REGULAMENTA O FERIADO DO DIA 18 E DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2025, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a comemoração aos 149 anos de emancipação politica do Município de Caririaçu/CE;

CONSIDERANDO as comemorações e a 49ª Tradicional Vaquejada do município;

CONSIDERANDO o interesse público.

DECRETA:

Art. 1º - Regulamenta o feriado municipal do dia 18 de agosto de 2025, pela comemoração ao aniversário de Emancipação Política do Município de Caririaçu/CE.

Art. 2º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no próximo dia 19 de AGOSTO de 2025, diante das festividades e da tradicional vaquejada do município de Caririaçu, sendo contraproducente o expediente administrativo das repartições públicas que não desempenham atividades essenciais.

Art. 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º e 2º deste decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE, 14 de AGOSTO de 2025.

LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE