de proteção e das políticas públicas intersetoriais.

Observa-se também elevado percentual de registros sem informação sobre etnia (61) e identidade de gênero (54 não informados), o que compromete a caracterização completa dos perfis e dificulta a formulação de políticas direcionadas a grupos específicos.

A distribuição por ciclo de vida indica impacto sobre diferentes faixas etárias, com destaque para adolescentes (14), adultos (17) e idosos (14).

A distribuição por ciclo de vida indica impacto sobre diferentes faixas etárias, com destaque para adolescentes (14), adultos (17) e idosos (14). Cabe aprimorar a oferta de serviços especializados (ex.: serviços de abordagem social, proteção para pessoas em situação de rua, serviços domiciliares para idosos e pessoas com deficiência), atualmente não presentes ou insuficientes no município, conforme diagnóstico local.

Diante desse cenário, evidencia-se que, embora o município disponha de uma rede socioassistencial estruturada e com significativa capacidade de atendimento, persistem desafios relacionados à ampliação da cobertura, à qualificação dos registros e à diversificação dos serviços, especialmente no âmbito da proteção social especial. As situações de violação de direitos, com destaque para a violência doméstica, reforçam a necessidade de fortalecimento das ações preventivas e do atendimento integrado, com ênfase na proteção de crianças e adolescentes.

Nesse contexto, torna-se fundamental o aprimoramento da articulação intersetorial entre assistência social, saúde, educação e sistema de justiça, bem como o investimento em estratégias que garantam a integralidade do cuidado, a vigilância socioassistencial e a efetivação dos direitos socioassistenciais no território.

3 OBJETIVO GERAL

Promover a integração das políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo ações intersetoriais que assegurem seu desenvolvimento integral.

4 – QUADRO DE AÇÕES

4.1 Secretaria Municipal de Educação

PROGRAMA/ AÇÃOOBJETIVO DA AÇÃOESTRATÉGIAPÚBLICO ALVOINDICADORMETAOBSERVAÇÕESInvestir em melhorias na fraestrutura escolar considerando a necessidade de inclusão e acessibilidade.

Melhorar a qualidade do ensino.Reformas e aquisição de equipamentosCrianças e adolescentes% de escolas adequadas

100% até 2029Atuação da equipe multiprofissional nas escolas (Psicólogo e Assistente Social)

Promover o desenvolvimento integral dos estudantes, com foco na saúde mental, prevenção de violências e fortalecimento dos vínculos escolares e familiaresGarantir o desenvolvimento integral dos alunos, melhorando o processo de ensino-aprendizagem, o clima escolar e a convivência. Atuando de forma interdisciplinar, promovendo a inclusão, prevenção a evasão escolar e a violência, e fortalecem o vínculo família-escolaEstudantes da rede municipalNº de atendimentos e ações realizadas pela equipe multiprofissionalImplantar e ampliar o atendimento em 50% das escolasArticulação com a rede de proteção.Educação inclusiva

Garantir inclusãoFormação Continuada especializada ( inclindo TEA, TDAH e outras necessidades)

Prossionais da Secretaria Municipal de EducaçãoNº formaçõesPelo menos 4 anualmente.Gerenciamento e implantação nas escolas do Cinturão Digital

Melhoria do ensino, possibilitando o uso de plataformas digitais e promovendo a inclusão tecnológica, com forte expansão para áreas ruraisMonitorar a qualidade da internet das escolas, por meio da instalação de medidor, software (aplicativo) em 100% das escolas municipais.

Escolas municipais.Nº de escolas conectadas100% das escolas municipais.Programa de Alimentação Saudavel na Escola.

Promover escolas saudaveis em alinhamento com o decreto11.821/2023.

Formulação e aprovação de lei, decreto ou normativa de promoção de escolas saudaveis.Crianças e adolescentes% de escolas que implementam ações de alimentação saudável

Implementar em 100% das escolas até 2029Implementar praticas pedagogicas antirracistas.

Combater o racismo estrutural e valorizar a história e cultura dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas nas escolas.Criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Aderir ao SINAPIR.

