O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu- Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 070512082025 em conformidade com o que estabelece o art. 20º da EC 103/2019, através da Lei 804/2021:
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora EMILIANE GONÇALO BERNARDINO, CPF nº 495.***.***-00, RG nº 20*******86 - SSP/CE, residente e domiciliada no Sitio Caboclo,3* – Norte, Caririaçu-CE, CEP: 63220-000, PROFESSORA II, NÍVEL G, matrícula/Prefeitura nº 14 lotada junto a Secretaria de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, com proventos mensais no valor de R$ 4.125,49 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais, quarenta centavos e nove centavos).
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 4.125,49 (quatro mil, cento e
vinte e cinco reais, quarenta e nove centavos).BASE DE CÁLCULOÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 4.125,49Lei nº 929/2024Vantagens e/ou GratificaçõesR$00,00Total de Proventos MensaisR$ 4.125,49
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a responsabilidade do PREVCAR conforme Lei nº 832/2022.
Caririaçu (CE) 31 de Julho de 2025.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – CE PREVCAR
Luiz Acácio Machado Leite Prefeito do Município de Caririaçu-CEDeusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do Prevcar Portaria nº 368/2025RUA LUIZ BEZERRA S/Nº, PARAISO, CARIRIAÇU CE., CEP.: 63.220-000 CNPJ: 18.649.465/0001-33
(88) 3547 - 1618
e-mail: cprevcar@yahoo.com.br-www.previcar.com.br