SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Contratos - Extrato: 2023.03.03.01/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Ordenadora e Despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Terceiro Termo de Aditivo Nº 2025.07.04.01 ao Contrato n. 2023.03.03.01, decorrente do Tomada de Preços Nº 2023.01.12.01, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: ECIVANDO EVANGELISTA DE LIMA - ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93, que rege o certame, e no Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 10.192/2001. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuada para objeto licitado. Somando assim ao valor mensal do contrato de R$ 3.800,00 (Três Mil e Oitocentos Reais), mais a quantidade aditivada referente no valor correspondente a quantia de R$ 266,76 (Duzentos e Sessenta e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos), perfazendo o valor mensal correspondente a quantia de R$ 4.066,76 (Quatro Mil, Sessenta e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos), perfazendo o valor contratual para os meses seguintes em R$ 36.600,84 (Trinta e Seis Mil, Seiscentos Reais e Oitenta e Quatro Centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: ECIVANDO EVANGELISTA DE LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. Caririaçu-Ceará, Em 04 de Julho de 2025. Maria Joelia Correia Martins - Secretária Municipal de Educação.