O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo,

RESOLVE:

CONSIDERANDO o que preconiza o Art. 6º, incisos L e LX da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO os Arts. 7° e 8°, §§ 1°, 2°, 3° e 5º do mesmo normativo, e;

CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1° e 2° da Lei de Licitações e Contratos Administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores: ALDEMIR DE SOUSA BARROS Pregoeiro Oficial, JAISNA TAINÁ DA SILVA e HELIA FELIX DA SILVA FERREIRA Membros da Equipe de Apoio, para desempenho da função de Pregoeiro e equipe de apoio, aptos a tomarem decisões, acompanhar o trâmite da licitação e dar impulso ao procedimento licitatório, após a publicação do Edital.

Artigo 2º- O Pregoeiro exercerá as seguintes atribuições:

I Conduzir a licitação, com poderes para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e dar impulso ao procedimento licitatório, após a publicação do Edital, conduzir a negociação da proposta e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a adjudicação/homologação;

II - Sempre que necessário, ser auxiliado pela Equipe de Apoio, respondendo individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da Equipe;

III - Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

IV - Verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital, podendo sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

V - Receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VI - Indicar o vencedor do certame, adjudicar o objeto quando não houver recurso e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

VII - Expedir o processo licitatório à autoridade superior, depois de encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, que poderá:

a) Determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;

b) Revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;

c) Proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;

d) Elaboração da minuta do edital e do instrumento do contrato;

Art. 3° O Pregoeiro e Equipe de Apoio possuem a prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º O Pregoeiro e Equipe de Apoio se responsabilizaram apenas pelos atos de condução do certame após a sua publicação nos meios legais até o ato de adjudicação e homologação do certame.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caririaçu/CE, em 02 de janeiro de 2025.

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TIAGO BORGES MACHADO

Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu, Estado Ceará, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base nas instruções técnicas e jurídicas, e:

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021 tem por escopo, em essência, melhorar o modelo licitatório então vigente, favorecendo boas práticas que intentam conseguir dar maior celeridade aos procedimentos licitatórios e permitir uma elevada eficiência nas contratações, surge a necessidade de reforçar enunciados legais e regulamentar, neste momento inicial, certas disposições com o intuito de viabilizar a aplicação de procedimentos e ferramentas trazidos pela novel normatização;

CONSIDERANDO que a fase de planejamento das contratações deve ser atualizada às boas práticas inserindo a análise de sua viabilidade e o levantamento dos elementos essenciais para elaboração do Plano Anual de Contratação;

CONSIDERANDO o art. 18, inciso 1 da Lei n° 14.133 de 1 de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações, que determina a realização dos estudos técnicos preliminares para as contratações no âmbito da administração pública;

CONSIDERANDO a necessidade de gerenciamento de riscos na fase de planejamento das contratações públicas como ação de governança prévia à transição para a Nova Lei de Licitações;

CONSIDERANDO a necessidade de inserir procedimentos padronizados para todas as modalidades de licitações e regulamentar internamente o planejamento das contratações para atender as disposições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - Criar a Comissão de Planejamento das Contratações Públicas, devendo atuar de forma harmônica e eficaz a fim de produzir o melhor resultado ao interesse do município, como maior eficiência na gestão das compras públicas e contratações e maior transparência dos processos licitatórios e elaborando peças de planejamento a todas as secretarias demandantes.

Art. 2° - A Comissão de Planejamento das Contratações será integrada pelos servidores da Câmara Municipal de Caririaçu-CE, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários, pesquisas de preços, ETPs e demais atos necessários visando atender as contratações no âmbito desta casa legislativa:

Presidente: ILTAN BRITO TEIXEIRA, inscrito no CPF n.º 091.321.213-00

Membro: KIVIA EMILY GONÇALO MAGALHÃES, inscrita no CPF n.º 625.551.713-63

Membro: JAISNA TAINÁ DA SILVA, inscrita no CPF n.º 068.109.763-96

PARÁGRAFO PRIMEIRO. São funções específicas da CPC:

Elaboração Plano Anual de Contratação - instrumento de planejamento que define as contratações que a Administração Pública pretende realizar no exercício seguinte.

Análise da necessidade de contratação: A CPC deve analisar todas as demandas de contratação apresentadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública e verificar se elas estão em consonância com o PCA e com os objetivos estratégicos da Administração.

Estudo Técnico Preliminar (ETP): A CPC é responsável por elaborar o ETP, que é um documento que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação.

Definição da modalidade de licitação: A CPC deve definir a modalidade de licitação mais adequada para cada caso, levando em consideração os critérios previstos na Lei 14.133/2023.

