ESTABELECE O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DA 48° VAQUEJADA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos Arts. 70 da Lei Orgânica do Município de Caririaçu-CE:
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar sobre o pagamento das premiações dos participantes vencedores da 48° vaquejada do município de Caririaçu-CE.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido que a premiação da 48° vaquejada do município de Caririaçu-CE se dará da seguinte forma:
CATEGORIAPREMIAÇÃOFEMININAR$ 1.000,00INICIANTER$ 2.000,00PATRÃO R$ 3.000,00ABERTAR$ 16.000,00VALOR TOTALR$ 22.000,00
Parágrafo Único. O pagamento será efetuado ao vencedor de cada categoria, havendo mais de um vencedor será rateado.
Art. 2º A comissão organizadora da 48° vaquejada será responsável pelo julgamento e entrega da premiação.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 16 de julho de 2024.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na segunda-feira, dia 19 de agosto de 2024, por se tratar de expediente contraproducente nas repartições públicas;
CONSIDERANDO os festejos de emancipação política de Caririaçu-CE, realizado entre os dias 16 a 18 de agosto, com a realização da 48° vaquejada do município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo no dia 19 de agosto de 2024.
Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 15 de agosto de 2024.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 148 ANOS DE MANCIPAÇÃO POLÍTICA, BEM COMO DA REALIZAÇÃO DA 48ªAQUEJADA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE.
O Prefeito Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora das FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 148 ANOS DE MANCIPAÇÃO POLÍTICA, BEM COMO DA REALIZAÇÃO DA 48ª VAQUEJADA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, para a coordenação e execução do referido evento.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
IVONETE FERREIRA DA SILVA
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
PAULO ROBERTO DO MONTE
III – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RICARDO SANTOS BARROS
IV – SECRETARIA DE SAÚDE
ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA
Art. 3º - São atribuições desta Comissão:
I - Fornecer informações acerca do planejamento, organização e execução das FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 148 ANOS DE MANCIPAÇÃO POLÍTICA, BEM COMO DA REALIZAÇÃO DA 48ª VAQUEJADA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE.
II - Comprometer-se com empenho, dedicação e comprometimento acerca de todo processo planejado, organizado e executado.
III – Organizar a programação Oficial de acordo com a Regimento Interno do Evento;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE, 12 de agosto de 2024.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
