| 945 | 05/12/2024 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CARIRIAÇU - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2025 | 2025 | LEIS |
| 937 | 13/06/2024 | REVOLGA A LEI MUNICIPAL N° 494/2011, E CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 936 | 06/06/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. | 2024 | LEIS |
| 935 | 23/05/2024 | REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. | 2024 | LEIS |
| 933 | 25/04/2024 | ATRIBUI NOME AO AÇUDE LOCALIZADO NO SÍTIO BARRA DA LAGE ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEIS |
| 932 | 25/04/2024 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 938 | 14/04/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 931 | 10/04/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E ADOTA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEIS |
| 930 | 18/03/2024 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 929 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 928 | 12/03/2024 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 927 | 12/03/2024 | MODIFICA A LEI Nº 735/2019, ADEQUA O VALOR DO VENCIMENTO DO CAERGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO DA CÂMARA MUNICIAPL DE CARIRIAÇU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 926 | 12/03/2024 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 925 | 22/02/2024 | MODIFICA A LEI Nº 735/2019, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 924 | 22/02/2024 | REAJUSTA OS PROVIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU. | 2024 | LEIS |
| 923 | 22/02/2024 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 922 | 22/02/2024 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA - SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 921 | 22/02/2024 | ATRIBUI NOME A CRECHE LOCALIZADA NA VILA FEITOSA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 920 | 27/12/2023 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE - DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. | 2023 | LEIS |
| 891 | 25/04/2023 | ATRIBUI NOME PROF. MARIA GERCINA DO NASCIMENTO O PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO PARAISO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 890 | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 888 | 25/04/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 887 | 25/04/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 886 | 25/04/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 885 | 25/04/2023 | INSTITUI A SEGUNDA FEIRA DE CARNAVAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. | 2023 | LEIS |
| 889 | 13/04/2023 | ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 884 | 28/03/2023 | ALTERA A LEI N. 531/2013 EXTINGUINDO CARGO E ELEVANDO O NÚMERO DE VAGAS DE OUTRO CARGO. | 2023 | LEIS |
| 883 | 28/03/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 881 | 28/03/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 880 | 28/03/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL II DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. | 2023 | LEIS |
| 879 | 28/03/2023 | DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2023 | LEIS |
| 878 | 28/03/2023 | ATRIBUI NOME A AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AUGUSTINHO DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 882 | 22/03/2023 | REAJUSTA OS PROVIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU. | 2023 | LEIS |
| 877 | 08/03/2023 | CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 876 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. | 2023 | LEIS |
| 875 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL, PREFEITO E VICE PREFEITO, DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. | 2023 | LEIS |
| 874 | 02/03/2023 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 873 | 09/02/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 870 | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 869 | 02/02/2023 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ - U.V.C. | 2023 | LEIS |
| 868 | 12/12/2022 | ALTERA O ART. 2° DA LEI 373/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 867 | 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 369/2005 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 866 | 12/12/2022 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 865 | 28/11/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, ACRESCENDO EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 811/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 864 | 28/11/2022 | ALTERA O ART. 36, CAPUT, DA LEI N° 848, DE 07 DE JULHO DE DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E, ALTERAO INCISO I, DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 861, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 863 | 28/11/2022 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL. | 2022 | LEIS |
| 857 | 28/10/2022 | ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 612 DE 23 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 860 | 27/10/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 858 | 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 856 | 20/10/2022 | DISPÕE SOBRE O CARATER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DA SINDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 859 | 19/10/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 855 | 29/08/2022 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | 2022 | LEIS |
| 853 | 29/08/2022 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSERÇÃO DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO - DIU NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. | 2022 | LEIS |
| 852 | 22/08/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NO PARQUE RECREIO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 851 | 22/08/2022 | ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 850 DE 03 DE AGOSTO DE 2022. | 2022 | LEIS |
| 849 | 10/08/2022 | ASSEGURA A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS, NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES E INSITUIÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 850 | 03/08/2022 | FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 848 | 07/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 847 | 13/06/2022 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 846 | 06/06/2022 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE. | 2022 | LEIS |
