O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Exonerar, a pedido do servidor, o Sr. LAECIO BOTELHO MARQUES FILHO, inscrito no CPF sob o n° 031.640.663-50, portador do RG n° 2005099047839 SSP-CE, do exercício do Cargo AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR da Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE – na conformidade com o Art. 32 da Lei n° 463/2008 de 11 de dezembro de 2008, e do disposto no Art. 70, inciso III, c/c o disposto no Art. 73 ambos da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - Esta portaria causará o efeito de vacância no cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Caririaçu-CE.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 13 de novembro de 2024.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE