Prefeitura de Caririaçu

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Portarias - Nomeação: 261/2025

MARILEIDE SILVA DE LIMA

PORTARIA N.º 261/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear a partir do dia 25 de fevereiro de 2025, MARILEIDE SILVA DE LIMA, inscrita no CPF sob o n° 021.XXX.XXX-30, portadora do RG n° 20XXXXX2 SSPCE para o exercício do Cargo de COORDENADOR DE UNIDADE ESCOLAR da Secretaria de Educação do Município.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 24 de fevereiro de 2025.

LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Portarias - Nomeação: 263/2025

TAMYLLA NOGUEIRA LEMOS

PORTARIA N.º 263/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear a partir do dia 25 de fevereiro de 2025, TAMYLLA NOGUEIRA LEMOS, inscrito no CPF sob o n° 621.XXX.XXX-73 para o cargo de COORDENADOR DE UNIDADE ESPORTIVA da Secretaria de Esporte e Juventude.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 24 de fevereiro de 2025.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Portarias - Gratificação: 2402001/2025

O Diretor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará PREVCAR, no uso de suas atribuições legais.

PORTARIA Nº2402001/2025 24 DE fevereiro 2025

O Diretor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço deste fundo, o Servidor adiante indicado, conforme condições a seguir:

Objetivo da viagem: CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIARIAS EM FAVOR DO SERVIDOR DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI (DIRETOR PRESIDENTE).PARA PARTICIPAR DO I SEMINÁRIO DE GESTORES DO CEARÁ:REGIMES PRÓPIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL,QUE SE REALIZARÁ NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025, E PARTICIPAR DA OFICINA DE CADPREV MINISTRADA PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2025.EM FORTALEZA-CE.CONFORME PORTARIA Nº2402001/2025.

NOME: DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI

CPF: 749.XXX.XXX-34CARGO: DIRETOR PRESIDENTE

DESTINO: FORTALEZA

PERIODO:25 E 26 DE FEVEREIRO 2025

QUANTIDADE: 02 (DUAS)VALOR DA DIARIA: R$ 400,00

TOTAL CONCEDIDO: R$ 800,00

Artigo 2° - Fica a Tesouraria autorizar a efetuar ao servidor acima qualificado, em espécie e/ou cheque nominal, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação:

REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, em 24 de fevereiro 2025.

Deusemar Pereira Vanderlei

Diretor Presidente

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, TRABALHO E CIDADANIA - Editais - Editais: 01/2025

Edital de Convocação para a escolha/eleição de representantes de organizações da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caririaçu Ceará - Gestão 2025 a 2027.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025 – CMDCA – CARIRIAÇU/CE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caririaçu/CE, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº 232 de 12 de março de 1999 e Regimento Interno, CONVOCA os representantes de organizações da sociedade civil para participarem da Assembleia Geral de Escolha/Eleição da Sociedade Civil para compor o Colegiado do CMDCA – Gestão: 2025 a 2027.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A escolha/eleição dos representantes da Sociedade Civil para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caririaçu-CE – Gestão, 2025 a 2027, será regida por este Edital e poderão se inscrever:

a)Organizações da sociedade civil que prestem atendimento direto a crianças e adolescentes, ou que incluam em seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos de crianças e adolescentes, nos moldes do disposto nos Artigos Nº 87, 90 e 210 da Lei Nº 8.069/90, que tenham abrangência municipal e que estejam legalmente constituídas, tendo pelo menos um (01) ano de funcionamento regular, na forma de seus atos constituintes;

b)Somente poderão concorrer às vagas as organizações que estiverem legalmente constituídas e inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Caririaçu-CE e estejam representadas no dia da Assembleia para escolha/eleição de representantes de organizações da sociedade civil.

2.DAS VAGAS DESTINADAS À SOCIEDADE CIVIL

2.1.A fim de compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caririaçu-Ceará, serão destinadas 04 (quatro) vagas, na condição de titulares, para entidades terem assento no CMDCA, com igual número de suplentes, para os casos de vacância, ocorridas no período de mandato.