| 845 | 23/05/2022 | ALTERA O INCISO I E II, CRIANDO O INCISO III DO ART. 26, ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 27, CRIA O ART. 27-A E ALTERA O ART. 28, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 561/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 844 | 23/05/2022 | ATRIBUI NOME AO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 843 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO DE 2022 - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NA PRAÇA PADRE AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 842 | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU - DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2022 | LEIS |
| 841 | 16/05/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 592, DE 17 DE JUNHO DE 2014, QUE TRATA DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPENÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 840 | 16/05/2022 | DENOMINA DE RAIMUNDA GOMES DE MEDEIROS O PÁTIO DA ESCOLA FRANCISCO FEITOSA DE LIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D'ÁGUA GRANDE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 839 | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTAS PEDAGÓGICAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 838 | 16/05/2022 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU O "DIA MUNICIPAL DOS VENDEDORES DE JOIAS, AMBULANTES E CREDIÁRIOS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO. | 2022 | LEIS |
| 836 | 13/05/2022 | ALTERA A LEI N° 531/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 837 | 12/05/2022 | TORNA OBRIGATORIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO DOS POSTOS DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTOS, HOSPITAL MUNICIPAL E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PLANTÃO MÉDICO DE SAÚDE INSTALADOS MO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 834 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MIRAGEM EM CARIRIAÇU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 833 | 31/03/2022 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL QUE INDICA, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 832 | 31/03/2022 | ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 804/2021, QUE MODIFICOU O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 561/2013 E REVOLGA A LEI Nº 821/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. | 2022 | LEIS |
| 831 | 28/03/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 723/2019, QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 827 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 826 | 14/03/2022 | CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CAERIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 825 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS( REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 824 | 14/03/2022 | INSTITUI A MOSTRA CARIRIAÇU DE CULTURAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 823 | 14/03/2022 | ATRIBUI NOME AO CAMELODROMO LOCALIZADO NA RUA CORONEL VULPINO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 820 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 819 | 14/02/2022 | MODIFICA A LEI Nº 735/19, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 812 | 16/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 804/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 QUE ESTABELECE AS REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. | 2021 | LEIS |
| 818 | 14/12/2021 | CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HORORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 817 | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS DE CARIRIAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 815 | 14/12/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 313/2002, DE 13 DE JUNHO DE 2002 QUE DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMINIO PREFEITA LÚCIA VANDA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 2021 | LEIS |
| 814 | 13/12/2021 | DIEPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 813 | 13/12/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KARIRIS AMBIENTAL EE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 809 | 14/10/2021 | INSTITUI A BOLSA DE APERFEIÇOAMENTE TÉCNICO E ARTÍSTICO EM MÚSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 808 | 28/09/2021 | DENOMINA RUA PROJETADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 807 | 28/09/2021 | REGULAMENTA A VAQUEIJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL, ASSEGURANDO O BEM ESTAR DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | LEIS |
| 806 | 28/09/2021 | DENOMINA RUAS PROJETADAS NO BAIRRO BICO DA ARARA - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 805 | 28/09/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ADQUIRIR E A DISTRIBUIR ABSORVENTES HIGIÊNICOS, BUSCANDO GARANTIR-LHES CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A ADEQUADA HIGIENE ÍNTIMA E O PLENO ACESSO À EDUCAÇÃO, REDUZINDO AS DESIGUALDADES SOCIAIS, MINIMIZANDO A INFREQUÊNCIA E O ABADONO ESCOLAR. | 2021 | LEIS |
| 804 | 08/09/2021 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 | 2021 | LEIS |
| 803 | 08/09/2021 | DENOMINA RUAS PROJETADAS RUAS NO BAIRRO ABÍLIO UNIAS - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 801 | 25/08/2021 | ALTERA A LEI Nº 793/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021, QUE DENOMINA RESIDÊNCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 802 | 20/08/2021 | DISPÕE SOBRE O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 800 | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 799 | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE TELEFONISTA, INSTITÚIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 187 DE 04 DE JUNHO DE 1997, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 798 | 04/08/2021 | DENOMINA RUAS PROJETADAS NO BAIRRO PADRE CÍCERO - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 797 | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS |
| 795 | 08/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2021 COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA INTERNET (LIVES), TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID - 19, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 794 | 08/06/2021 | RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRÇIO MUNICIPAL PARA ATERROS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANCO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 793 | 08/06/2021 | DENOMINA RESIDENCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 792 | 28/05/2021 | DENOMINA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO. FICA DENOMINADA DE RUA GERALDO MARIANO | 2021 | LEIS |
| 791 | 28/05/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO CARIRIAÇUENSE. | 2021 | LEIS |
| 790 | 28/05/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 2021 | LEIS |
| 789 | 08/05/2021 | ESTABELECE QUE OS PROFESSORES, AUXILIARES DE SALA E CUIDADORES TERÃO PRIORIDADE NOS PROCESSOS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONA VÍRUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 788 | 05/05/2021 | QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE AO FORNECIMENTO DE TERRA E PRODUÇÃO, REMOÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E O DEPÓSITO DE ENTULHO NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 787 | 05/05/2021 | ATRIBUI NOME RUA DA VILA FEITOSA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 786 | 05/05/2021 | RECONHECE OS SERVIÇOS DE ÓTICAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS NO PERÍODO EM PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. | 2021 | LEIS |
| 779 | 01/05/2021 | ALTERA O ARTIGO 19, PARAGRÁFO 1º, INCISO I E II, DA LEI Nº 683/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 785 | 29/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 784 | 10/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASSILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUERIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEIS |
| 783 | 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 43 DA LEI Nº 436/2008 ( ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 781 | 10/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 778 | 05/03/2021 | ATRIBUI NOME AO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DO SÍTIO POÇO DE PAUS - CARIRIAÇU/CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 777 | 02/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE - DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. | 2021 | LEIS |
| 774 | 02/02/2021 | DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 776 | 01/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFÍS, NO SERVIÇO AUTÕNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 775 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECCORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. | 2021 | LEIS |
| 773 | 01/02/2021 | INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 772 | 18/11/2020 | ALTERA A LEI Nº 746/2019, QUE ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÍTIO CEDRON, LOCALIZADO NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 771 | 18/11/2020 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 770 | 18/11/2020 | ATRIBUI NOME AO COMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DO SÍTIO MONTE - CARIRIAÇU-CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 768 | 15/10/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE., APARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 767 | 15/10/2020 | REGULAMENTA O SUBISÍDIO DOS MENBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29. INCISO VI, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2020 | LEIS |
| 766 | 15/10/2020 | ATRIBUI NOME AS RUAS DA VILA CACHOEIRINHA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PORVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 765 | 01/09/2020 | DENOMINA ARENINHA VICENTE CARNEIRO DA SILVA A QUADRA DE SOCIETY LOCALIZADA NA CE 060 BAIRRO PALESTINA CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 764 | 01/09/2020 | ATRIBUI NOME A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA VILA SANTO ÂNTONIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 763 | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS DECORRENTES DE DIFERÊNCIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), ORIUNDES DE PRECATÓRIOS, PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 762 | 14/08/2020 | DENOMINA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 761 | 17/06/2020 | AUTOIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 760 | 17/06/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRÍZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 759 | 04/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNÍCIPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2020 COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA INTERNET (LIVES), TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 758 | 04/05/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 757 | 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS, REVOLGA A LEI Nº 578, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 01 | 16/04/2020 | Modifica o Art. 26 da Lei Organica do Municipio de Caririaçu-CE. | 2020 | EMENTA |
| 753 | 09/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUBICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE. DEMUTRAN, INCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRRO DE 2019. | 2020 | LEIS |
| 752 | 05/03/2020 | DENOMINA O CAMPO DE VÁRZEA LOCALIZADO NO PARQUE RECREIO PARAÍZO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 746 | 09/12/2019 | ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÍTIO CEDRON, LOCALIZADO NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 745 | 09/12/2019 | INSTITUI A SEMANA DO INCENTIVO À ADOAÇÃO AOS CUIDADOS E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 744 | 09/12/2019 | INSTITUI A SEMANA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU SEM DROGAS. | 2019 | LEIS |
| 743 | 09/12/2019 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 742 | 09/12/2019 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 741 | 09/12/2019 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIAR ACOLHEDORA. | 2019 | LEIS |
| 740 | 11/11/2019 | ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 739 | 11/11/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA E O DIA DE CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 738 | 11/11/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TEMÁTICA DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 737 | 11/11/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU (PREVCAR) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEIS |
| 735 | 15/10/2019 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 734 | 15/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE, REVOLGA A LEI Nº 635, DE 11 DE ABRIL DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 733 | 24/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA A COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE CARIRIAÇU (COOTAC-CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 730 | 16/09/2019 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU-CE - DEMUTRAN, INCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018 | 2019 | LEIS |
| 729 | 12/09/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTO SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITOS DO MUNICÍPO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 728 | 12/08/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 703/2018 QUE ISTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 726 | 12/08/2019 | INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. | 2019 | LEIS |
| 725 | 12/08/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DE INCENTIVO À LEITURA E À ESCRITA. | 2019 | LEIS |
| 724 | 25/06/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 723 | 17/06/2019 | REVOGA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 04 DE MARÇO DE 2016, ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 722 | 05/06/2019 | DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 721 | 20/05/2019 | INSCREVE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO CALENDÁRIO LETIVO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DA OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 720 | 20/05/2019 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 719 | 20/05/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FORTALECIMENTO DA GESTÃO JUNTO ÀS UNIDADES EXECUTORAS DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO CARIRIAÇU, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 718 | 20/05/2019 | INSTITUI O FESTTIVAL DE POETAS REPENTISTAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 717 | 30/04/2019 | INSTITUI O REAJUSTO SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 716 | 25/04/2019 | ALTERA O PERÍMETRO URBANO E ADIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE CARIRIAÇU. | 2019 | LEIS |
| 715 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS NOMES DOS VEREADORES NAS PLACAS DE INALGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. | 2019 | LEIS |
| 714 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES. | 2019 | LEIS |
| 713 | 28/03/2019 | DENOMINA O AUDITÓRIO EDIFICADO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 712 | 27/03/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/06, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ. | 2019 | LEIS |
| 711 | 25/02/2019 | INSTITUI O REAJUSTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 710 | 25/02/2019 | DENOMINA DE ARENINHA CÍCERO PEREIRA DA COSTA (DIELSON), A QUADRA DE SOCIETY, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ CARDOSO, BAIRRO PARAÍSO, CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 709 | 25/02/2019 | DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO MARCIONÍLIA MARIA DOS ANJOS (DONA MARCIONÍLIA), A QUADRA SITUADA NA CACHOEIRINHA, ZONA RURAL DE CARIRIÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 708 | 20/02/2019 | CONCEDE REAJUSTO SALARIAL PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEGAIS. | 2019 | LEIS |
| 697 | 15/06/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 696 | 05/06/2018 | ALTERA A LEI N° 560/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 695 | 04/06/2018 | DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÕA DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 694 | 28/05/2018 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS SISTEMA AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 693 | 25/04/2018 | REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 692 | 19/04/2018 | DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, O VALOR DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. | 2018 | LEIS |
| 691 | 28/03/2018 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 690 | 28/03/2018 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIA DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 689 | 26/03/2018 | INSTITUI A CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 688 | 20/03/2018 | CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEGAIS. | 2018 | LEIS |
| 687 | 20/03/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO ELIAS CIRILO FEITOSA - ACCECF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 686 | 20/03/2018 | ATRIBUI NOME AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE VILA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 684 | 29/11/2017 | RENOMEIA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO JENIPAPEIRO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 683 | 29/11/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 682 | 29/11/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 675/2017, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 681 | 29/11/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 574/2013 QUE ALTEROU A LEI 270/2000 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 116/2013 E AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 157/2016. | 2017 | LEIS |
| 680 | 13/11/2017 | INSTITUI A CAPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA DENOMINADO MUNDIALMENTE COMO "NOVEMBRO AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 685 | 11/11/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI 11.788/08 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DOPROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 679 | 07/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇI-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEIS |
| 678 | 07/11/2017 | DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 677 | 13/10/2017 | INSTITUI A CAPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 676 | 10/10/2017 | DISPÔE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 675 | 08/09/2017 | DISPÔE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 674 | 27/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDEFINIR OS LIMITES URBANOS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 673 | 21/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 672 | 21/06/2017 | DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZAES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 671 | 14/06/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GUNGA E MEU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 670 | 01/06/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 669 | 25/05/2017 | REGULAMENTA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO GOVERNO FEDERAL, NA FORMA DE INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA A CATEGORIA DOS AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 668 | 25/05/2017 | CONCEDE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 667 | 11/05/2017 | ATRIBUI NOME DAS RUAS PROJETADAS NO DISTRITO DE VILA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 666 | 11/05/2017 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 665 | 11/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA E A EMPRESA ORTOSERV - SERVIÇOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ESPECIALIZADOS. | 2017 | LEIS |
| 664 | 02/05/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 634 DE 11 DE ABRIL DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 663 | 12/04/2017 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 662 | 30/03/2017 | ESTABELECE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCINAL INTERESSE PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 661 | 30/03/2017 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. | 2017 | LEIS |
| 660 | 30/03/2017 | CONCEDE RAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ANEXO II DA LEI 583/2014 E ALTERA SEU PARAGRAFO UNICO DO ART. 10°. | 2017 | LEIS |
| 659 | 21/03/2017 | INSTITUI REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 658 | 07/03/2017 | ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO PARAISO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 657 | 07/03/2017 | ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 656 | 07/03/2017 | REVOGA A LEI N° 650/2016 QUE REGULAMENTA A VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
| 655 | 21/02/2017 | CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEGAIS. | 2017 | LEIS |
| 654 | 21/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 653 | 21/02/2017 | INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 652 | 17/01/2017 | ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO I, ALÍNEA B DA LEI Nº 112/1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
| 651 | 07/11/2016 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 650 | 25/10/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 649 | 25/10/2016 | EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 648 | 25/10/2016 | EMENTA: REGULAMENTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2016 | LEIS |
| 647 | 11/08/2016 | EMENTA: RETROAGEM OS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 634/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 646 | 30/06/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ARARA AZUL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 645 | 30/06/2016 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E DE SERVIÇOS DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 644 | 30/06/2016 | EMENTA: ATRIBUI NOME À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO PONTO INICIAL NO BAIRRO PALESTINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 643 | 30/06/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 642 | 31/05/2016 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 613/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 641 | 31/05/2016 | EMENTA: INSTITUI OS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 640 | 31/05/2016 | EMENTA: INSTITUI A COMENDA ANA SOARES CARDOSO (DONONA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 639 | 11/05/2016 | EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 638 | 02/05/2016 | EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO DESMEMBRAMENTO JARDIM DOS PASSAROS NO BAIRRO UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 637 | 20/04/2016 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 615.000,00 (SEISCENTOS E QUINZE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 636 | 20/04/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 635 | 11/04/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE, ALTERA A LEI N° 255/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 634 | 11/04/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEIS |
| 633 | 04/03/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 624 | 10/09/2015 | DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE IFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| 618 | 23/06/2015 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LDO), EXERCICIO 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEIS |
| 617 | 23/06/2015 | APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | LEIS |
| 616 | 15/06/2015 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS ANGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITARIOS DE COMBATE A ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEIS |
| 615 | 14/05/2015 | EMENDA QUE DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEIS |
| 614 | 04/05/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 593/2014, ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS |
| 613 | 29/04/2015 | DISPOE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS |
| 610 | 26/03/2015 | DISPÕE SOBRE O USO DE AREAS PUBLICAS E FUNCIONAMENTO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS |
| 609 | 26/03/2015 | Institui a FICHA LIMPA MUNICIPAL na nomeação no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras previdências. | 2015 | LEIS |
| 612 | 23/03/2015 | Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da mulher e adota outras providências. | 2015 | LEIS |
| 611 | 23/03/2015 | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2015 | LEIS |
| 608 | 20/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos contratados para prestação de serviços no Município e adota outras Providências. | 2015 | LEIS |
| 607 | 20/03/2015 | ATRIBUI NOMES AS VIAS DO DEMEMBRAMENTO DENOMINADO CACHIBÃO-BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 606 | 20/03/2015 | Atribui nome ás ruas projetadas no Bairro Bico da Arara e adota outras providências. | 2015 | LEIS |
| 605 | 12/01/2015 | Atribui nome a Escola de Ensino Infantil e adota outras providencias. | 2015 | LEIS |
| 604 | 12/01/2015 | Dispõe sobre feriado municipal no dia 24 de março, Dia do Padre Cicero. | 2015 | LEIS |
| 603 | 12/01/2015 | Dispõe sobre a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providencias. | 2015 | LEIS |
| 602 | 12/01/2015 | Dispõe sobre a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providencias. | 2015 | LEIS |
| 601 | 12/01/2015 | Dispõe sobre a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providencias. | 2015 | LEIS |
| 600 | 12/01/2015 | Dispõe sobre a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providencias. | 2015 | LEIS |
| 599 | 12/01/2015 | Denomina os Prédios Públicos que indica e adota outras providencias. | 2015 | LEIS |
| 598 | 12/01/2015 | Denomina os Prédios Públicos que indica e adota outras providencias. | 2015 | LEIS |
| 597 | 10/12/2014 | EMENTA: INSTITUE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 596 | 10/12/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 595 | 09/12/2014 | EMENTA: ALTERA A LEI N° 561/2013 E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 594 | 24/11/2014 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER AJUSTES ORÇAMENTÁRIOS NA LOA DO EXERCICIO 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 593 | 05/11/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 592 | 17/06/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 591 | 17/06/2014 | EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE CARIRIAÇU - ARTÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 590 | 11/06/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO), EXERCÍCIO 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 589 | 03/06/2014 | EMENTA: CRIA DEPARTAMENTO DE JURÍDICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - PREVCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 588 | 03/06/2014 | EMENTA: INSTITUI O PAGAMENTO DE AUXILIO DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" DO GOVERNO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 587 | 28/03/2014 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 586 | 28/03/2014 | EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 585 | 28/03/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS A GENTES DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 584 | 28/03/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 561/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 583 | 28/03/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 582 | 11/03/2014 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.743.300,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 581 | 03/02/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 580 | 03/02/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 579 | 03/02/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 578 | 03/02/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 577 | 03/02/2014 | EMENTA: DISPÔE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 576 | 30/12/2013 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 575 | 30/12/2013 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA DO POVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 574 | 14/11/2013 | EMENTA: ALTERA A LEI 270/2000 - CODIGO TRIBUTARIO MUNBICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 573 | 14/11/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 572 | 14/11/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DA DIDIVA ATIVA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENICIAS. | 2013 | LEIS |
| 571 | 14/11/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSISTENCIA SOCIAL - CMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 570 | 22/10/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARA PARA O QUADRIENIO DE 2014 A 2017 | 2013 | LEIS |
| 569 | 16/09/2013 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DISPESA E INCLUI NO PPA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE (707.524,00) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 568 | 16/09/2013 | EMENTA: CRIA O CARGO DE OUVIDOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 567 | 09/09/2013 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CARIRIAÇU - ARTÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 566 | 09/09/2013 | EMENTA: AUTORIZA PERMULTA DE IMOVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 565 | 25/06/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE O PLANO CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 564 | 25/06/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), EXERCICIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 561 | 12/06/2013 | EMENTA: INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 560 | 12/06/2013 | EMENTA: RECONHECE A MUSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL. | 2013 | LEIS |
| 559 | 12/06/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 558 | 04/06/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PMAQ-AB PARA OS FUNCIONARIOS QUE TRABALHAM NA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA ESF E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 557 | 04/06/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 556 | 16/05/2013 | EMENTA: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 553/2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 555 | 16/05/2013 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 524/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 554 | 07/05/2013 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTAGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTAGIOS A ESTUDANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 553 | 07/05/2013 | EMENTA: AUTORIZA A CELEBRRAÇÃO COVENIO COM A UNIÃO DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - UNDIME-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 552 | 29/04/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 550 | 12/04/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOLVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 549 | 12/04/2013 | EMENTA: RECONHECE COMO DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DOS SITIOS CEDRON E QUEIMADAS E BAIRROS BICO DA ARARA E FREI DAMIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 548 | 12/04/2013 | DISPOE SOBRE AS CORES A SEREM USADAS NOS PREDIOS E VEICULOS DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 547 | 12/04/2013 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
| 546 | 05/04/2013 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO APLICAR RECURSOS FINANCEIRO NA PROMOÇÃO DE AÇÕES E APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. | 2013 | LEIS |
| 545 | 05/04/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 544 | 05/04/2013 | EMENTA: CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 543 | 04/04/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 542 | 02/04/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS OFICIAIS A PROPAGANDA INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 541 | 02/04/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O BRASÃO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 540 | 05/03/2013 | EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS ENTRE OS BAIRROS BICO DA ARARA E CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 539 | 05/03/2013 | EMENTA: ATRIBUI NOME DE ACESSO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO - SEDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 538 | 05/03/2013 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 537 | 19/02/2013 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| 536 | 19/02/2013 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 535 | 19/02/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 534 | 28/01/2013 | EMENTA: ABRE AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE (R$ 3.131.004,39) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 533 | 11/01/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 532 | 11/01/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 531 | 11/01/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |