Determina a estrutura de gerenciamento do Programa Saúde na Escola, representada a nível central, pelo Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTIM.
OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE NO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
O Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com o objetivo de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, permitindo-lhes maior conhecimento e controle sobre suas condições de saúde;
A Portaria Ministerial nº 1.861, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos financeiros para os municípios que aderirem ao PSE;
A Portaria Interministerial nº 1.055, de 25 de abril de 2017, que redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola pelos estados, Distrito Federal e municípios, além de dispor sobre o incentivo financeiro para custeio das ações;
O caráter transversal das questões relacionadas à prevenção e promoção da saúde, que envolvem diferentes atores sociais no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das estratégias intra e intersetoriais no âmbito do PSE;
RESOLVEM
Nomear a estrutura de gerenciamento do Programa Saúde na Escola no nível central e estabelecer a constituição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTIM), conforme disposto no artigo 7º da Portaria Interministerial nº 1.055, de 25 de abril de 2017, em consonância com as necessidades específicas da implementação do PSE no município.
Estrutura de Gerenciamento do Programa Saúde na Escola
O gerenciamento do Programa Saúde na Escola será conduzido pelo Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTIM), no nível central, composto pelos seguintes segmentos e representantes:
I- Secretaria Municipal de Educação
Coordenadora Pedagógica
Pedagoga
Coordenador da Educação Infantil
Coordenadora do Programa Saúde na Escola (PSE)
I- Secretaria Municipal de Saúde
Coordenadora do PSE
Coordenadora da Atenção Básica
Coordenadora da Imunização
Coordenadora da Equipe Multidisciplinar
Coordenador da Epidemiologia
Coordenadora dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
Este documento formaliza a estrutura de governança do Programa Saúde na Escola no município, garantindo a articulação intersetorial necessária para a execução eficaz das ações planejadas.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caririaçu-Ceará, aos 21 dias do mês de março de 2025.
Secretário(a) Municipal da Saúde Secretário(a) Municipal da Educação
Prefeito municipal