2.2.No processo de votação, caberá apenas um voto por representante de organização da sociedade civil, independente do número de presentes na Assembleia Geral, habilitadas conforme a listagem divulgada pela Comissão Eleitoral.

3.DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

3.1. A organização do Processo Eleitoral será atribuída à Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução nº 01/2025 do CMDCA, nos seguintes termos:

I Organizar o processo eleitoral para a eleição de representantes da Sociedade Civil do CMDCA, gestão 2025/2027;

II Analisar a documentação das organizações da sociedade civil que solicitarem a habilitação;

III Analisar e julgar os recursos apresentados pelos postulantes;

IV – Divulgar a relação dos habilitados e inabilitados ao pleito;

V Deliberar sobre os casos omissos.

4.DA HABILITAÇÃO

4.1.Para se habilitarem ao Processo Eleitoral, os representantes das Organizações da sociedade civil deverão apresentar os seguintes documentos, via e-mail cmdca.caririacu.ce@gmail.com ou pessoalmente, na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Mulheres à Rua Miguel Xavier, S/N, Bairro Mestre Neco, Caririaçu– Ceará nos prazos determinados no item 05 desse edital ( 21/02 a 28/02/2025) conforme discriminado:

a)Organizações da Sociedade Civil:

a.1)Requerimento conforme Anexo I, anexado a Cópia da Ata da atual diretoria, Cópia do RG e CPF do representante legal (presidente);

a.2)Declaração conforme Anexo II, anexado cópia de RG, CPF e Comprovante de residência.

4.2.Cada entidade deverá inscrever dois representantes, informando o conselheiro efetivo e suplente, considerando que se eleita serão considerados conselheiros do CMDCA nas respectivas funções;

4.3.Por ocasião da Assembleia Geral de Escolha/Eleição, será apresentada a listagem das organizações da sociedade civil habilitadas no dia 10/03/2025, para votar e serem votadas.

4.4.O processo de escolha das Organizações dar-se-á por meio de voto aberto, por maioria simples;

5.DO CALENDÁRIO ELEITORAL DATAAÇÃO

21/02/2025 - Divulgação do Edital;

21/02/2025 - Início do prazo de inscrição 28/02/2025 - Término do prazo de inscrição

06 e 10/03/2025 - Análise das inscrições e Divulgação do resultado preliminar das Entidades Habilitadas;

10 e 11/03/2025 - Período para interposição de recursos;

12/03/2025 - Análise dos recursos e Divulgação do resultado final das Entidades habilitadas;

18/03/2023 - Assembleia Geral de Escolha / Eleição e Divulgação do resultado da Escolha / Eleição;

24/03/2025 - Posse dos conselheiros (as) eleitos (as) para o Biênio 2025 a 2027 do CMDCA.

6.DA ASSEMBLEIA GERAL DE ESCOLHA / ELEIÇÃO

6.1.A Assembleia Geral de Escolha/Eleição das Entidades da Sociedade Civil para eleição dos Conselheiros (as) Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente biênio 2025/2027 será realizada no dia 18 de março de 2025, iniciando às 13 h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Mulheres à Rua Miguel Xavier, S/N, Bairro Mestre Neco, Caririaçu– Ceará.

6.2.A eleição será realizada por meio de votação aberta, em que um dos representantes das entidades inscritas expressará seu voto e a Assembleia registrará a votação em ata.

6.3.Em caso de empate, o critério de desempate será a entidade que tiver mais tempo de registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA/Caririaçu-CE.

6.4.Terminada a apuração dos votos, a Comissão Eleitoral proclamará o resultado e assinará a Ata de aprovação, na qual deverá constar a relação das entidades eleitas e suplentes e a assinatura dos mesmos.

6.5.A Assembleia Geral de Escolha/Eleição terá a seguinte programação:

13:00Eleição para escolha dos representantes de Organizações da sociedade civil e encerramento as 15h.

6.6.A posse dos Conselheiros (as) Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente eleitos será no dia 18/03/2025, às 09 h e posteriormente será realizada eleição da Mesa Diretora, em reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

6.7.Será dada ciência ao Ministério Público de Caririaçu-Ceará, bem como requisitado o acompanhamento de todo o processo eleitoral.

7.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1.O (a) candidato (a) não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida no ato de inscrição após o prazo final estabelecido no presente edital.

7.2.Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital.

7.3 As datas estabelecidas neste edital, estão sujeitas a alterações, que serão comunicadas às pessoas interessadas.

7.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, e em última instância pela Plenária desse Conselho.

Caririaçu- CE, 21 de fevereiro de 2025.

Josefa Tavares da Silva Monteiro

Presidente da Comissão Eleitoral do CMDCA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, TRABALHO E CIDADANIA - Editais - Anexo: 01/2025

ANEXO II

DECLARAÇÃO

Eu, , portador do CPF nº, declaro para fim de participar da eleição da sociedade civil para a função de Conselheiro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que não exerço função, cargo ou emprego atualmente nos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário (municipal, estadual, federal).

Sendo o que se apresenta,

Caririaçu- Ceará, /_/2025.

Assinatura do Representante (titular ou suplente)

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, TRABALHO E CIDADANIA - Editais - Anexo: 01/2025

ANEXO I

ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARIRIAÇU-CEARÁ, BIÊNIO 2025/2027.

Indicação para representante de organizações de sociedade civil

1-Dados da organização:

Nome:......................................................................................................................

Endereço:.................................................................................................................

Telefone:.................................................................................................................

E-mail: ...................................................................................................................

Presidente:...............................................................................................................

2-Dados da pessoa indicada para votação (representante da entidade- titular):

Nome:......................................................................................................................

Endereço Residencial:.........................................................................................

Telefone: ..................................................Celular:..................................................

E-mail: ....................................................................................................................

RG:....................................................... CPF:..........................................................

Função na entidade:.................................................................................................

3-Dados da pessoa indicada (representante da entidade- suplente):

Nome:......................................................................................................................

Endereço Residencial:.........................................................................................

Telefone: ..................................................Celular:..................................................

E-mail: ....................................................................................................................

RG:....................................................... CPF:..........................................................

Função na entidade:.................................................................................................

Caririaçu -Ceará, 20 de fevereiro de 2025.

Presidente da Organização

Representante da organização (Titular)Representante da organização (Suplente)

Anexar cópia dos documentos do indicado:

·Ata da atual diretoria;

·RG, CPF e Comprovante de residência do presidente e dos dois representantes;

·Declaração dos representantes, titular e suplente, que não exercem cargo público.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, TRABALHO E CIDADANIA - Editais - Editais: 01/2025

Edital de Convocação de Assembleia Geral para a escolha/eleição de representantes de organizações da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Assistencia e do Controle Social de Caririaçu Ceará - Gestão 2025 a

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025 – CMAS/CMCS

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência e do Controle Social – CMAS/CMCS, no uso de suas atribuições e competência legais conferidas pela na Lei nº 8.742 de 07 dezembro de 1993, Lei orgânica da Assistência Social (LOAS), E Lei Municipal nº 683/17 de 29 de novembro de 2017, vem CONVOCAR representantes da sociedade civil com representatividade dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, como associações de trabalhadores, sindicatos, federações, conselhos regionais de profissões regulamentadas, fóruns de trabalhadores que defendem e representam os interesses dos trabalhadores da política de assistência social, para participarem da ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO para escolha dos membros da sociedade civil que irão integrar a composição do CMAS/CMCS, do município de Caririaçu, no ano 2025-2027, que ocorrerá no dia 18/03/2025 iniciando às 09:00h, na Secretaria de Assistência Social, na Rua Miguel Xavier, S/N, Bairro Mestre Neco, Caririaçu-CE.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, biênio 2025/2027, ocorrerá de forma presencial, no dia 18 de março de 2025, às 9h.

O processo eletivo será regido por este Edital, visando o preenchimento de 06 (seis) vagas para a Sociedade Civil, conforme disposto no artigo 1º, §1º, II da Lei Municipal nº 779/2021, de 01 de março de 2021, que alterou o artigo 19, §1º incicos I e II da Lei Municipal 683/2017 de 29 de novembro de 2017.

O processo eleitoral será organizado e operacionalizado pela Comissão eleitoral composta pelos conselheiros: Maria das Virgens Smpaio Bezerra, Maria do Socorro Machado Militão e Josefa Daiane Gomes Cruz.

2.DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

A organização do Processo Eleitoral será atribuída à Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução nº 03/2025 do CMAS/CMCS, nos seguintes termos:

I Organizar o processo eleitoral para a eleição de representantes da Sociedade Civil do CMAS/CMCS, gestão 2025/2027;

II Analisar a documentação das organizações da sociedade civil que solicitarem a habilitação;

III Analisar e julgar os recursos apresentados pelos postulantes;

IV – Divulgar a relação dos habilitados e inabilitados ao pleito;

V Deliberar sobre os casos omissos.

O processo eletivo será composto de duas etapas, sendo uma fase inicial de inscrição e uma fase final destinada a votação dos representantes usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, como associações de trabalhadores, sindicatos, federações, conselhos regionais de profissões regulamentadas, fóruns de trabalhadores que defendem e representam os interesses dos trabalhadores da política de assistência social, inscritos presentes.

A publicação do presente Edital será feita no site da Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE e afixado na Secretaria do Desenvolvimento Social, nas unidades CRAS e CREAS, bem como encaminhado ao Ministério Público Estadual para as providências próprias.

Os representantes da sociedade civil eleitos exercerão mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se uma só recondução, por igual período.

3.DAS VAGAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/CMCS

Poderão concorrer à eleição para compor o Conselho Municipal de Assistência e do Controle Social na qualidade de representantes da Sociedade Civil:

01 (um) representante dos usuários da Assistência Social.

Documentação:

·Declaração do representante legal da entidade ou serviço ao qual está vinculada (modelo anexo);

·Declaração se candidatando à vaga (modelo anexo); e

·Cópia de documento oficial com foto.

02 (dois) representantes de entidades e organizações de Assistência Social inscritas no CMAS

·Documentação:

·Declaração da Organização assinada pelo presidente com indicação do representante (modelo anexo); e

·Cópia de documento oficial com foto.

01 (um) representante de profissionais de Assistência Social.

Documentação:

·Declaração do local da prestação de serviços (modelo anexo);

·Declaração se candidatando à vaga (modelo anexo); e

·Cópia de documento oficial com foto.

01 (um) representante dos prestadores de serviço na área de criança, família, idoso, pessoas com deficiência.

Documentação:

·Declaração do local da prestação de serviços (modelo anexo);

·Declaração se candidatando à vaga (modelo anexo); e

·Cópia de documento oficial com foto.

Para cada vaga de membro Titular terá um membro Suplente.

4.DA HABILITAÇÃO

Para se habilitarem ao Processo Eleitoral, dos representantes da sociedade civil, representatividade dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, como associações de trabalhadores, sindicatos, federações, conselhos regionais de profissões regulamentadas, fóruns de trabalhadores que defendem e representam os interesses dos trabalhadores da política de assistência social, deverão apresentar os seguintes documentos, via e-mail cmascaririacu2017@gmail.com ou pessoalmente, na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Mulheres à Rua Miguel Xavier, S/N, Bairro Mestre Neco, Caririaçu– Ceará nos prazos determinados no item 05 desse edital ( 21/02 a 28/02/2025) conforme discriminado:

a)Organizações da Sociedade Civil:

a.1)Requerimento conforme Anexo IV, anexado a Cópia da Ata da atual diretoria, Cópia do RG e CPF do representante legal (presidente);

a.2)Declaração conforme Anexo V, anexado cópia de RG, CPF e Comprovante de residência.

