DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE DEZEMBRO 2025, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos últimos dias úteis do ano, próximos dos feriados de Natal e de Ano Novo; e,
CONSIDERANDO ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade na proximidade das referidas datas comemorativas seria contraproducente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 26 de dezembro, para os servidores e empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 24 de dezembro de 2025.
LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE
Prefeito do Município de Caririaçu
