Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, inscrito no CNPJ sob nº 06.738.132/0001-00, com sede no Parque recreio Paraíso, SN, Bairro Paraíso, CEP: 63.220-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr.(a) Jose Edmilson Leite Barbosa, ora denominado CESSIONÁRIO, se manifesta sobre o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOFTWARE celebrado com a empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Carneiro Leão, nº 563, 2° andar, Zona 01, Le Monde Centro Empresarial, CEP 87.014-010, Maringá - PR, inscrita no CNPJ sob nº 23.112.748/0001-81, representado pelo sócio proprietário, Reinaldo da Silva Junior, portador do CPF nº 036.972.609-01 e RG nº 7.526.523-9, doravante designada como CONSIGNET, cujo o objeto é, a cessão do direito de uso, serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento. a) Decide rescindir unilateralmente o contrato de prestação de serviço conforme prevê a CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO.
Diante do exposto, solicitamos a rescisão amigável.
Certos de contar com vossa colaboração, reiteramos protestos de elevada estima e consideração.
Firma o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 15 de Agosto de 2024.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
Testemunha: ___________________________ testemunha: _________________________
CPF Nº CPF Nº
