NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
891 25/04/2023 ATRIBUI NOME PROF. MARIA GERCINA DO NASCIMENTO O PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO PARAISO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
890 25/04/2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
888 25/04/2023 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
887 25/04/2023 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
886 25/04/2023 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
885 25/04/2023 INSTITUI A SEGUNDA FEIRA DE CARNAVAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. 2023 LEIS
889 13/04/2023 ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
884 28/03/2023 ALTERA A LEI N. 531/2013 EXTINGUINDO CARGO E ELEVANDO O NÚMERO DE VAGAS DE OUTRO CARGO. 2023 LEIS
883 28/03/2023 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
881 28/03/2023 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
880 28/03/2023 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL II DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. 2023 LEIS
879 28/03/2023 DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA QUE MENCIONA. 2023 LEIS
878 28/03/2023 ATRIBUI NOME A AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AUGUSTINHO DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
882 22/03/2023 REAJUSTA OS PROVIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU. 2023 LEIS
877 08/03/2023 CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
876 02/03/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. 2023 LEIS
875 02/03/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL, PREFEITO E VICE PREFEITO, DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. 2023 LEIS
874 02/03/2023 ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
873 09/02/2023 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
870 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
869 02/02/2023 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ - U.V.C. 2023 LEIS
868 12/12/2022 ALTERA O ART. 2° DA LEI 373/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
867 12/12/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 369/2005 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
866 12/12/2022 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
865 28/11/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, ACRESCENDO EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 811/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
864 28/11/2022 ALTERA O ART. 36, CAPUT, DA LEI N° 848, DE 07 DE JULHO DE DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E, ALTERAO INCISO I, DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 861, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
863 28/11/2022 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL. 2022 LEIS
857 28/10/2022 ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 612 DE 23 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
860 27/10/2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
858 27/10/2022 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
856 20/10/2022 DISPÕE SOBRE O CARATER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DA SINDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
859 19/10/2022 INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
855 29/08/2022 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. 2022 LEIS
853 29/08/2022 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSERÇÃO DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO - DIU NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. 2022 LEIS
852 22/08/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NO PARQUE RECREIO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
851 22/08/2022 ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 850 DE 03 DE AGOSTO DE 2022. 2022 LEIS
849 10/08/2022 ASSEGURA A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS, NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES E INSITUIÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
850 03/08/2022 FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
848 07/07/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
847 13/06/2022 ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
846 06/06/2022 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE. 2022 LEIS
845 23/05/2022 ALTERA O INCISO I E II, CRIANDO O INCISO III DO ART. 26, ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 27, CRIA O ART. 27-A E ALTERA O ART. 28, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 561/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
844 23/05/2022 ATRIBUI NOME AO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
843 23/05/2022 DISPÕE SOBRA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO DE 2022 - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NA PRAÇA PADRE AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
842 16/05/2022 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU - DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 2022 LEIS
841 16/05/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 592, DE 17 DE JUNHO DE 2014, QUE TRATA DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPENÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
840 16/05/2022 DENOMINA DE RAIMUNDA GOMES DE MEDEIROS O PÁTIO DA ESCOLA FRANCISCO FEITOSA DE LIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D'ÁGUA GRANDE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
839 16/05/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTAS PEDAGÓGICAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
838 16/05/2022 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU O "DIA MUNICIPAL DOS VENDEDORES DE JOIAS, AMBULANTES E CREDIÁRIOS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO. 2022 LEIS
836 13/05/2022 ALTERA A LEI N° 531/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
837 12/05/2022 TORNA OBRIGATORIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO DOS POSTOS DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTOS, HOSPITAL MUNICIPAL E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PLANTÃO MÉDICO DE SAÚDE INSTALADOS MO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
834 11/04/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MIRAGEM EM CARIRIAÇU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
833 31/03/2022 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL QUE INDICA, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
832 31/03/2022 ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 804/2021, QUE MODIFICOU O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 561/2013 E REVOLGA A LEI Nº 821/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. 2022 LEIS
831 28/03/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 723/2019, QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
827 28/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
826 14/03/2022 CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CAERIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
825 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS( REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
824 14/03/2022 INSTITUI A MOSTRA CARIRIAÇU DE CULTURAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
823 14/03/2022 ATRIBUI NOME AO CAMELODROMO LOCALIZADO NA RUA CORONEL VULPINO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
820 14/02/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
819 14/02/2022 MODIFICA A LEI Nº 735/19, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
812 16/12/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 804/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 QUE ESTABELECE AS REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. 2021 LEIS
818 14/12/2021 CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HORORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
817 14/12/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS DE CARIRIAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
815 14/12/2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 313/2002, DE 13 DE JUNHO DE 2002 QUE DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMINIO PREFEITA LÚCIA VANDA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 2021 LEIS
814 13/12/2021 DIEPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
813 13/12/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KARIRIS AMBIENTAL EE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
809 14/10/2021 INSTITUI A BOLSA DE APERFEIÇOAMENTE TÉCNICO E ARTÍSTICO EM MÚSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
808 28/09/2021 DENOMINA RUA PROJETADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
807 28/09/2021 REGULAMENTA A VAQUEIJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL, ASSEGURANDO O BEM ESTAR DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ. 2021 LEIS
806 28/09/2021 DENOMINA RUAS PROJETADAS NO BAIRRO BICO DA ARARA - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
805 28/09/2021 INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ADQUIRIR E A DISTRIBUIR ABSORVENTES HIGIÊNICOS, BUSCANDO GARANTIR-LHES CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A ADEQUADA HIGIENE ÍNTIMA E O PLENO ACESSO À EDUCAÇÃO, REDUZINDO AS DESIGUALDADES SOCIAIS, MINIMIZANDO A INFREQUÊNCIA E O ABADONO ESCOLAR. 2021 LEIS
804 08/09/2021 MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 2021 LEIS
803 08/09/2021 DENOMINA RUAS PROJETADAS RUAS NO BAIRRO ABÍLIO UNIAS - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
801 25/08/2021 ALTERA A LEI Nº 793/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021, QUE DENOMINA RESIDÊNCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
802 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
800 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
799 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE TELEFONISTA, INSTITÚIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 187 DE 04 DE JUNHO DE 1997, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
798 04/08/2021 DENOMINA RUAS PROJETADAS NO BAIRRO PADRE CÍCERO - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
797 22/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
795 08/06/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2021 COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA INTERNET (LIVES), TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID - 19, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
794 08/06/2021 RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRÇIO MUNICIPAL PARA ATERROS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANCO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
793 08/06/2021 DENOMINA RESIDENCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
792 28/05/2021 DENOMINA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO. FICA DENOMINADA DE RUA GERALDO MARIANO 2021 LEIS
791 28/05/2021 RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO CARIRIAÇUENSE. 2021 LEIS
790 28/05/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. 2021 LEIS
789 08/05/2021 ESTABELECE QUE OS PROFESSORES, AUXILIARES DE SALA E CUIDADORES TERÃO PRIORIDADE NOS PROCESSOS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONA VÍRUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
788 05/05/2021 QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE AO FORNECIMENTO DE TERRA E PRODUÇÃO, REMOÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E O DEPÓSITO DE ENTULHO NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
787 05/05/2021 ATRIBUI NOME RUA DA VILA FEITOSA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
786 05/05/2021 RECONHECE OS SERVIÇOS DE ÓTICAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS NO PERÍODO EM PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. 2021 LEIS
779 01/05/2021 ALTERA O ARTIGO 19, PARAGRÁFO 1º, INCISO I E II, DA LEI Nº 683/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
785 29/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
784 10/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASSILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUERIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS
783 10/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 43 DA LEI Nº 436/2008 ( ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
781 10/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
778 05/03/2021 ATRIBUI NOME AO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DO SÍTIO POÇO DE PAUS - CARIRIAÇU/CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
777 02/02/2021 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE - DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 2021 LEIS
774 02/02/2021 DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
776 01/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFÍS, NO SERVIÇO AUTÕNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
775 01/02/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECCORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. 2021 LEIS
773 01/02/2021 INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
772 18/11/2020 ALTERA A LEI Nº 746/2019, QUE ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÍTIO CEDRON, LOCALIZADO NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
771 18/11/2020 CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
770 18/11/2020 ATRIBUI NOME AO COMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DO SÍTIO MONTE - CARIRIAÇU-CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
768 15/10/2020 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE., APARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
767 15/10/2020 REGULAMENTA O SUBISÍDIO DOS MENBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29. INCISO VI, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2020 LEIS
766 15/10/2020 ATRIBUI NOME AS RUAS DA VILA CACHOEIRINHA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
765 01/09/2020 DENOMINA ARENINHA VICENTE CARNEIRO DA SILVA A QUADRA DE SOCIETY LOCALIZADA NA CE 060 BAIRRO PALESTINA CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
764 01/09/2020 ATRIBUI NOME A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA VILA SANTO ÂNTONIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
763 14/08/2020 DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS DECORRENTES DE DIFERÊNCIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), ORIUNDES DE PRECATÓRIOS, PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
762 14/08/2020 DENOMINA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
761 17/06/2020 AUTOIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS. 2020 LEIS
760 17/06/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRÍZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
759 04/06/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNÍCIPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2020 COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA INTERNET (LIVES), TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
758 04/05/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
757 27/04/2020 DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS, REVOLGA A LEI Nº 578, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
01 16/04/2020 Modifica o Art. 26 da Lei Organica do Municipio de Caririaçu-CE. 2020 EMENTA
753 09/03/2020 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUBICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE. DEMUTRAN, INCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRRO DE 2019. 2020 LEIS
752 05/03/2020 DENOMINA O CAMPO DE VÁRZEA LOCALIZADO NO PARQUE RECREIO PARAÍZO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
746 09/12/2019 ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÍTIO CEDRON, LOCALIZADO NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
745 09/12/2019 INSTITUI A SEMANA DO INCENTIVO À ADOAÇÃO AOS CUIDADOS E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
744 09/12/2019 INSTITUI A SEMANA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU SEM DROGAS. 2019 LEIS
743 09/12/2019 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
742 09/12/2019 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
741 09/12/2019 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIAR ACOLHEDORA. 2019 LEIS
740 11/11/2019 ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
739 11/11/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA E O DIA DE CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
738 11/11/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TEMÁTICA DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
737 11/11/2019 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU (PREVCAR) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2019 LEIS
735 15/10/2019 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
734 15/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE, REVOLGA A LEI Nº 635, DE 11 DE ABRIL DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
733 24/09/2019 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA A COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE CARIRIAÇU (COOTAC-CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
730 16/09/2019 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU-CE - DEMUTRAN, INCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018 2019 LEIS
729 12/09/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTO SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITOS DO MUNICÍPO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
728 12/08/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 703/2018 QUE ISTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
726 12/08/2019 INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. 2019 LEIS
725 12/08/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DE INCENTIVO À LEITURA E À ESCRITA. 2019 LEIS
724 25/06/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
723 17/06/2019 REVOGA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 04 DE MARÇO DE 2016, ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
722 05/06/2019 DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
721 20/05/2019 INSCREVE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO CALENDÁRIO LETIVO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DA OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
720 20/05/2019 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
719 20/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FORTALECIMENTO DA GESTÃO JUNTO ÀS UNIDADES EXECUTORAS DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO CARIRIAÇU, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
718 20/05/2019 INSTITUI O FESTTIVAL DE POETAS REPENTISTAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
717 30/04/2019 INSTITUI O REAJUSTO SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
716 25/04/2019 ALTERA O PERÍMETRO URBANO E ADIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE CARIRIAÇU. 2019 LEIS
715 15/04/2019 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS NOMES DOS VEREADORES NAS PLACAS DE INALGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. 2019 LEIS
714 15/04/2019 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES. 2019 LEIS
713 28/03/2019 DENOMINA O AUDITÓRIO EDIFICADO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
712 27/03/2019 VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/06, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ. 2019 LEIS
711 25/02/2019 INSTITUI O REAJUSTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
710 25/02/2019 DENOMINA DE ARENINHA CÍCERO PEREIRA DA COSTA (DIELSON), A QUADRA DE SOCIETY, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ CARDOSO, BAIRRO PARAÍSO, CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
709 25/02/2019 DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO MARCIONÍLIA MARIA DOS ANJOS (DONA MARCIONÍLIA), A QUADRA SITUADA NA CACHOEIRINHA, ZONA RURAL DE CARIRIÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
708 20/02/2019 CONCEDE REAJUSTO SALARIAL PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEGAIS. 2019 LEIS
697 15/06/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
696 05/06/2018 ALTERA A LEI N° 560/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
695 04/06/2018 DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÕA DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
694 28/05/2018 INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS SISTEMA AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
693 25/04/2018 REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
692 19/04/2018 DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, O VALOR DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. 2018 LEIS
691 28/03/2018 INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
690 28/03/2018 INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIA DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
689 26/03/2018 INSTITUI A CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
688 20/03/2018 CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEGAIS. 2018 LEIS
687 20/03/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO ELIAS CIRILO FEITOSA - ACCECF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
686 20/03/2018 ATRIBUI NOME AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE VILA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
684 29/11/2017 RENOMEIA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO JENIPAPEIRO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
683 29/11/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
682 29/11/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 675/2017, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
681 29/11/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL 574/2013 QUE ALTEROU A LEI 270/2000 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 116/2013 E AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 157/2016. 2017 LEIS
680 13/11/2017 INSTITUI A CAPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA DENOMINADO MUNDIALMENTE COMO "NOVEMBRO AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
685 11/11/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI 11.788/08 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DOPROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
679 07/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇI-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEIS
678 07/11/2017 DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
677 13/10/2017 INSTITUI A CAPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
676 10/10/2017 DISPÔE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
675 08/09/2017 DISPÔE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
674 27/06/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDEFINIR OS LIMITES URBANOS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
673 21/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
672 21/06/2017 DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZAES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
671 14/06/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GUNGA E MEU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
670 01/06/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
669 25/05/2017 REGULAMENTA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO GOVERNO FEDERAL, NA FORMA DE INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA A CATEGORIA DOS AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
668 25/05/2017 CONCEDE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
667 11/05/2017 ATRIBUI NOME DAS RUAS PROJETADAS NO DISTRITO DE VILA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
666 11/05/2017 INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
665 11/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA E A EMPRESA ORTOSERV - SERVIÇOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ESPECIALIZADOS. 2017 LEIS
664 02/05/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 634 DE 11 DE ABRIL DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
663 12/04/2017 INSTITUI NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
662 30/03/2017 ESTABELECE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCINAL INTERESSE PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
661 30/03/2017 DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. 2017 LEIS
660 30/03/2017 CONCEDE RAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ANEXO II DA LEI 583/2014 E ALTERA SEU PARAGRAFO UNICO DO ART. 10°. 2017 LEIS
659 21/03/2017 INSTITUI REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
658 07/03/2017 ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO PARAISO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
657 07/03/2017 ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
656 07/03/2017 REVOGA A LEI N° 650/2016 QUE REGULAMENTA A VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS
655 21/02/2017 CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEGAIS. 2017 LEIS
654 21/02/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
653 21/02/2017 INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
652 17/01/2017 ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI Nº 112/1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS
651 07/11/2016 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
650 25/10/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
649 25/10/2016 EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
648 25/10/2016 EMENTA: REGULAMENTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2016 LEIS
647 11/08/2016 EMENTA: RETROAGEM OS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 634/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
646 30/06/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ARARA AZUL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
645 30/06/2016 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E DE SERVIÇOS DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
644 30/06/2016 EMENTA: ATRIBUI NOME À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO PONTO INICIAL NO BAIRRO PALESTINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
643 30/06/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
642 31/05/2016 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 613/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
641 31/05/2016 EMENTA: INSTITUI OS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
640 31/05/2016 EMENTA: INSTITUI A COMENDA ANA SOARES CARDOSO (DONONA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
639 11/05/2016 EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
638 02/05/2016 EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO DESMEMBRAMENTO JARDIM DOS PASSAROS NO BAIRRO UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
637 20/04/2016 EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 615.000,00 (SEISCENTOS E QUINZE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
636 20/04/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
635 11/04/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE, ALTERA A LEI N° 255/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
634 11/04/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS
633 04/03/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
624 10/09/2015 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE IFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);
618 23/06/2015 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LDO), EXERCICIO 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
617 23/06/2015 APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 LEIS
616 15/06/2015 DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS ANGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITARIOS DE COMBATE A ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
615 14/05/2015 EMENDA QUE DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
614 04/05/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 593/2014, ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS
613 29/04/2015 DISPOE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS
610 26/03/2015 DISPÕE SOBRE O USO DE AREAS PUBLICAS E FUNCIONAMENTO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS
609 26/03/2015 Institui a “FICHA LIMPA MUNICIPAL” na nomeação no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras previdências. 2015 LEIS
612 23/03/2015 Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da mulher e adota outras providências. 2015 LEIS
611 23/03/2015 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2015 LEIS
608 20/03/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos contratados para prestação de serviços no Município e adota outras Providências. 2015 LEIS
607 20/03/2015 ATRIBUI NOMES AS VIAS DO DEMEMBRAMENTO DENOMINADO CACHIBÃO-BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
606 20/03/2015 Atribui nome ás ruas projetadas no Bairro Bico da Arara e adota outras providências. 2015 LEIS
605 12/01/2015 Atribui nome a Escola de Ensino Infantil e adota outras providencias. 2015 LEIS
604 12/01/2015 Dispõe sobre feriado municipal no dia 24 de março, Dia do Padre Cicero. 2015 LEIS
603 12/01/2015 Dispõe sobre a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providencias. 2015 LEIS
602 12/01/2015 Dispõe sobre a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providencias. 2015 LEIS
601 12/01/2015 Dispõe sobre a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providencias. 2015 LEIS
600 12/01/2015 Dispõe sobre a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providencias. 2015 LEIS
599 12/01/2015 Denomina os Prédios Públicos que indica e adota outras providencias. 2015 LEIS
598 12/01/2015 Denomina os Prédios Públicos que indica e adota outras providencias. 2015 LEIS
597 10/12/2014 EMENTA: INSTITUE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
596 10/12/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
595 09/12/2014 EMENTA: ALTERA A LEI N° 561/2013 E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
594 24/11/2014 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER AJUSTES ORÇAMENTÁRIOS NA LOA DO EXERCICIO 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
593 05/11/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
592 17/06/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
591 17/06/2014 EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE CARIRIAÇU - ARTÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
590 11/06/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO), EXERCÍCIO 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
589 03/06/2014 EMENTA: CRIA DEPARTAMENTO DE JURÍDICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - PREVCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
588 03/06/2014 EMENTA: INSTITUI O PAGAMENTO DE AUXILIO DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" DO GOVERNO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
587 28/03/2014 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
586 28/03/2014 EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
585 28/03/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS A GENTES DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
584 28/03/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 561/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
583 28/03/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
582 11/03/2014 EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.743.300,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
581 03/02/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
580 03/02/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
579 03/02/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
578 03/02/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
577 03/02/2014 EMENTA: DISPÔE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
576 30/12/2013 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
575 30/12/2013 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA DO POVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
574 14/11/2013 EMENTA: ALTERA A LEI 270/2000 - CODIGO TRIBUTARIO MUNBICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
573 14/11/2013 EMENTA: DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
572 14/11/2013 EMENTA: DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DA DIDIVA ATIVA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENICIAS. 2013 LEIS
571 14/11/2013 EMENTA: DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSISTENCIA SOCIAL - CMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
570 22/10/2013 EMENTA: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARA PARA O QUADRIENIO DE 2014 A 2017 2013 LEIS
569 16/09/2013 EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DISPESA E INCLUI NO PPA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE (707.524,00) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
568 16/09/2013 EMENTA: CRIA O CARGO DE OUVIDOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
567 09/09/2013 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CARIRIAÇU - ARTÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
566 09/09/2013 EMENTA: AUTORIZA PERMULTA DE IMOVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
565 25/06/2013 EMENTA: DISPOE SOBRE O PLANO CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
564 25/06/2013 EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), EXERCICIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
561 12/06/2013 EMENTA: INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
560 12/06/2013 EMENTA: RECONHECE A MUSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL. 2013 LEIS
559 12/06/2013 EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
558 04/06/2013 EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PMAQ-AB PARA OS FUNCIONARIOS QUE TRABALHAM NA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA ESF E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
557 04/06/2013 EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
556 16/05/2013 EMENTA: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 553/2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
555 16/05/2013 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 524/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
554 07/05/2013 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTAGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTAGIOS A ESTUDANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
553 07/05/2013 EMENTA: AUTORIZA A CELEBRRAÇÃO COVENIO COM A UNIÃO DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - UNDIME-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
552 29/04/2013 EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
550 12/04/2013 EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOLVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
549 12/04/2013 EMENTA: RECONHECE COMO DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DOS SITIOS CEDRON E QUEIMADAS E BAIRROS BICO DA ARARA E FREI DAMIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
548 12/04/2013 DISPOE SOBRE AS CORES A SEREM USADAS NOS PREDIOS E VEICULOS DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
547 12/04/2013 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
546 05/04/2013 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO APLICAR RECURSOS FINANCEIRO NA PROMOÇÃO DE AÇÕES E APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. 2013 LEIS
545 05/04/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
544 05/04/2013 EMENTA: CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
543 04/04/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
542 02/04/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS OFICIAIS A PROPAGANDA INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
541 02/04/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE O BRASÃO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
540 05/03/2013 EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS ENTRE OS BAIRROS BICO DA ARARA E CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
539 05/03/2013 EMENTA: ATRIBUI NOME DE ACESSO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO - SEDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
538 05/03/2013 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
537 19/02/2013 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
536 19/02/2013 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
535 19/02/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
534 28/01/2013 EMENTA: ABRE AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE (R$ 3.131.004,39) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
533 11/01/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
532 11/01/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
531 11/01/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
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Emitido dia 22/07/2024 às 13:04:54