PORTARIA N.º 066/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Designar, de conformidade com o disposto no Art.70, inciso X c/c Art. 85, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica Municipal, a Comissão de Avaliação do Município de Caririaçu, com a finalidade de proceder a avaliação de imóveis, para fins de cálculos de tributos municipais e para fins de desapropriação, composta pelos seguintes servidores:
I – PRESIDENTE – RICARDO SANTOS BARROS – CPF nº 046.XXX.XXX-57;
II – 1º MEMBRO – BERNARDINO BEZERRA NETO – CPF nº 247.XXX.XXX-63;
III – 2º MEMBRO – DAVILA MARIA FEITOSA DANTAS – CPF nº 070.XXX.XXX-33;
Art. 2º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados e sem ônus para o Erário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrário.
Publique-se
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, 13 de janeiro de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