4.2.Cada entidade deverá inscrever dois representantes, informando o conselheiro efetivo e suplente, considerando que se eleita serão considerados conselheiros do CMAS/CMCS nas respectivas funções;

4.3.Por ocasião da Assembleia Geral de Escolha/Eleição, será apresentada a listagem das organizações da sociedade civil habilitadas no dia 10/03/2025, para votar e serem votadas.

4.4.O processo de escolha das Organizações dar-se-á por meio de voto aberto, por maioria simples;

5.DO CALENDÁRIO ELEITORAL DATAAÇÃO

21/02/2025 - Divulgação do Edital;

21/02/2025 - Início do prazo de inscrição 28/02/2025 - Término do prazo de inscrição;

06 e 10/03/2025 - Análise das inscrições e Divulgação do resultado preliminar das Entidades Habilitadas;

10 e 11/03/2025 - Período para interposição de recursos;

12/03/2025 - Análise dos recursos e Divulgação do resultado final das Entidades habilitadas;

18/03/2023 - Assembleia Geral de Escolha / Eleição e Divulgação do resultado da Escolha / Eleição;

24/03/2025 - Posse dos conselheiros (as) eleitos (as) para o Biênio 2025 a 2027 do CMAS/CMCS.

6.DA ASSEMBLEIA GERAL DE ESCOLHA / ELEIÇÃO

A Assembleia Geral de Escolha/Eleição das Entidades da Sociedade Civil para eleição dos Conselheiros (as) Municipais de Assitencia e do Controle Social, biênio 2025/2027 será realizada no dia 18 de março de 2025, iniciando às 9h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Mulheres à Rua Miguel Xavier, S/N, Bairro Mestre Neco, Caririaçu– Ceará.

A eleição será realizada por meio de votação aberta, em que um dos representantes das entidades inscritas expressará seu voto e a Assembleia registrará a votação em ata.

Terminada a apuração dos votos, a Comissão Eleitoral proclamará o resultado e assinará a Ata de aprovação, na qual deverá constar a relação das entidades eleitas e suplentes e a assinatura dos mesmos.

7.A ASSEMBLEIA GERAL DE ESCOLHA/ELEIÇÃO TERÁ A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

09:00Eleição para escolha dos representantes de Organizações da sociedade civil e encerramento as 12h.

A posse dos Conselheiros (as) Municipais de Assitência e do Controle Social eleitos será no dia 18/03/2025, às 09 h e posteriormente será realizada eleição da Mesa Diretora, em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assitência e do Controle Social .

Será dada ciência ao Ministério Público de Caririaçu-Ceará, bem como requisitado o acompanhamento de todo o processo eleitoral.

8.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O (a) candidato (a) não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida no ato de inscrição após o prazo final estabelecido no presente edital.

Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital.

As datas estabelecidas neste edital, estão sujeitas a alterações, que serão comunicadas às pessoas interessadas.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, e em última instância pela Plenária desse Conselho.

Caririaçu- CE, 21 de fevereiro de 2025.

Maria das Virges Sampaio Bezerra

Presidente da Comissão Eleitoral do CMAS/CMCS

Presidente da Organização

Representante da organização (Titular)Representante da organização (Suplente)

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, TRABALHO E CIDADANIA - Editais - Anexo: 01/2025

ANEXO IV

DECLARAÇÃO

Eu, , portador do CPF nº, declaro para fim de participar da eleição da sociedade civil para a função de Conselheiro no Conselho Municipal de Assistência e do Controle Social de Caririaçu-CE – CMAS/CMCS, que não exerço função, cargo ou emprego atualmente nos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário (municipal, estadual, federal), na situação de contratado ou comissionado.

Sendo o que se apresenta,

Caririaçu- Ceará, /_/2025.

Assinatura do Representante (titular ou suplente)

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, TRABALHO E CIDADANIA - Editais - Anexo: 01/2025

ANEXO III