SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - Licitações - Extrato: 55.1/2024
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria Municipal de Educação do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Segundo Termo de Aditivo Nº 2024.07.23.01 ao Contrato n. 2023.06.19.01, decorrente da Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.06.06.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100). CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Tal alteração contratual modificou a CLÁUSULA SEGUNDA do primeiro termo de aditivo ao contrato inicial de nº 2023.06.19.01, originado da Inexigibilidade de Licitação n.º 2023.06.06.01, passando a vigorar com a seguinte redação: A verba honorária será destacada tão somente dos valores correspondentes aos juros moratórios incidentes no valor do precatório devido pela União, eis que, conforme julgamento do Plenário do STF, no Recurso Extraordinário Nº 1.428.399/PE, em sede de Repercussão Geral -TEMA 1256, julgado em 17/06/2023. ASSINA PELA CONTRATADA: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. Caririaçu-Ceará, Em 23 de Julho de 2024. Maria Joelia Correia Martins - Secretária Municipal de Educação.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - Licitações - Extrato: 55.2/2024
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Segundo Termo de Aditivo Nº 2024.07.23.02 ao Contrato n. 2023.06.19.02, decorrente da Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.06.06.02, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NACIONAL. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Tal alteração contratual modificou a CLÁUSULA SEGUNDA do primeiro termo de aditivo ao contrato inicial de nº 2023.06.19.02, originado da Inexigibilidade de Licitação n.º 2023.06.06.02, passando a vigorar com a seguinte redação: A verba honorária será destacada tão somente dos valores correspondentes aos juros moratórios incidentes no valor do precatório devido pela União, eis que, conforme julgamento do Plenário do STF, no Recurso Extraordinário Nº 1.428.399/PE, em sede de Repercussão Geral -TEMA 1256, julgado em 17/06/2023. ASSINA PELA CONTRATADA: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. Caririaçu-Ceará, Em 23 de Julho de 2024. Maria Joelia Correia Martins - Secretária Municipal de Educação.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - Licitações - Extrato: 55.3/2024
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Primeiro Termo de Aditivo Nº 2024.07.24.02 ao Contrato n. 2024.02.20.02, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADA: YBP COMERCIAL LTDA – ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Tal alteração contratual modificou os valores unitários e totais dos itens, modificando assim os valores totais dos lotes anteriormente pactuados para objeto licitado, em referência ao(s) Lote 02, itens: 02 e 03. Lote 05, itens: 01, 02, 04, 07 e 08. Conforme detalhamento anexo ao presente aditivo. ASSINA PELA CONTRATADA: ROGÉRIO NEYVA TEYXEIRA PINHEIRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. Caririaçu-Ceará, Em 24 de Julho de 2024. Maria Joelia Correia Martins - Secretária Municipal de Educação.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - Licitações - Extrato: 55.4/2024
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Primeiro Termo de Aditivo Nº 2024.07.24.01 ao Contrato n. 2024.02.20.01, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Tal alteração contratual modificou os valores unitários e totais dos itens, modificando assim os valores totais dos lotes anteriormente pactuados para objeto licitado, em referência ao(s) Lote 01, item 06. Lote 03, itens: 04, 05, 06, 07, 09, 10, 12, 13, 18 e 19. Lote 04, itens 06, 07 e 08. Conforme detalhamento anexo ao presente aditivo. ASSINA PELA CONTRATADA: CÍCERO SAMUEL DE SOUSA LUNA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. Caririaçu-Ceará, Em 24 de Julho de 2024. Maria Joelia Correia Martins - Secretária Municipal de Educação.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Aviso: 55.5/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.29.01 - A Secretaria Municipal de Educação do Município de Caririaçu-Ceará, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará as 09:00, do dia 13 de Agosto de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 2024.07.29.01. Objeto: Aquisição de Utensílios para Ornamentação de Eventos, Tecidos, Materiais de Instrumentos Musicais para atender as Necessidades das Escolas e da Secretaria Municipal de Educação de Caririaçu-Ceará. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.caririacu.ce.gov.br/diario.php. Informações pelo telefone: (88) 3547-1122 ou no endereço: Rua Parque Recreio Paraiso, S/N. Caririaçu/CE, Em 30 de Julho de 2024. José Lenos Bessa Batista – Pregoeiro Oficial.
