QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, A ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MAT E INFANCIA, CNPJ N. 07.609.365/0001-67, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CARIRIAÇU, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 1° da Lei Municipal n° 955, de 17 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o inteiro teor do Relatório quanto ao credenciamento de entidades para fins de qualificação como Organização Social na área da Saúde em CARIRIAÇU/CE, conforme documentação em 07 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO que houve a qualificação do interessado como organização social no âmbito do Município de CARIRIAÇU-CE.
D E C R E T A:
Art. 1◊ É qualificado como Organização Social na área da Saúde, nos termos da Lei Municipal n° 955, de 17 de janeiro de 2025, no âmbito do Município de CARIRIAÇU/CE, a ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MAT E INFANCIA, CNPJ n. 07.609.365/0001-67, com endereço ROD BR 230, s/n VIRGILIO DE AGUIAR GURGEL, em LAVRAS DA MANGABEIRA/CE – CEP: 63.300-000.
Art. 2◊ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.
CARIRIAÇU/CE, 07 de fevereiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 228/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear a partir do dia 08 de fevereiro de 2025, JOAQUIM RIAN ALVES FEITOSA inscrito no CPF sob o n° 631.XXX.XXX-20, portador do RG n° 2XXXXXX8 para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria de Educação.
Art. 2.º - Nomear a partir do dia 08 de fevereiro de 2025, ELIEZER SIEBRA DA SILVA inscrito no CPF sob o n° 054.XXX.XXX-60, portador do RG n° 2XXXXX8 para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria de Educação.
Art. 3.º - Nomear a partir do dia 08 de fevereiro de 2025, SABRINA RODRIGUES SERAFIM inscrita no CPF sob o n° 632.XXX.XXX-55, portadora do RG n° 2XXXXXX6 para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria de Educação.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 07 de fevereiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
PORTARIA N.º 229/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear a partir do dia 10 de fevereiro de 2025, JOSÉ ERIVAN SILVA ARAUJO inscrito no CPF sob o n° 067.XXX.XXX-71, portador do RG n° 2XXXXXXXX4 para o cargo de COORDENADOR DE CONTEÚDO DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL da Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 07 de fevereiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
PORTARIA N° 230
Considerando que a Lei Municipal de n° 955/2025 de 17 de janeiro de 2025, que regulamentou o funcionamento das Organizações Sociais no município de Caririaçu;
Considerando a necessidade de constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, de que tratam, o § 2 do art. 8 da Lei n° 1.299/2020 de 18 de março de 2020.
RESOLVE
Art. 1° Nomear nos termos do § 2° do art. 8 da Lei n° 1299/2020 de 18 de março de 2020, para compor a comissão para Monitoramento, Avaliação e Fiscalização os seguintes membros:
·Maria Gonçalves Tavares
·Ana Lucia de Macedo Andrade
·Maria Gildenia Siebra França
Art 2° Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções:
I.Fiscalizar a execução do contrato de gestão;
II.Analisar os resultados alcançados om a execução do contrato de gestão;
III.Avaliar as despesas efetuadas pela Organização Social;
IV.Avaliar as contratações feitas pela Organização Social;
V.Homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pela organização Social;
VI.Homologar a prestação de contas mensal da Organização Social.
Art. 3° A Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos existentes no arquivo da Organização Social e Secretaria e desenvolver outros procedimentos destinados a bem desempenhar a função que lhe é conferida, tudo de acordo com a Lei pertinente, finalizando com relatório conclusivo sobre os assuntos abordados.
Art. 4° As deliberações e as decisões da Comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.
Art. 5° Para o desempenho de suas funções, a Comissão de que trata esta Portaria poderá, mediante expressa autorização do Gestor da Parceria, valer-se de apoio técnico de terceiros.
EMERSON DA SILVA XAVIER
Secretário Municipal de Saúde
Caririaçu - CE
PORTARIA N.º 231/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear a partir do dia 10 de fevereiro de 2025, CICERO SILVA DE LIMA, inscrito no CPF sob o n° 601.XXX.XXX-22, portador do RG n° 2XXXXXXX0 SSP-CE para cargo de DIRETOR DE TRANSPORTES da Secretaria de Administração.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 07 de fevereiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
PORTARIA N.º 232/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear a partir do dia 10 de fevereiro de 2025, ANA ANDREAZA FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° 920.XXX.XXX-00, portadora do RG n° 2XXXXXXX0 para o cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO da Secretaria de Educação do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 07 de fevereiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
ERRATA - PORTARIA N.º 178/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais resolve corrigir a presente portaria:
Onde se lê:
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, GEISA PEREIRA BORGES, inscrita no CPF sob o n° 067.XXX.XXX-24, portadora do RG n° 2XXXXX2 para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEGAGÓGICA da Secretaria de Educação do Município.
Art. 2.º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, ANA CRISTINA RICARTE RODRIGUES, inscrita no CPF sob o n° 055.XXX.XXX-98, portadora do RG n° 2XXXXX7 SSP-CE, para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICA da Secretaria de Educação do Município
Art. 3º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, ROSA SANTOS RODRIGUES FEITOSA, inscrita no CPF sob o n° 019.XXX.XXX-80, portadora do RG n° 2XXXXXXX4, para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICA da Secretaria de Educação do Município.
Art. 4º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, JOANA DARC COSTA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 054.XXX.XXX-20, portadora do RG n° 2XXXXXXX7 SSP-CE, para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICA da Secretaria de Educação do Município.
Art. 5º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, GIOVANA DE LIMA GONÇALO, inscrita no CPF sob o n° 077.XXX.XXX-80, para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICA da Secretaria de Educação do Município.
Art. 6º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, MARIA SULIANE FEITOSA, inscrita no CPF sob o n° 015.XXX.XXX-86, portadora do RG n° 2XXXXXXXX4 para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICA da Secretaria de Educação do Município.
Art. 7º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, MARIA MARINEIDE FEITOSA, inscrita no CPF sob o n° 348.XXX.XXX-49, para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICA da Secretaria de Educação do Município.
Art. 8º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, MARILENE DE JESUS DIAS OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº495.XXX.XXX-00, para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICA.
Art. 9º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, JOSEFA JANIKELE SOARES SANTOS, inscrita no CPF sob o n° 601.XXX.XXX-85, portadora do RG n° 2XXXXXXX0 para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICA da Secretaria de Educação do Município
Art. 10º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se:
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, GEISA PEREIRA BORGES, inscrita no CPF sob o n° 067.XXX.XXX-24, portadora do RG n° 2XXXXXXXX2 para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEGAGÓGICO da Secretaria de Educação do Município.
Art. 2.º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, ANA CRISTINA RICARTE RODRIGUES, inscrita no CPF sob o n° 055.XXX.XXX-98, portadora do RG n° 2XXXXXX7 SSP-CE, para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO da Secretaria de Educação do Município
Art. 3º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, ROSA SANTOS RODRIGUES FEITOSA, inscrita no CPF sob o n° 019.XXX.XXX-80, portadora do RG n° 2XXXXXXXX4, para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO da Secretaria de Educação do Município.
Art. 4º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, JOANA DARC COSTA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 054.XXX.XXX-20, portadora do RG n° 2XXXXXX7 SSP-CE, para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO da Secretaria de Educação do Município.
Art. 5º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, GIOVANA DE LIMA GONÇALO, inscrita no CPF sob o n° 077.XXX.XXX-80, para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO da Secretaria de Educação do Município.
Art. 6º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, MARIA SULIANE FEITOSA, inscrita no CPF sob o n° 015.XXX.XXX-86, portadora do RG n° 2XXXXXX4 para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO da Secretaria de Educação do Município.
Art. 7º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, MARIA MARINEIDE FEITOSA, inscrita no CPF sob o n° 348.XXX.XXX-49, para o exercício do Cargo de COORDENADOR DE UNIDADE ESCOLAR da Secretaria de Educação do Município.
Art. 8º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, MARILENE DE JESUS DIAS OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº495.XXX.XXX-00, para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO.
Art. 9º - Nomear a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, JOSEFA JANIKELE SOARES SANTOS, inscrita no CPF sob o n° 601.XXX.XXX-85, portadora do RG n° 2XXXXXX0 para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO da Secretaria de Educação do Município
Art. 10º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fica inalterado o texto que não foi objeto de retificação.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 31 de janeiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Educação de Caririaçu, diante do Procedimento Nº 08.2025.0033251-1, esclarece a comunidade escolar da EEIF Alacoque Bezerra, que buscando garantir a segurança e o bem-estar dos nossos alunos, professores e funcionários, uma vez que após a vistoria realizada na escola, o laudo técnico apontou problemas estruturais graves, como infiltrações, mofo e deterioração, que tornam o ambiente insalubre e perigoso para todos. Nesse contexto, seguindo a recomendação dos engenheiros, decidiu-se pela interdição da escola, no referido momento.
Sabemos que esta decisão impacta na rotina das famílias, mas priorizamos a segurança de todos. Informamos que os alunos, professores e funcionários serão remanejados para a EEIF José Serafim de Oliveira, que fica a uma distância aproximada de 2km da atual unidade de ensino. Destacamos que organizamos um planejamento para que todas as turmas sejam alocadas na nova escola, sem sobrecarga, conforme orienta a Portaria de Matrícula 02/2024 para o Ano Letivo de 2025.
Estaremos oferecendo transporte escolar para todos os alunos, nos turnos manhã e tarde, e convidamos os pais a se dirigirem à EEIF José Serafim de Oliveira, para os devidos esclarecimentos sobre a rotina das aulas.
Informamos que as aulas do corrente Ano Letivo iniciam segunda-feira, dia 10 de fevereiro de 2025, e que organizamos a logística necessária para que todos possam continuar estudando sem interrupções, garantindo assim o bom desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. É importante ressaltar que a escola para onde os alunos estão sendo remanejados, oferece segurança e espaço suficiente para acolher a todos. Nossa equipe está disponível para oferecer todo o suporte às famílias durante esse período de transição.
Reafirmamos o compromisso da gestão municipal com a educação e com a segurança de nossos alunos. Contamos com a compreensão de toda comunidade e juntos construiremos um futuro melhor para nossos alunos.
Atenciosamente,
Luiz Acácio Machado Leite, Prefeito Municipal
Maria Joelia Correia Martins, Secretária de Educação