Podendo auxílio na elaboração do edital: A CPC pode auxiliar na elaboração do edital da licitação, fornecendo informações sobre os requisitos de habilitação e qualificação, os critérios de julgamento e as demais condições da contratação.

PARÁGRAFO SEGUNDO. Os membros da Comissão de Planejamento têm o mesmo poder decisório e assumem a responsabilidade solidária pelos serviços prestado, ressalvada posição contrária, pontuando especificamente o (s) item (s) que discorda do que foi elaborado.

Art. 3° - A Comissão de Planejamento das Contratações (CPC) possui a prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º A equipe de Planejamento de Contratações reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de Planejamento da Contratação, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros atos pertinentes no desempenho e impulso dos processos de licitações e demais contratações.

Art. 5º A constituição dessa equipe multidisciplinar visa ao fortalecimento e estruturação do planejamento, a articulação entre as áreas e a minimização dos riscos intrínsecos à contração.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

E Publique-se.

Caririaçu/CE, em 02 de janeiro de 2025.

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TIAGO BORGES MACHADO

Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-CE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, através desta Portaria,

CONSIDERANDO o que preconiza o Art. 6º, incisos L e LX da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO os Arts. 7° e 8°, §§ 1°, 2° e 3° do mesmo normativo, e;

CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1° e 2° da Lei de Licitações e Contratos Administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores: HELIA FELIX DA SILVA FERREIRA Agente de Contratação, JAISNA TAINÁ DA SILVA e ALDEMIR DE SOUSA BARROS, para desempenho da função de Agentes de Contratação e equipe de apoio, aptos a tomarem decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art. 2° - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei 14.133/2021, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros dentre os nomeados no Art. 1°, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

Parágrafo Único: A presidência da Comissão de Contratação, incumbirá à Sr.(a) HELIA FELIX DA SILVA FERREIRA, que em suas ausências e/ou impedimentos será substituída pela Sra. JAISNA TAINÁ DA SILVA.

Art. 3° - O Agente de Contratação e Equipe de Apoio ou a Comissão de Contratação possuem a prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a portaria 18/2023 e demais disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Caririaçu/CE, em 02 de janeiro de 2025.

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TIAGO BORGES MACHADO

Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará no uso de suas atribuições regimentais, que lhes são conferidas pelo Art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Excelentíssima Vereadora GISELE LOPES DA COSTA, como Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Caririaçu-CE.

Art. 2° - NOMEAR o Excelentíssimo Vereador EDIGLÊ CARDOSO FERREIRA, como Procurador Adjunto da Câmara Municipal de Caririaçu-CE.

Art. 3° - As competências da Procuradoria Especial da Mulher são disciplinadas pela resolução nº 136/2024 da Câmara Municipal de Caririaçu-CE.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE

E

CUMPRA-SE .

Paço da Presidência da Câmara Municipal de Caririaçu, aos 02 de janeiro de 2025.

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TIAGO BORGES MACHADO

Presidente da Câmara

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear FRANCISCO JOSE SOUSA FREITAS, inscrito no CPF sob o n° 032.XXX.XXX-16, portador do RG n° 200XXXXXX1568 SSP-CE para o exercício do Cargo de ASSESSOR TÉCNICO da Secretaria de Administração

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 06 de janeiro de 2025.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ANA KELLE SILVA ALVES, inscrita no CPF sob o n°015.XXX.XXX-23, portadora do RG n° 54XXXXXX6, para o exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 2º - Nomear ANA PAULA ALVES DA SILVA, inscrita no CPF sob o n°041.XXX.XXX-39, portadora do RG n° 200XXXXXX1827 para exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 3º - Nomear ANTONIO CARLOS MAIA, inscrito no CPF sob o n°891.XXX.XXX-72, portador do RG n° 200XXXXXX41 para exercício do Cargo de DIRETOR DE ESCOLA.

Art. 4º - Nomear ANTONIO PROTASIO DAS CHAGAS JUNIOR, inscrito no CPF sob o n° 019.XXX.XXX-13, portador do RG n° 200XXXXXX4656 para exercício do Cargo de DIRETOR DE ESCOLA.

Art. 5º - Nomear CICERA ALVES MARTINS OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n°031.XXX.XXX-38, portadora do RG n°200XXXXXX4192 SSPDS-CE para exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 6º - Nomear CLARINA RAMOS BORGES, inscrita no CPF sob o n°993.XXX.XXX-20, portadora do RG nº 200XXXXXX7080 para exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 7º - Nomear HOZANA SILVA COSTA, inscrita no CPF sob o n° 016.XXX.XXX-79, portadora do RG n°200XXXXXX9932 para exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 8º - Nomear JOSEFA GNEELLE GOMES PALMEIRA, inscrita no CPF sob o n° 035.XXX.XXX-04, portadora do RG n° 200XXXXXX3145 para o exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 9º - Nomear LUCIA CRISTINA DA CUNHA, inscrita no CPF sob o n° 257.XXX.XXX-44, portadora do RG n°30XXXXXX3 SSP-SP para o exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 10º - Nomear MARIA LICINHA SOARES, inscrita no CPF sob o n° 222.XXX.XXX-87, portadora do RG n° 8XXXXX0 para exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 11º - Nomear NAIDA SOARES DO NASCIMENTO MOURA, inscrita no CPF sob o n° 041.XXX.XXX-69, portadora do RG n° 200XXXXXX8770 SSP-CE, para o exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 12º - Nomear CICERA FRANÇA CARNEIRO, inscrita no CPF sob o n°023.XXX.XXX-26, portadora do RG n° 200XXXXXX3781 SSP-CE para o exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 13º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 06 de janeiro de 2025.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar CICERA IVANEIDE SOARES SILVA, inscrita no CPF sob o n°929.XXX.XXX-68, portadora do RG n° 960XXXXXX101 para exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 2º - Designar CICERA LUCIANA GONÇALVES FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 008.XXX.XXX-22, portadora do RG n° 200XXXXXX6890 para exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 3º - Designar a partir de 05 de janeiro de 2023, a Sra. FRANCISCA FRANCIMAR VANDERLEI, inscrita no CPF sob o n° 879.XXX.XXX-34, portadora do RG n° 960XXXXXX27 SSP-CE para exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 4º - Designar a partir de 05 de janeiro de 2023, a Sra. FRANCISCA FRANCINEIDE FEITOSA, inscrita no CPF sob o n° 346.XXX.XXX-87, portadora do RG n° 970XXXXXX42 SSP-CE para o exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 5º - Designar a partir de 05 de janeiro de 2023, a Sra. GEORGIA XAVIER FERREIRA SOUSA, inscrita no CPF sob o n° 969.XXX.XXX-04, portadora do RG n° 960XXXXXX48 SSP-CE para o exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 6º - Designar a partir de 05 de janeiro de 2023, a Sra. IRAIDES FERNANDES COSTA, inscrita no CPF sob o n° 774.XXX.XXX-91, portadora do RG n° 950XXXXXX20 para exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 7º - Designar JOSE AILTON DA CRUZ NEVES, inscrito no CPF sob o n° 115.XXX.XXX-22, portador do RG n° 200XXXXXX1877 SSPCE para o exercício do Cargo de DIRETOR DE ESCOLA.

Art. 8º - Designar MARIA LEONICE FERREIRA TAVARES, inscrita no CPF sob o n° 035.XXX.XXX-23, portador do RG n° 200XXXXXX0634 SSP-CE, para o exercício do Cargo DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 09º - Designar a partir de 05 de janeiro de 2023, a Sra. MARIA MARLUCIA GUEDES FEITOSA, inscrita no CPF sob o n° 773.XXX.XXX-49, portadora do RG n° 200XXXXXX80 SSP-CE, para exercício do Cargo de DIRETORA DE ESCOLA.

Art. 10º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 06 de janeiro de 2025.

LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear MARIA IVONEIDE SIEBRA PEREIRA, inscrita no CPF sob o n° 387.XXX.XXX-15, portadora do RG n° 200XXXXXX05 para o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR.

Art. 2º - Nomear CARLA ANAIAN SILVA COSTA, inscrita no CPF sob o n° 047.XXX.XXX-40, portadora do RG n° 200XXXXXX5701 para o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR.

Art. 3º - Nomear CICERO FÁBIO DE AQUINO, inscrito no CPF sob o n° 015.XXX.XXX-38, portador do RG n° 990XXXXXX28 para o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR.

Art. 4º - Nomear ANA KÉRCIA DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° 621.XXX.XXX-30, portadora do RG n° 201XXXXXX47 para o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR.

Art. 5º - Nomear SARA BARROS DOS SANTOS inscrita no CPF sob o n° 074.XXX.XXX-80, portadora do RG n° 200XXXXXX33 para o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR.

Art. 6º - Nomear JULIANA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 606.XXX.XXX-66, portadora do RG n° 200XXXXXX4514 para o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR.

