PORTARIA N.º189/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro,JUCICLEIDE ARAUJO DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o n° 894.XXX.XXX-15, portadora do RG n° 2XXXXXXX3 SSP-CE, para exercício do Cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS SOCIAIS da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 2.º- Esta portaria entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 03 de fevereiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
PORTARIA N.º190/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro,DAVID DE BRITO SOBREIRA, inscrito no CPF sob o n° 031.XXX.XXX-30, portador do RG n° 2XXXXXX9 SSP-CE, para exercício do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 2.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro,LILIANA MACHADO MOREIRA, inscrita no CPF sob o n° 615.XXX.XXX-13, portadora do RG n° 2XXXXX9 SSP-CE, para exercício do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 3.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro,LILIANE MACHADO MOREIRA, inscrita no CPF sob o n° 615.XXX.XXX-54, portadora do RG n° 2XXXXX0 SSP-CE, para exercício do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 4.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro,JOSEFA BARBOSA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 034.XXX.XXX-40, portadora do RG n° 20XXXXXX7 SSP-CE, para exercício do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 5.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro,CICERO CHAGAS QUIRINO FERREIRA, inscrito no CPF sob o n° 011.XXX.XXX-16, portador do RG n° 2XXXXX7 SSP-CE, para exercício do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 6.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro,ANTÔNIO CANDIDO BEZERRA, inscrito no CPF sob o n° 032.XXX.XXX-85, portador do RG n° 20XXXXX0 SSP-CE, para exercício do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 7.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro,MARIA TAÍZA DOS SANTOS ANDRADE, inscrita no CPF sob o n° 084.XXX.XXX-39, portadora do RG n° 2XXXXX1 SSP-CE, para exercício do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 8.º- Esta portaria entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Caririaçu, 03 de fevereiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
PORTARIA N.º191/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º- Designar a partir do dia 04 de fevereiro,CAMILA BORGES SILVA, inscrito no CPF sob o n° 022.XXX.XXX-10, para exercício do Cargo de DIRETOR DA GESTÃO DO SUAS da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 2.º- Esta portaria entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 03 de fevereiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
PORTARIA N.º192/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro,ANA VICTORIA PEREIRA FRANÇA, inscrita no CPF sob o n° 098.XXX.XXX-18 e portadora do RG sob nº 2XXXXXX8, para exercício do Cargo de COORDENADOR DE PROGRAMAS da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 2.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro,RAILANDIA MEDEIROS DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 075.XXX.XXX-80 e portadora do RG sob nº 20XXXXX6, para exercício do Cargo de COORDENADOR DE PROGRAMAS da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 3.º- Esta portaria entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Caririaçu, 03 de fevereiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
PORTARIA N.º193/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º- Exonerar a pedido,ADRIANA CALIXTO BEZERRA COSTA, inscrita no CPF sob o n° 392.XXX.XXX-34 e portadora do RG sob nº 9XXXXXX8, do Cargo de TÉCNICA DE LABORATÓRIO na Secretaria de Saúde do Município.
Art. 2.º- Esta portaria entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Caririaçu, 03 de fevereiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
PORTARIA N.º194/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro de 2025,MARIA EVILANIA TRAJANO DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o n° 276.XXX.XXX-15 e portadora do RG sob nº 2XXXXXX5, do Cargo de COORDENADOR DOS BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 2.º- Esta portaria entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Caririaçu, 03 de fevereiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
PORTARIA N.º195/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro de 2025,VICENTE CORREIA FILHO, inscrito no CPF sob o n° 079.XXX.XXX-01, portador do RG n° 2XXXXXX3 SSP-CE para o exercício do Cargo de COORDENADOR DE PROJETOS da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 2.º- Esta portaria entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Caririaçu, 03 de fevereiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
PORTARIA N.º196/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro de 2025,FRANCISCO RENÊ DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 015.XXX.XXX-03, portador do RG n° 2XXXXXX7 SSP-CE para o exercício do Cargo de COORDENADOR DE EVENTOS ESPECIAIS da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 2.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro de 2025,FRANCISCA BARBOSA XAVIER, inscrita no CPF sob o n° 069.XXX.XXX-93, portadora do RG n° 2XXXXXX0 para o exercício do Cargo de COORDENADOR DE GESTÃO DO TRABALHO da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 3.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro de 2025,MARIA BEZERRA BARROS FILHA, inscrita no CPF sob o n° 033.XXX.XXX-81, para o exercício do Cargo de COORDENADOR DA CÉLULA DA PESSOA IDOSA da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 4.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro de 2025,FRANCISCO PEREIRA FELIX, inscrito no CPF sob o n° 775.XXX.XXX-49 portador do RG n° 5XXXXXX1SSP-CE, para o exercício do Cargo de COORDENADOR DE TRANSPORTE DOS VEICULOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 5.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro de 2025,ANTONIO GRANGEIRO DO NASCIMENTO inscrito no CPF sob o n° 139.XXX.XXX-44 portador do RG n° 2XXXXXX8 SSP-CE, para o exercício do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Trabalho e Cidadania.
Art. 6.º- Esta portaria entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Caririaçu, 03 de fevereiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
PORTARIA N.º197/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro de 2025,MARIA LUCIA SILVA DA CUNHA, inscrita no CPF sob o n° 881.XXX.XXX-20, portadora do RG n° 9XXXXXXX0 SSP-CE para o exercício do Cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO da Secretaria de Cultura do Municipio.
Art. 2.º- Esta portaria entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 03 de fevereiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
PORTARIA N.º198/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro de 2025,MARCIA BEZERRA ARAÚJO, inscrita no CPF sob o n° 042.XXX.XXX-99, portadora do RG n° 2XXXXXX6 SSP-CE para o exercício do Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO da Secretaria de Educação do Municipio.
Art. 2.º- Esta portaria entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Caririaçu, 03 de fevereiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
PORTARIA N.º199/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro de 2025,JOSÉ ADELSON DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 052.XXX.XXX-67, portador do RG n° 3XXXXXX1 SSP-CE para o exercício do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria de Segurança do Municipio.
Art. 2.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro de 2025,LOHRAN AMARAL DIAS, inscrito no CPF sob o n° 026.XXX.XXX-77, portador do RG n° 2XXXXXX6 SSP-CE para o exercício do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria de Segurança do Municipio.
Art. 3.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro de 2025,JOSÉ GARCIA SAMPAIO, inscrito no CPF sob o n° 023.XXX.XXX-22, portador do RG n° 2XXXXX8 SSP-CE para o exercício do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria de Segurança do Municipio.
Art. 4.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro de 2025,FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 011.XXX.XXX-64, portador do RG n° 9XXXXXX9 SSP-CE para o exercício do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria de Segurança do Municipio.
Art. 5.º- Nomear a partir do dia 04 de fevereiro de 2025,JOSÉ MARCIO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n° 029.XXX.XXX-76, portador do RG n° 4XXXXX0 SSP-CE para o exercício do Cargo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO da Secretaria de Segurança do Municipio.
Art. 6.º- Esta portaria entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Caririaçu, 03 de fevereiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu/CE – PREVCAR, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder reajuste salarial aos servidores abaixo relacionados conforme prever o artigo 3º da Lei 749/2020, de 18/02/2020 no percentual de 7,50% sobre o salário base:
NOMECARGOJosé Geraldo de Andrade FilhoDiretor de BenefíciosMaria Regina Costa de BritoDiretora FinanceiraPedro Rossini Borges AquinoDiretor JurídicoArt. 2º - Conceder Gratificação de Desempenho, prevista no art. 1º da Lei 749/2020, que deverá ser calculada sobre os vencimentos bases aos seguintes servidores:
NOMECARGOPORCENTAGEM DA GRATIFICAÇÃOJosé Geraldo de Andrade FilhoDiretor de Benefícios30,00%Maria Regina Costa de BritoDiretora Financeira30,00%Pedro Rossini Borges AquinoDiretor Jurídico30,00%Art. 3º - O reajuste do salário base e a gratificação de que trata esta portaria deverá ser concedida de maneira retroativa ao mês de janeiro de 2025, conforme previsto no art. 4º da Lei 749/2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Caririaçu/CE,. 03 de fevereiro de 2025.
DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI
DIRETOR PRESIDENTE DO PREVCAR
PORTARIA Nº 128/2022
