CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - Atos e Normativos Legais - Decreto: 221/2024
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 221/2024 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, Vereador MARCOS BEZERRA ARAÚJO no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - Conceder Título Honorífico de Cidadão Caririaçuense ao Ilmo. VICENTE CORREIA FILHO, natural de Crato-CE, pelos seus relevantes serviços prestados ao município, ganhando o carinho por excelência do povo de Caririaçu.
Art. 2° - O reconhecimento desta Casa Legislativa que orgulhosamente concede a honraria, na grande satisfação de tê-lo como irmão Caririaçuense;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Caririaçu-CE., em 19 de setembro de 2024.
MARCOS BEZERRA ARAÚJO
Presidente da Câmara
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - Licitações - Extrato: 72/2024
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ –
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARPA –
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Segundo Aditivo Nº 2024.08.28.01 ao Termo de Contrato n. 2023.12.07.01, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.23.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM ÁREAS RURAIS (DIVERSAS VIAS) E VIAS URBANAS (DIVERSAS RUAS) DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: SERVICON - EMPREENDIMENTOS - F.L.F. CONSTRUÇÕES E SEERVIÇOS EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O Contrato em questão será prorrogado por mais 09 (nove) meses, conforme cronograma físico e financeiro, e vigorará a partir do dia 02 de Setembro de 2024, com o seu novo vencimento na data do dia 30 de Maio de 2025. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO LIMA DE FREITAS. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. Caririaçu-Ceará, Em 28 de Agosto de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.
