O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE REVER o ato de aposentadoria 047/2019 de 28/11/2019, publicado em 02/12/2019, registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conforme processo nº 02208/2024-4, em conformidade com o que estabelece o art. 37, da Lei Municipal nº 561/2013, de 12 de junho de 2013, c/c Art. 6° EC 41/2003, c/c o art., § 5º do art. 40 da CF/1988, com redação da EC 20/1998.
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA DO SOCORRO GREGORIO CALISTO, CPF nº 423.186.963-49, RG nº 2000099001056 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Do Cruzeiro. 120, Centro, em Granjeiro/CE, PROFESSORA II, NIVEL F, matrícula/Prefeitura nº 557 lotada junto a Secretaria de Educação, com proventos mensais no valor de R$ 2. 069,86 (Dois mil, sessenta e nove reais, oitenta e seis centavos), carga horária de 20 horas semanais, reajustados na forma prevista no art. 67, da lei municipal nº 561/2013:
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R 2. 069,86 (Dois mil, sessenta e nove reais, oitenta e seis centavos)BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 2.069,86Lei nº 561/2013Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$ 2.069,86
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retificando o ato nº 047/2019 retroagindo seus efeitos a 02/12/2019, data do inicio do beneficio.Caririaçu (CE), 15 de outubro de 2024.
Deusemar Pereira Vanderlei José Edmilson Leite Barbosa
Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-Ce
Port. nº 128/2022
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 300911892024 em conformidade com o que estabelece o art. 20º da EC 103/2019, através da Lei 804/2021:
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora DALILA SIEBRA AMARO MENESES, CPF nº 459.102.943-34, RG nº 97029030270 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Sebastião Feitosa, nº 061, Conj. Padre Vicente em Caririaçu/CE, PROFESSORA II, NIVEL I, matrícula/Prefeitura nº 23 lotada junto a Secretaria de Educação, com carga horaria 20 horas semanais, com proventos mensais no valor de R$ 4.111,88 (Quatro mil, cento e onze reais, oitenta e oito centavos).
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 4.111,88 (Quatro mil, cento e onze reais, oitenta e oito centavos).BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 4.111,88Lei nº 929/2024Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$ 4.111,88
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a responsabilidade do PREVCAR conforme Lei nº 832/2022.
Caririaçu (CE) 16 de outubro de 2024.
José Edmilson Leite Barbosa
Prefeito do Município de Caririaçu-Ce
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do Prevcar
Poetaria nº 128/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1º - Nomear, a partir de 21 de outubro de 2024, o Sr. DANIEL CRUZ DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n° 990.888.603-78, portador do RG n° 98029204624 SSP-CE, para o exercício do Cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS da Secretaria de Saúde do Município de Caririaçu/CE – na conformidade com o processo judicial n° 0200591-50.2023.8.06.0059.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 21 de outubro de 2024.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
LOA / 2025
Os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Caririaçu - Ceará, juntamente com as comissões permanentes desta Egrégia Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no § 1º, Inciso I da Lei Complementar n°.101, de 04 de maio de 2000 –Lei de responsabilidade Fiscal –LRF bem como disposições contidas na CF/88, CONVIDA a população, para a realização de Audiência Pública com vistas à discussão a Lei Orçamentária Anual –LOA, para o Exercício Financeiro de 2025, com o objetivo de garantir a participação da população em geral, das associações, dos sindicatos de classes, das entidades religiosas e demais entidades representativas da comunidade.
Local: Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
Data: 25/10/2024 (sexta-feira)
Horário: 09:00 Horas
E, para fins de conhecimento a todos, expede-se o presente Edital que será afixado em local de fácil acesso ao público, publicado no diário oficial e dado ampla ciência por mídias digitais.
Caririaçu, 21 de outubro de 2025.
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MARCOS BEZERRA ARAÚJO
Presidente da Câmara
