ATO DE APOSENTADORIA Nº 001/2025
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 161211982024 em conformidade com o que estabelece o art. 20° da EC 103/2019, através da Lei 804/2021:
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora RAIMUNDA CALISTO DE BRITO, CPF nº 458.XXX.XXX-34, RG Nº 2XXXXXX3 SSP/CE, residente e domiciliada Na Rua Sra. Santana, 00351, Salesianos, 63050-250, Juazeiro do Norte-CE, PROFESSORA III, NIVEL F, matricula/Prefeitura Nº 397 lotada junto a Secretaria de Educação, com carga horaria de 20 horas semanais, com proventos mensais no valor de R$ 4.684,75 (Quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais, e setenta e cinco centavos).
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 4.684,75 (Quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais, setenta e cinco centavos)BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 4.684,75Lei nº 929/2024Vantagens e/ou gratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$ 4.684,75
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a responsabilidade do PREVCAR conforme Lei nº 832/2022.Caririaçu (CE) 23 de janeiro de 2025.
Luiz Acácio Machado Leite
Prefeito do Município de Caririaçu-CE
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do Prevcar
Poetaria nº 128/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – ESTADO DO CEARÁ, de acordo com o Regimento Interno, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os Servidores em Cargos Comissionados para recebimento e protocolos destinados Câmara Municipal de Caririaçu:
·HÉLIA FELIX DA SILVA FERREIRA, brasileira, casada, portadora do RG 2XXXXXXX1 SSP-CE. Inscrito no CPF n°441.XXX.XXX-04, para o Cargo de Secretária Geral da Câmara.
·ALDEMIR DE SOUZA BARROS, brasileiro, casado, portador do RG 2XXXXXX0 SSP-CE. Inscrito no CPF n°328.XXX.XXX-39, para o Cargo de Assessor de Imprensa.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE
Paço da Câmara Municipal de Caririaçu-CE, 29 de janeiro de 2025.
TIAGO BORGES MACHADO
Presidente da Câmara
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas de acordo com seu art. 23 da Resolução nº001/2001.
R E S O L V E:
Art. 1º - O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, para o biênio 2025/2026, após publicação em Plenário, fica constituído pelos seguintes membros:
TITULARES:
GISELE LOPES DA COSTA – PT -Presidente
JOSÉ ELANIO SOARES DA SILVA – PT -Membro
RAIMUNDO BEZERRA LIMA NETO – PDT -Membro
EDIGLE CARDOSO FERREIRA – PT -Membro
CÍCERO DE LACERDA COSTA – UB -Membro
SUPLENTES:
FRANCINALDO SOUSA DAMACENO – PDT
EZEQUIEL RIBEIRO LOPES -MDB
FRANCISCO LUSTOSA DE MOURA -PDT
JOSÉ ERALDO GONÇALO DIAS -PT
JOSÉ GÓES DA COSTA -UB
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
e
Cumpra-se
Passo da Câmara Municipal de Caririaçu-CE., em 29 de janeiro de 2025.
TIAGO BORGES MACHADO
Presidente da Câmara
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder aposentadoria especial de professor com proventos integrais, à servidora RAIMUNDA CALISTO DE BRITO, inscrita no CPF sob o n° 458.XXX.XXX-34, portadora do RG n° 2XXXXXXX3 SSP-CE, do cargo de PROFESSORA III, NIVEL F, Matrícula nº 397, lotada junto à Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE, concedida através do ato de aposentadoria n° 001/2025, expedido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR, em conformidade com a lei n° 561/2013 do dia 12 de junho de 2013.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 31 de janeiro de 2025.
LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