Estudantes da rede municipal.Registros de praticas pedagogicas antirracistas no sistema de pesquisas UNICEF.Beneficiar no mínimo 30% dos estudantes da rede municipal.Busca Ativa Escolar

Garantir acesso e permanência à educação.Identificação de abadono e evasão.

Identificação e acompanhamento de infrequencia escolar.Crianças e adolescentes.Nº de casos acompanhados na plataforma do BAE.Matricular e/ou rematricular um quantitativo de crianças e adolescentes proporcional a 50% da taxa de abandono escolar. (CENSO escolar do INEP).

Reduzir a evasão e o abondono escolar.

Articulação com a rede de proteção.Formação de professores.

Qualificar as práticas pedagógicas dos professores, por meio de formação continuada, visando a melhoria da aprendizagem dos estudantes e a promoção de um ambiente escolar mais inclusivo e participativo.Capacitação continuadaEducadores (compreendendo Gestores, Coordenadores e Professores).

Nº formações

Percentual de educadores concludentes dos cursos solicitados pelo UNICEF (disponibilizados pelo AVA).4 formações anuais (Mais PAIC e Mais infancia)

30%

Os cursos e o público alvo seguira as exigencias do UNICEF.Implementação de práticas pedagógicas integradas de alfabetização com foco em leitura, escrita e oralidade nas turmas dos anos iniciais.

Fortalecer o processo de alfabetização dos estudantes, promovendo o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e expressão oral de forma significativa e contextualizadaDesenvolvimento de práticas pedagógicas diversificadas de alfabetização, incluindo rodas de leitura, produção textual, oralidade e uso de jogos, aliadas ao acompanhamento contínuo dos estudantes.Fundamental anos iniciais.Percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental, rede municipal, alfabetizados.80%Realizar práticas pedagogicas de recomposição das aprendizagens no ensino fundamental.

Assegurar padrões adequados de aprendizagem, com foco em leitura, escrita e matemática, voltada a superação da defasagem do aprendizado de alunos da educação básica.Elaborar e implementar plano de recomposição das aprendizagens.Estudantes do ensino fundamental.Percentual de educadores do ensino fundamental concludentes do curso “Estrategias Permanentes e Continuas de Recomposição das aprendizagens” (disponibilizado pelo AVA).

Reporte de praticas pedagogicas de reposição das aprendizagens no sistema de pesquisa do UNICEF.30%

30% dos estudantes do ensino fundamental.4.2 Secretaria Municipal de Saúde

PROGRAMA/ AÇÃOOBJETIVO DA AÇÃOESTRATÉGIAPÚBLICO ALVOINDICADORMETAOBSERVAÇÕESImunização Infantil e do AdolescenteAumentar e manter a cobertura vacinal de crianças e adolescentesMutirões de vacinação nas UBS

• Busca ativa de faltosos pelos ACS

• Vacinação em escolas (PSE)

• Atualização sistemática da caderneta na APSCrianças de 0 a 14 anos Percentual de crianças de 0 a 4 anos, com esquema vacinal completo

• Cobertura da vacina HPV (9 a 14 anos – meninas)

Alcançar ◊ 95% de cobertura vacinal

Observações:

Parcerias com a Secretaria de Educação (escolas e creches)Organização dos fluxos na APSGarantir acesso acolhedor, organizado e resolutivo para o público de 0 a14 anos Saúde mental infantil

• Violência (física, psicológica e sexual)

• Saúde sexual (pré-adolescência)

• Imunização

Estratégias:

• Implantação de protocolos

• Capacitação das equipes

• Articulação com rede (CAPS, CIS, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS)Crianças de 0 a 14 anosPercentual de UBS com fluxos implantados

100% das unidades com fluxos definidosArticulação com rede (CAPS, CIS, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social)Fortalecimento do Programa Saúde na Escola(PSE)

Promover saúde e prevenir agravos no ambiente escolar

Ações sobre saúde mental

• Alimentação saudável

• Prevenção de violências e bullying

• Educação em saúde sexual, corporal e autocuidado

Crianças e adolescentes em idade escolar

Número de ações realizadas

Aumentar em 80% as ações do PSEMonitoramento dos Indicadores da APS – Prevenção do câncer (HPV e saúde sexual)Fortalecer o acompanhamento e monitoramento dos indicadores do novo financiamento da APS, do cuidado desde a infância Levantamento nominal de meninas 9–14 anos

• Busca ativa de não vacinadas

• Vacinação nas UBS e escolas (PSE)

• Registro adequado no e-SUS

• Monitoramento mensal dos indicadores

• Ações educativas sobre HPV, ISTs e autocuidado

• Preparação do adolescente para atendimento em saúde sexualCrianças e adolescentes de 9 a 14 anos (ênfase no sexo feminino para HPV, e consulta de acompanhamento)

Percentual de meninas de 9 a 14 anos com pelo menos 1 dose da vacina HPV

•Nº de adolescentes com registro de acompanhamento, Ter pelo 01 (um) atendimento presencial ou remoto, para adolescentes,

de 14 anos de idade, sobre atenção à saúde sexual e reprodutiva,

realizado nos últimos 12 meses na APS;◊ 95% de cobertura vacinal HPV

100% das UBS monitorando mensalmente

• ◊ 75% do público com acompanhamento registrado

Articulação com escolas (PSE)

• Envolvimento dos ACS na busca ativa

• Fortalece indicador de prevenção do câncer

• Indicador de acompanhamento/consulta inicia aos 14 anos, porém deve ser preparado previamentePuericultura e Imunização – Cuidado no Desenvolvimento Infantil na APSAvaliar e garantir o acesso, captação precoce e acompanhamento contínuo das crianças de 0 a 4 anosCaptação precoce do recém-nascido (até 30 dias) com realização da 1ª consulta com médico/enfermeiro

• Agenda programada de puericultura (mín. 9 consultas) e registro contínuo de peso e altura até 2 anos;

•Acompanhamento anual de puericultura anual 2 a 4 anos;

• Atualização da caderneta da criança

• Busca ativa de faltosos pelos ACS

• Realização de visitas domiciliares do ACS;

• Garantia do esquema vacinal completo até 5 anos;

• Monitoramento mensal via e-SUS/SIAPSCrianças de 0 a 4 anos

Porcentual de crianças com 1ª consulta até 30 dias

•Porcentual de crinças com ◊ 9 consultas e registros de peso e altura até 2 anos;

•Porcentual com ◊ 2 visitas domiciliares do ACS realizadas no prazo

• Percentual de crianças com esquema vacinal completo;

• Percentual de Crianças de 0 a 4 anos; acompanhadas e com vacinação em dia.

◊ 75% com 1ª consulta até 30 dias

• ◊ 75% com 9 consultas realizadas

• ◊ 75% com registros completos de crescimento

• ◊ 75% com visitas domiciliares do ACS realizadas

• ◊ 95% com vacinação completaFortalecer vínculo com a família

• Atuação fundamental dos ACS na busca ativa

• Uso obrigatório da caderneta da criança

• Monitoramento mensal dos indicadores;

• Integração com maternidades e rede de atençãoMonitoramento dos Indicadores da APSAcompanhar e qualificar os resultados da APS, com foco na saúde da criança e do adolescente Monitoramento mensal dos indicadores

• Reuniões periódicas com equipes

• Uso do e-SUS e SIAPS

• Análise de desempenho e plano de (correção de falhas)

•Acompanhamento dos indicadores do novo financiamentoCrianças de 0 a 2 anos, e Adolescentes (9 a 14 anos)

Percentual de equipes que monitoram regularmente os indicadores da APS

100% das equipes monitorando mensalmente Fortalece o financiamento por desempenho

• Necessidade de registro qualificado

• Reuniões sistemáticas com equipePrevenção da Gravidez na Adolescência

Reduzir a incidência de gravidez na adolescência

Campanhas educativas nas UBS e escolas

• Ações na Semana Nacional de Prevenção

• Distribuição de métodos contraceptivos

• Orientação individual e em grupo

• Envolvimento das famílias

Adolescentes (10 a 19 anos)

Taxa de gravidez na adolescência

Redução progressiva dos casos no território

• Base legal: Lei nº 13.798/2019

Integração com PSE

• Abordagem contínua e preventivaRegistros do estado nutricionalFortalecer o registro e monitoramento do estado nutricional de crianças menores de 10 anos na rede de saúde.Realizar pesagem e medição periódica nas unidades de saúde e escolas, com registro sistemático no sistema de vigilância alimentar e nutricional, em articulação entre Atenção Básica e Educação.Crianças menores de 10 anosPercentual de crianças menores de 10 anos com estado nutricional registrado e atualizado no sistema de vigilância alimentar

80 %4.3 Secretaria Municipal de Assistência Social

PROGRAMA/ AÇÃOOBJETIVO DA AÇÃOESTRATÉGIAPÚBLICO ALVOINDICADORMETAOBSERVAÇÕESDesenvolver ações de Parentalidade Positiva.

Promover práticas de cuidado, proteção e fortalecimento de vínculos familiares, especialmente para famílias com crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade

Abordar temas como convivência familiar, disciplina não violenta, comunicação, cuidados na primeira infância e prevenção de violências

Famílias acompanhadas pelos Serviços Socioassistenciais.Ações realizados anualmente4 Ações

Fortalecimento do acompanhamento familiar pelo PAIF às famílias em situação de vulnerabilidade

Garantir a manutenção e qualidade do acompanhamento familiar pelo PAIF, conforme as normativas da Assistência SocialOrganizar agenda mensal de atendimentos e acompanhamentos familiares

Promover grupos socioeducativos com famílias;

Articular com escola, saúde e Conselho Tutelar para identificação de novas famílias;

Atualizar prontuários e registros no sistema regularmente

Famílias em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente:

-Beneficiárias do Bolsa Família e/ou descumprimento

- Em acompanhamento ou com demanda identificada pela rede socioassistencial

com crianças e adolescentesNúmero médio mensal de famílias acompanhadas pelo PAIF ao longo de 12 mesesAcompanhar um média de 120 a 600 famílias mensalmente (conforme normativa tecnica, capacidade da equipe e a demanda do território).Realizar de oficinas culturais e esportivas (música, teatro, artesanato, dança, esporte,etc).

Fortalecer vínculos comunitários e promover inclusão social por meio de atividades artísticas e esportivas

Articulação com a Secretaria de Esportes, com Secretaria de Cultura e/ou associações locais.

Criança e Adolescente

Nº de oficinas realizadas anualmente

Mínimo 2Instituição e funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada da Lei nº 13.431/2017 no município

Garantir a articulação intersetorial para implementação da Lei nº 13.431/2017, fortalecendo o atendimento integrado às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

Elaborar e publicar o ato normativo de criação do Comitê;

Definir representantes das políticas públicas envolvidas;

Realizar reuniões periódicas do comitê;

Organizar fluxos de atendimento geral e setorial com a participação dos adolescentes

Criança e AdolescenteComitê formalmente instituído

Fluxos definidos e pactuados.Instituir 01 Comitê por meio de ato normativo;

Garantir os fluxos geral e setorial formalizado com a participação dos adolescentes

Elaboração de plano de ação estratégico para prevenção das violências com participação intersetorial

Construir de forma participativa um plano municipal de prevenção das violências, envolvendo poder público, sociedade civil e lideranças comunitárias

Garantir a participação do poder público e sociedade civil na construção do plano

Crianças, adolescentes e suas famíliasPlano de ação elaborado e validado

Elaborar e validar o plano municipal de prevenção das violênciasRevisão do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) com inclusão dos aspectos étnico-raciais, práticas antirracistas e estratégias de prevenção às violências contra crianças e adolescentes

Garantir que o PMPI contemple a diversidade étnico-racial do município, promovendo equidade no acesso às políticas públicas e fortalecendo ações de prevenção às violências na primeira infânciaPromover reuniões intersetoriais para revisão do PMPI;

Incluir diretrizes e ações voltadas à equidade racial e combate ao racismo;

Inserir estratégias de prevenção às violências contra crianças e adolescentes

CriançasPMPI revisado com inclusão dos aspectos étnico-raciais

Revisar e publicar 01 PMPI contemplando aspectos étnico-raciais até o prazo do selo;

Fortalecimento da gestão intersetorial do Programa Bolsa Família por meio da instituição da Comissão Intersetorial (CMIPBF)

Qualificar a articulação intersetorial entre Assistência Social, Saúde e Educação para o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, garantindo atendimento integral às famílias

Instituir formalmente a Comissão Intersetorial do Bolsa Família (CMIPBF);

Realizar reuniões periódicas entre as políticas públicas envolvidas;

Utilizar dados do Cadastro Único e Censo SUAS para planejamento das ações.Profissionais da Assistência Social (CRAS/PAIF)

Profissionais da Saúde

Profissionais da Educação

Famílias beneficiárias do Programa Bolsa FamíliaComissão Intersetorial instituída

Instituir 01 Comissão Intersetorial formalizada.Fortalecimento do registro e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência (física, psicológica e sexual) no SIPIA

Aprimorar a identificação, o registro e o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, garantindo proteção integral e atuação articulada da rede.

Fortalecer o uso de sistemas de registro no SIPIA

Monitorar os registros e acompanhamentos realizados.Crianças e adolescentes vítimas de violênciaNúmero de registros de casos de violência inseridos no SIPIANo minimo 23 crianças e adolescentes registradas anualmente

Fortalecimento do NUCA (Núcleo de Cidadania dos Adolescentes) no município

Promover o protagonismo juvenil, incentivando a participação ativa de adolescentes na construção, acompanhamento e avaliação de políticas públicas

Realizar encontros periódicos com os adolescentes;

Desenvolver formações sobre cidadania, direitos e participação social;

Incentivar a participação dos adolescentes em campanhas, ações comunitárias e espaços de controle social;

Apoiar a participação dos adolescentes em iniciativas vinculadas ao Selo UNICEFAdolescentes do NUCA

Existência e funcionamento regular do NUCA;

Número de adolescentes participantes;

Relizações de ações pelo NUCAFortalecer o NUCA no município;

Garantir a participação de pelo menos 8 meninas e 8 meninos;

Desenvolver pelo menos 6 ações (3 em 2026 e 3 em 2027) realizada pelo NUCA e registrada pelo mobilizador via formulário do UNICEF

4.4 Secretaria de Cultura

PROGRAMA/ AÇÃOOBJETIVO DA AÇÃOESTRATÉGIAPÚBLICO ALVOINDICADORMETAOBSERVAÇÕESPromoção de festivais e concursos (arte, artesanato, quadrilhas, talentos, diversidade).

Fortalecer a participação de adolescentes e jovens nas atividades nas atividades cuturais do municío, promovendo o protagonismo juvenil, a valorização da diversidade cultural e o desenvolvimento de habilidades artísticas e sociais.

Realizar festivais, mostras e concursos culturais, incentivando a inscrição e participação de adolescentes e jovens com divulgação nas redes sociais e espaços públicos.Adolescentes e jovensQuantidade de festivais e concursos culturais realizadosRealizar no mínimo 2 eventos culturais ao ano4.5 Secretaria de Esporte e Juventide

PROGRAMA/ AÇÃOOBJETIVO DA AÇÃOESTRATÉGIAPÚBLICO ALVOINDICADORMETAOBSERVAÇÕESFortalecer o apoio aos jovens atletas do municipio, por meio do incetivo a participação em campeonatos, ligas desportivas e atividades esportivas.

Incentivar a prática esportiva entre crianças, adolescentes e jovens, promovendo saúde, inclusão social, disciplina e o fortalecimento do protagonismo juvenil por meio do esporteApoiar e organizar campeonatos municipais, torneios e ligas desportivas, em parceria com escolas, associações esportivas e outras secretarias, garantindo espaços adequados, materiais esportivos e mobilização dos jovens.

Criança, Adolescentes e jovensNúmero de campeonatos, torneios e eventos esportivos realizados com participação de adolescentes e jovens.Realizar no mínimo 4 eventos esportivos ao ano voltados para crianças, adolescentes e jovens.4.6 Secretaria de Segurança, cidadania e transito

PROGRAMA/ AÇÃOOBJETIVO DA AÇÃOESTRATÉGIAPÚBLICO ALVOINDICADORMETAOBSERVAÇÕESImplementar ações integradas de segurança viária, monitoramento urbano e expansão do sistema de videomonitoramento em áreas estratégicas do município, especialmente no entorno de escolas, praças, equipamentos públicos e territórios com maior vulnerabilidade social, visando à proteção integral de crianças e adolescentes.

Fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes, previnindo violências e situações de risco nos territórios e promovendo a segurança nos espaços públicos e escolares.

Integrar a atuação da rede intersetorial de proteçãoCrianças, AdolescentesNúmero de áreas/espaços públicos contemplados com ações de segurança viária e videomonitoramento.Implatar ou ampliar

5 – GOVERNANÇA E MONITORAMENTO

A governança da Agenda Transversal de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes de Caririaçu está estruturada a partir de uma lógica de corresponsabilidade institucional, que articula a gestão municipal, as secretarias setoriais e os mecanismos de controle social, em consonância com os princípios do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e com as diretrizes do Plano Plurianual 2026-2029.

A coordenação executiva da Agenda é de responsabilidade da gestão municipal, por meio da articulação permanente entre as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. Essa articulação se dá por intermedio da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF.

O monitoramento da Agenda será realizado anualmente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão colegiado de natureza deliberativa e de controle social, conforme previsto no art. 88, inciso II, do ECA. Na condição de instância responsável pela deliberação e controle das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no município, o CMDCA exercerá papel central no acompanhamento dos resultados alcançados, na análise dos indicadores pactuados e na proposição de ajustes e recomendações para o aprimoramento das ações.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Brasília, DF: Presidência da República, 1990.

BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Indicador Criança Alfabetizada (ICA) – taxa de alfabetização. Brasília, DF: MEC, 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Programa Saúde na Escola (PSE). Brasília, DF: Ministério da Saúde, (s.d).

BRASIL. Ministério da Saúde. Dados de imunização e atenção primária à saúde – 2025. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2025.

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE). Dados socioeconômicos e de saúde do município de Caririaçu. Fortaleza: IPECE, 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Dados populacionais e territoriais. Rio de Janeiro: IBGE, 2022–2024.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar da Educação Básica 2024. Brasília, DF: INEP, 2024.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar da Educação Básica 2026. Brasília, DF: INEP, 2026.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Cadastro Único e Programa Bolsa Família. Brasília, DF: Governo Federal, 2025.

BRASIL. Ministério da Cidadania. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Brasília, DF: Governo Federal, (s.d.).

UNICEF. Selo UNICEF – Metodologia e diretrizes. Brasília: UNICEF,

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO ANEXO DO PLANO PLURIANUAL 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1008/2025, que institui o Plano Plurianual – PPA 2026–2029

DECRETA

Art. 1º Fica publicada a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, instituída como diretriz prioritária do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Caririaçu, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º A Agenda Transversal de que trata este Decreto integra formalmente o PPA 2026–2029, passando a compor seus documentos de referência para fins de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à infância e à juventude.

Art. 3º Os órgãos e secretarias municipais responsáveis pelas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Segurança Pública deverão adequar seus programas, metas e indicadores às diretrizes estabelecidas na Agenda Transversal.

Art. 4º O monitoramento e a avaliação das ações previstas na Agenda Transversal serão realizados em consonância com os mecanismos de acompanhamento do PPA 2026–2029, com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Caririaçu, 25 de maio de 2026

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE

ANEXO ÚNICO

AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PPA 2026–2029 – MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO COORDENADOR DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, Sr. Luiz Acacio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o resultado do EDITAL EMERGENCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COORDENADOR DE POLO UAB EM CARIRIAÇU/CEARÁ Nº 20260506/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de coordenação das atividades acadêmicas e administrativas do Polo da Universidade Aberta do Brasil – UAB no município de Caririaçu/CE;

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR o Sr. PAULO ROBERTO DO MONTE, portador do CPF nº 015***743-**, para exercer a função de Coordenador do Polo Universidade Aberta do Brasil – UAB, para atuar no Polo Caririaçu Paraíso, no município de Caririaçu.

Art. 2º – O Coordenador designado exercerá suas atribuições em conformidade com as normas estabelecidas pela Universidade Aberta do Brasil – UAB, bem como pelas diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE,CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 25 dias do mês de maio de 2026.

Luiz Acacio Machado LeitePrefeito Municipal de Caririaçu/CE