PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DO DECRETO Nº 25/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 75 a 80 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e art.12° da Lei Municipal nº 1011/2025 (LOA/2026).

CONSIDERANDO o disposto no Art. 4º do Decreto nº 25, de 21 de novembro de 2025, que estabelece o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão, organização e divulgação oficial da Agenda Transversal prevista na Lei do Plano Plurianual;

CONSIDERANDO a necessidade técnica de maior lapso temporal para a adequada integração das diretrizes, programas e metas que compõem os documentos complementares de planejamento;

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Art. 4º do Decreto nº 25/2025, destinado à conclusão, organização e divulgação oficial da Agenda Transversal prevista na Lei do Plano Plurianual.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE, 02 de março de 2026.

LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº. 01/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 18 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, integrante do quadro permanente de pessoal deste Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. DIORGENES FERREIRA ALVES, inscrito no CPF nº. 010.***.***-10, aprovado em 1º lugar no Concurso Público nº. 01/2025, para exercer o cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º. O nomeado deverá tomar posse no dia 04 de março de 2026, em cerimônia a ser realizada na sede do Poder Legislativo, às 10h, sob pena de tornar-se sem efeito o ato de nomeação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Paço da Câmara Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 02 de março de 2026.

TIAGO BORGES MACHADO

Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº. 01/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 18 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, integrante do quadro permanente de pessoal deste Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. LUAN SILVA DE LUNA, inscrito no CPF nº. 083.***.***-36, aprovado em 2º lugar no Concurso Público nº. 01/2025, para exercer o cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º. O nomeado deverá tomar posse no dia 04 de março de 2026, em cerimônia a ser realizada na sede do Poder Legislativo, às 10h, sob pena de tornar-se sem efeito o ato de nomeação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Paço da Câmara Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 02 de março de 2026.

TIAGO BORGES MACHADO

Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº. 01/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 18 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo de ASSISTENTE CONTÁBIL, integrante do quadro permanente de pessoal deste Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. RAMON RODRIGUES DA COSTA, inscrito no CPF nº. 082.***.***-99, aprovado em 1º lugar no Concurso Público nº. 01/2025, para exercer o cargo efetivo de ASSISTENTE CONTÁBIL, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º. O nomeado deverá tomar posse no dia 04 de março de 2026, em cerimônia a ser realizada na sede do Poder Legislativo, às 10h, sob pena de tornar-se sem efeito o ato de nomeação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Paço da Câmara Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 02 de março de 2026.

TIAGO BORGES MACHADO

Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº. 01/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 18 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, integrante do quadro permanente de pessoal deste Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. FABIANA SILVA CARDOSO, inscrita no CPF nº. 095.***.***-79, aprovado em 1º lugar no Concurso Público nº. 01/2025, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º. A nomeada deverá tomar posse no dia 04 de março de 2026, em cerimônia a ser realizada na sede do Poder Legislativo, às 10h, sob pena de tornar-se sem efeito o ato de nomeação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Paço da Câmara Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 02 de março de 2026.

TIAGO BORGES MACHADO

Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº. 01/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 18 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo de RECEPCIONISTA, integrante do quadro permanente de pessoal deste Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. RITA DE CÁSSIA FERREIRA LIMA VILAR, inscrita no CPF nº. 623.***.***-76, aprovado em 1º lugar no Concurso Público nº. 01/2025, para exercer o cargo efetivo de RECEPCIONISTA, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º. A nomeada deverá tomar posse no dia 04 de março de 2026, em cerimônia a ser realizada na sede do Poder Legislativo, às 10h, sob pena de tornar-se sem efeito o ato de nomeação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Paço da Câmara Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 02 de março de 2026.

TIAGO BORGES MACHADO

Presidente da Câmara