SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - Licitações - Extrato: 63.1/2024
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Primeiro Aditivo Nº 2024.08.27.01 ao Termo de Contrato n. 2023.12.07.01, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.23.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM ÁREAS RURAIS (DIVERSAS VIAS) E VIAS URBANAS (DIVERSAS RUAS) DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: SERVICON - EMPREENDIMENTOS - F.L.F. CONSTRUÇÕES E SEERVIÇOS EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso I, alínea “b” e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: As alterações somam assim o valor inicial do contrato da meta I de R$ 955.528,88 (Novecentos e Cinquenta e Cinco Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Oitenta e Oito Centavos), mais a quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 14.624,43 (Quatorze Mil, Seiscentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e Três Centavos), perfazendo para a meta I o valor global de R$ 970.153.31 (Novecentos e Setenta Mil, Cento e Cinquenta e Três Reais e Trinta e Um Centavos). A meta II adiciona ao valor Inicial de R$ 968.778,69 (Novecentos e Sessenta e Oito Mil, Setecentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Nove Centavos), mais a quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 124.333,03 (Cento e Vinte e Quatro Mil, Trezentos e Trinta e Três Reais e Três Centavos), perfazendo para a meta II o valor global de R$ 1.093.111,72 (Um Milhão, Noventa e Três Mil, Cento e Onze Reais e Setenta e Dois Centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO LIMA DE FREITAS. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. Caririaçu-Ceará, Em 27 de Agosto de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.