Art. 7º - Nomear FRANCISCA CRISTIANE GOMES DA COSTA MENDONÇA, inscrita no CPF sob o n° 065.XXX.XXX-66, portadora do RG n° 200XXXXXX9453 para o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR.

Art. 8º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 06 de janeiro de 2025.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar ZÉLIA BRITO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° 892.XXX.XXX-53, portadora do RG n° 16XXX18 SSP-PI para o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR.

Art. 2º - Designar IEDA SOARES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° 045.XXX.XXX-40, portadora do RG n° 200XXXXXX43 para o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR.

Art. 3º - Designar RAIMUNDO SALES DA SILVA FILHO, inscrita no CPF sob o n° 045.XXX.XXX-40, portadora do RG n° 200XXXXXX43 para o cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR.

Art. 4º - Designar OZANA BUER ROCHA, inscrita no CPF sob o n° 045.XXX.XXX-40, portadora do RG n° 200XXXXXX43 para o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR.

Art. 5º - Designar MARIA DASDORES BARAUNA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 045.XXX.XXX-40, portadora do RG n° 200XXXXXX43 para o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR.

Art. 6º - Designar SUELEIDE LIMA GOMES, inscrita no CPF sob o n° 601.XXX.XXX-92, portadora do RG n° 200XXXXXX4349 para o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR.

Art. 7º - Designar MARIA DE FÁTIMA XAVIER BARBOSA, inscrita no CPF sob o n° 790.XXX.XXX-63, portadora do RG n° 200XXXXXX0800 para o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR.

Art. 8º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 06 de janeiro de 2025.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

PORTARIA N.º 031/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear PEDRO THIAGO VILAR DA COSTA, inscrito no CPF sob o n° 070.XXX.XXX-69, portador do RG n° 200XXXXX875 SSP-CE para o cargo de PROCURADOR ADJUNTO da Procuradoria Geral do Município.

Art. 2.º - Nomear JOÃO RIBEIRO COSTA NETO, inscrito no CPF sob o n° 026.XXX.XXX-00, portador do RG n° 20080XXXX3720 SSP-CE para o exercício do Cargo de PROCURADOR ADJUNTO da Procuradoria Geral do Município

Art. 3.º - Nomear JOHN WANDERSON ALVES DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 065.XXX.XXX-40, portador do RG n° 200XXXX0748 SSP-CE para o exercício do Cargo PROCURADOR ADJUNTO da Procuradoria Geral do Município.

Art. 4.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 06 de janeiro de 2025.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear LIGIA MARIA BORGES ROCHA, inscrita no CPF sob o n° 032.XXX.XXX-16, portadora do RG n° 200XXXXXX5640 para o cargo de DIRETORA DE AÇÕES JURIDICO PROCESSUAIS da Procuradoria Geral do Município

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 06 de janeiro de 2025.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

PORTARIA N.º 033/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear CICERA DE LEMOS PEREIRA, inscrita no CPF sob o n° 193.XXX.XXX-00, portadora do RG n° 19XXXX81 SSP-CE para o cargo de ASSESSORA JURIDICA da Procuradoria Geral do Município.

Art. 2.º - Nomear VICTOR DUARTE JORGE BEZERRA, inscrito no CPF sob o n° 002.XXX.XXX-86, portador do RG n° 980XXXX30 SSP-CE para o cargo de ASSESSOR JURIDICO da Procuradoria Geral do Município.

Art. 3.º - Nomear JAILSON VANDERLEI DE SOUSA, inscrito no CPF sob o n° 076.XXX.XXX-13, portador do RG n° 2008XXXX900 SSP-CE para o cargo de ASSESSOR JURIDICO da Procuradoria Geral do Município.

Art. 4.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 06 de janeiro de 2025.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear VANESSA SOARES MILITÃO, inscrita no CPF sob o n° 078.XXX.XXX-20, portadora do RG n° 200XXXXXX20 SSP-CE para o cargo de ASSISTENTE DE ARQUIVOS E CADASTROS da Ouvidoria Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 06 de janeiro de 2025.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear JERRY CRUZ BEZERRA, inscrito no CPF sob o n° 033.XXX.XXX-10, portador do RG n° 200XXXXXX18 SSP-CE para o exercício do Cargo de CONTROLADOR GERAL do Município.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 06 de janeiro de 2025.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear JOÃO TAUMATURGO DE LIMA VILAR, inscrito no CPF sob o n° 054.XXX.XXX-28, portador do RG n° 200XXXXXX85 SSP-CE para o exercício do Cargo de COORDENADOR DE PATRIMÔNIO da Secretaria de Administração do Município.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 06 de janeiro de 2025.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE